Para aprofundar o di\u00e1logo entre o Poder Judici\u00e1rio e o Setor de Seguros, no pr\u00f3ximo dia 29 de novembro, a Revista Justi\u00e7a & Cidadania e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras \u2013 CNseg realizam a quarta edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros. Realizado de forma totalmente virtual, o evento vai reunir ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, CEOs das maiores seguradoras do pa\u00eds. <\/p>\n
Ser\u00e3o apresentados pain\u00e9is sobre os seguintes temas:<\/p>\n
Dever de informa\u00e7\u00e3o do estipulante no seguro de vida<\/strong><\/p>\n O primeiro painel vai apresentar a tem\u00e1tica do dever de informa\u00e7\u00e3o nos contratos coletivos de seguros de vida. De acordo com o entendimento atual das Turmas de Direito Privado do STJ, o dever de informa\u00e7\u00e3o nos contratos de seguros de vida em grupo deve ser prestado apenas pelo estipulante, mandat\u00e1rio dos segurados e \u00fanico sujeito do contrato que tem v\u00ednculo anterior com os componentes do grupo segur\u00e1vel. Contudo, h\u00e1 decis\u00f5es divergentes na Justi\u00e7a Estadual, motivo pelo qual a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal vai apreciar a mat\u00e9ria sob o rito dos recursos repetitivos, o que demonstra import\u00e2ncia do debate do tema.<\/p>\n Instrumentos de apoio t\u00e9cnico \u00e0s decis\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n O segundo painel vai debater a import\u00e2ncia dos N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (NatJus), que fornecem subs\u00eddios cient\u00edficos para a tomada de decis\u00f5es dos magistrados nas demandas relacionadas \u00e0 sa\u00fade. Ser\u00e3o apresentados e debatidos os avan\u00e7os e os potenciais dos NatJus para mitigar decis\u00f5es judiciais conflitantes, dar maior celeridade \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas civis<\/strong><\/p>\n O debate acerca do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas civis \u00e9 objeto de diversos recursos no STJ e tem impacto em todos os setores produtivos do pa\u00eds. O tema foi discutido recentemente pela 4\u00aa Turma do STJ e diante do impacto da controv\u00e9rsia afetado para julgamento pela Corte Especial do Tribunal. A defini\u00e7\u00e3o sobre a correta interpreta\u00e7\u00e3o do art. 406 do C\u00f3digo Civil, sobre a taxa de corre\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s d\u00edvidas civis, ter\u00e1 forte impacto econ\u00f4mico sobre o setor securit\u00e1rio. Pelo Decreto Lei n\u00ba 73\/1966, as seguradoras devem possuir aplica\u00e7\u00f5es financeiras para cobrir o pagamento de condena\u00e7\u00f5es judiciais, com crit\u00e9rios que garantam remunera\u00e7\u00e3o adequada, seguran\u00e7a e liquidez.<\/p>\n Exerc\u00edcio irregular da atividade seguradora<\/strong><\/p>\n Cresce no pa\u00eds o exerc\u00edcio irregular da atividade seguradora pelas \u201cassocia\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular\u201d, criadas com o pretenso objetivo de acolher consumidores n\u00e3o atendidos pelas seguradoras. Essas entidades comercializam contratos de seguros sem especificidade t\u00e9cnica, ou qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o e compromisso com a liquidez e solv\u00eancia de sua atividade. Al\u00e9m de caracterizar concorr\u00eancia desleal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras regulares, a pr\u00e1tica coloca seus usu\u00e1rios em posi\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, sem amparo das normas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Programa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n 10h \u2013 Abertura<\/strong> 10h30<\/strong> \u2013 Painel I \u2013 Dever de Informa\u00e7\u00e3o do Estipulante no Seguro de Vida 11h30<\/strong> \u2013 Painel II \u2013 NatJus \u2013 Instrumentos de apoio t\u00e9cnico \u00e0s decis\u00f5es judiciais 14h30<\/strong> \u2013 Painel III \u2013 Crite?rios de Correc?a?o das Di?vidas Civis 15h30<\/strong> \u2013 Painel IV \u2013 Exerc\u00edcio Irregular da Atividade Seguradora \u2013 Mercado Marginal dos Seguros Para acompanhar acesse https:\/\/www.youtube.com\/c\/revistajusticaecidadania<\/p>\n Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para aprofundar o di\u00e1logo entre o Poder Judici\u00e1rio e o Setor de Seguros, no pr\u00f3ximo dia 29 de novembro, a Revista Justi\u00e7a & Cidadania e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras \u2013 CNseg realizam a quarta edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros. Realizado de forma totalmente virtual, o evento vai reunir ministros do Superior Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/aida-4.jpg","yoast_head":"\n
\nCom o Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, e o Presidente da CNseg, M\u00e1rcio Coriolano<\/p>\n
\nPresidente de mesa: Ministro Raul Ara\u00fajo Filho, do STJ
\nPalestrantes: Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do STJ e Washington Luis Bezerra da Silva, Diretor Jur\u00eddico da Zurich e Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos da CNseg<\/p>\n
\nPresidente de mesa: Ministro Marco Aure?lio Buzzi, do STJ
\nPalestrantes: Juiz Federal Valter Shuenquener, Secreta?rio-Geral do CNJ; Arnaldo Hossepian J\u00fanior, Subprocurador Geral de Justi\u00e7a de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Membro do Comit\u00ea do F\u00f3rum da Sa\u00fade do CNJ; e Raquel Giglio, Vice-Presidente de Sa\u00fade e Odonto da Sul Am\u00e9rica Seguros<\/p>\n
\nPresidente de mesa: Ministro Ricardo Villas Bo?as Cueva, do STJ
\nPalestrantes: Ministro Joa?o Ota?vio de Noronha, do STJ; Edson Luis Franco, Presidente da Zurich Brasil; e Armando Castelar, Economista e Professor FGV.<\/p>\n
\nPresidente de mesa: Ministro Gurgel de Faria, do STJ
\nPalestrantes: Ministro Geraldo Og Marques Fernandes, do STJ; Roberto Santos, Presidente da Porto Seguro; e Jezhiel Pena Lima, Procurador Geral da Susep<\/p>\n