Ao entrar em vigor em 1\u00ba abril de 2021, a Resolu\u00e7\u00e3o 407\/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) abriu um precedente hist\u00f3rico na elabora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de contratos de seguros de Grandes Riscos, dando novo impulso \u00e0 competitividade, inova\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no segmento, al\u00e9m de caracterizar uma necess\u00e1ria diferencia\u00e7\u00e3o entre Seguros Massificados e de Grandes Riscos, como se verifica em pa\u00edses com mercados mais maduros e desenvolvidos. Esta \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antonio Trindade, sobre o normativo da SUSEP que h\u00e1 um ano passou a garantir maior flexibilidade nas negocia\u00e7\u00f5es contratuais, com a consequente amplia\u00e7\u00e3o da oferta de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muito tempo, o mercado j\u00e1 demandava uma maior liberdade para a estrutura\u00e7\u00e3o de produtos e clausulados diferenciados, de modo a atender \u00e0s demandas do segmento de Grandes Riscos. A Resolu\u00e7\u00e3o 407 veio suprir essa demanda, ao criar condi\u00e7\u00f5es para oferta de seguros sob medida, indo ao encontro das necessidades de cada cliente, que buscam mais simplicidade e menos burocracia\u201d, explica Trindade.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, precedidas de ampla consulta p\u00fablica que contou com a participa\u00e7\u00e3o da FenSeg e de entidades representativas do setor, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do Limite M\u00e1ximo de Garantia (LMG) de R? 100 milh\u00f5es para R? 15 milh\u00f5es e a maior liberdade na reda\u00e7\u00e3o dos contratos, cujas cl\u00e1usulas passaram a ser livremente pactuadas, podendo prever coberturas relativas a diferentes ramos de seguros de danos — desde que observada a regulamenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil vigente.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 407\/2021 prev\u00ea, ainda, a necessidade de guarda dos documentos dos seguros, para ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da SUSEP, e a possibilidade de incluir cl\u00e1usulas de arbitragem e outras solu\u00e7\u00f5es de conflitos, em sintonia com as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, o presidente da FenSeg v\u00ea com aten\u00e7\u00e3o o atual momento. \u00c9 que no \u00faltimo dia 8 de fevereiro, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deu entrada no Supremo Tribunal Federal contra a Resolu\u00e7\u00e3o 407. Em suas alega\u00e7\u00f5es, a ADI afirma que o normativo da SUSEP teria ultrapassado suas atribui\u00e7\u00f5es, \u201cviolando princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e da reserva de lei\u201d, ao tratar de mat\u00e9rias do direito civil e securit\u00e1rio que deveriam ser de compet\u00eancia do Legislativo federal.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Trindade, a ADI \u00e9 um retrocesso, pois traz um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado de seguros brasileiro, que representou, no ano passado, 6,3% do PIB, com ativos financeiros de R? 1,63 trilh\u00e3o de garantias, equivalente a 23,4% da d\u00edvida p\u00fablica brasileira, o que coloca o setor entre os maiores investidores institucionais do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 13 anos a Federa\u00e7\u00e3o tem sido protagonista do processo de desenvolvimento do segmento de seguros de danos e responsabilidades, que inclui 13 grupos e mais de 90 ramos. Participamos ativamente das consultas sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do seguro de Grandes Riscos, que aperfei\u00e7oou o modelo regulat\u00f3rio e trouxe mais transpar\u00eancia e competitividade ao mercado. Em raz\u00e3o disso, estamos estudando as medidas judiciais cab\u00edveis para resguardar essa conquista que pertence aos segurados e seguradoras, e em \u00faltima an\u00e1lise, a toda a sociedade\u201d, conclui.<\/p>\n
Lupa Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao entrar em vigor em 1\u00ba abril de 2021, a Resolu\u00e7\u00e3o 407\/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) abriu um precedente hist\u00f3rico na elabora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de contratos de seguros de Grandes Riscos, dando novo impulso \u00e0 competitividade, inova\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no segmento, al\u00e9m de caracterizar uma necess\u00e1ria diferencia\u00e7\u00e3o entre Seguros Massificados e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33419,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[275],"tags":[2496,2495,1864,2498,758,652,599,2497,2493,2494,589],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/CAFE-e1648654668297.jpg","yoast_head":"\n