A r\u00e1pida, articulada, efetiva e vitoriosa movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das principais lideran\u00e7as dos Corretores de Seguros de Goi\u00e1s – que apoiam a candidatura de Vinicius Porto, da Chapa 1, nas elei\u00e7\u00f5es do Sindicato \u2013 evitou, na pr\u00e1tica, a vig\u00eancia da Lei estadual n\u00ba 20.894\/2020, que tentava estabelecer normas para o funcionamento das Associa\u00e7\u00f5es de Socorro M\u00fatuo no Estado (tamb\u00e9m conhecidas com prote\u00e7\u00e3o veicular). <\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram realizadas, desde o ano passado, em v\u00e1rias frentes. No \u00e2mbito institucional, o alinhamento estrat\u00e9gico, a proximidade e o excelente relacionamento sin\u00e9rgico com a diretoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras \u2013 CNseg, tanto do presidente da ENS e tamb\u00e9m presidente licenciado do Sincor-GO, deputado Lucas Vergilio, quanto do presidente da Fenacor, Armando Vergilio, j\u00e1 viabilizaram duas conquistas extremamente importantes no \u00e2mbito da Justi\u00e7a. <\/p>\n
A primeira, na PGR – Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. Ap\u00f3s analisar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pela CNSEG, com o total apoio da Fenacor, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, opinou pela proced\u00eancia do pedido, a fim de que \u201cseja declarada a plena inconstitucionalidade formal da Lei 20.894\/2020 de autoria do deputado estadual por Goi\u00e1s, Carlos Cabral\u201d. <\/p>\n
A segunda manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 ADI foi feita pelo ent\u00e3o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (posteriormente indicado para assumir a vaga do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello no Supremo Tribunal Federal \u2013 STF), segundo qual constata a inconstitucionalidade da Lei 20.894\/20 da Alego. <\/p>\n
\u00c9 importante destacar ainda que a Fenacor n\u00e3o apenas tra\u00e7ou a estrat\u00e9gia dessa ADI com a CNSEG, como, tamb\u00e9m, participa diretamente da a\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de \u201camicus curiae\u201d. <\/p>\n
No campo pol\u00edtico, o deputado estadual Amilton Filho – aliado e correligion\u00e1rio de Lucas Vergilio no Solidariedade – j\u00e1 apresentou, desde novembro de 2020, projeto de lei que tem como objetivo revogar integralmente a Lei n\u00ba 20.894\/20 que \u00e9 inconstitucional e ainda padece de outros v\u00edcios como o de iniciativa legislativa. <\/p>\n
Assim, em raz\u00f5es dessas relevantes a\u00e7\u00f5es das lideran\u00e7as dos Corretores de Seguros de Goi\u00e1s, a lei, de fato, nunca vigorou at\u00e9 agora e muito menos ir\u00e1 vigorar se tornando desde seu nascimento pura e simplesmente letra morta. <\/p>\n
Assessoria de Imprensa Fenacor <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A r\u00e1pida, articulada, efetiva e vitoriosa movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das principais lideran\u00e7as dos Corretores de Seguros de Goi\u00e1s – que apoiam a candidatura de Vinicius Porto, da Chapa 1, nas elei\u00e7\u00f5es do Sindicato \u2013 evitou, na pr\u00e1tica, a vig\u00eancia da Lei estadual n\u00ba 20.894\/2020, que tentava estabelecer normas para o funcionamento das Associa\u00e7\u00f5es de Socorro M\u00fatuo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/andre-gregori-8.jpg","yoast_head":"\n