\u201cAs associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular s\u00e3o um fen\u00f4meno que est\u00e1 se espalhando por todo o territ\u00f3rio nacional e que j\u00e1 se contam \u00e0s centenas\u201d, afirmou o consultor jur\u00eddico da Presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras, Luiz Tavares, que foi mediador do painel \u201cSeguro auto X Prote\u00e7\u00e3o veicular\u201d, realizado no segundo dia da Conseguro 2021. Para ele, esse fen\u00f4meno \u00e9 um retrocesso, visto que um modelo de neg\u00f3cio semelhante, as entidades de mutualidades (como as \u201cassocia\u00e7\u00f5es\u201d eram denominadas na \u00e9poca), j\u00e1 havia tentado prosperar no passado, mas n\u00e3o foi adiante, em fun\u00e7\u00e3o dos mesmos problemas das atuais associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular: obriga\u00e7\u00f5es assumidas por pessoas f\u00edsicas no lugar da transfer\u00eancia de riscos para sociedades estruturadas, falta de regras t\u00e9cnicas para amparo das garantias prometidas e de previs\u00e3o de responsabilidade dos administradores.
\nO professor de Direito do Consumidor, Ricardo Morishita, explicou que, diferentemente dos seguros, as associa\u00e7\u00f5es t\u00eam tr\u00eas grandes caracter\u00edsticas: haver solidariedade entre o grupo, n\u00e3o possu\u00edrem fins lucrativos e serem regulamentadas em lei. Entretanto, pontuou Morishita, as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular possuem fins lucrativos e fazem venda massificada, n\u00e3o podendo, portanto, ser classificadas como associa\u00e7\u00f5es, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o seguros. N\u00e3o surpreende, ent\u00e3o, que, contra essas associa\u00e7\u00f5es, como informou o professor, j\u00e1 existam 356 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, al\u00e9m de entendimentos do STJ e de v\u00e1rios TRF de que a atua\u00e7\u00e3o dessas associa\u00e7\u00f5es no mercado de seguros seja irregular.
\nMas os problemas das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o se limitam apenas \u00e0 ilegalidade. Envolvem, tamb\u00e9m, graves preju\u00edzos que podem trazer aos consumidores, muitas vezes, seduzidos pelos pre\u00e7os apresentados. O risco \u00e9 n\u00e3o receberem as indeniza\u00e7\u00f5es em caso de sinistro.
\nO coordenador geral da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Supervis\u00e3o de Seguros Massificados, Pessoas e Previd\u00eancia da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna, informou que a entidade est\u00e1 atenta ao problema, j\u00e1 tendo entrado com diversas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra essas associa\u00e7\u00f5es. Segundo ele, grande parte do crescimento das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular se deve a dificuldades das seguradoras em atender a uma boa parcela dos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis, gerada por regras e normas muito engessadas. Essa foi, inclusive, a raz\u00e3o pela qual a Susep publicou a Circular 639, flexibilizando a regula\u00e7\u00e3o e, assim, permitindo que as seguradoras possam se tornar mais competitivas na disputa pelos consumidores que buscam essas associa\u00e7\u00f5es.
\nO deputado Federal e presidente da Escola de Neg\u00f3cios e Seguros (ENS), Lucas Verg\u00edlio, por sua vez, defendeu que, no combate \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, a Susep fortale\u00e7a o papel dos corretores. Ele tamb\u00e9m afirmou que essas associa\u00e7\u00f5es se utilizam do livre associativismo para legitimar sua a\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o as autoriza a entrar em um mercado regulado sem seguir as suas normas. Em fun\u00e7\u00e3o disso, informou, o PLP 518\/2018, de sua autoria, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece regras para a atua\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es, protegendo, assim, os consumidores.
\nA diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), Lilian Brand\u00e3o, disse que a principal preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 liberdade de escolha. Informa\u00e7\u00e3o que precisa ser sempre correta, acess\u00edvel e satisfat\u00f3ria, diferentemente do que acontece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular, que atraem clientes com pouco entendimento a respeito de seu funcionamento.
\nO presidente da Comiss\u00e3o de Autom\u00f3vel da FenSeg e diretor da Zurich Brasil Seguros, Walter Eduardo Pereira, destacou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas para o seguro de autom\u00f3veis realizada pela Susep ajudar\u00e1 as seguradoras a criarem novos produtos, que ter\u00e3o potencial de concorrer com os das associa\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m destacou o importante papel dos corretores de seguro no esclarecimento dos consumidores sobre as caracter\u00edsticas dos produtos que est\u00e3o sendo adquiridos, algo que n\u00e3o ocorre nas associa\u00e7\u00f5es. Por fim, ele disse que o mercado segurador n\u00e3o teme a concorr\u00eancia, mas ela deve ocorrer com as mesmas regras para todos.
\nPor sua vez, a gerente geral do Procon Pernambuco, Danyelle Sena, informou que chegam muitos casos, aos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos consumidores, de clientes de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular que n\u00e3o receberam suas indeniza\u00e7\u00f5es, conforme o prometido. Segundo ela, isso \u00e9 particularmente delicado nesses tempos de pandemia, onde a renda das pessoas foi reduzida e o impacto financeiro de um problema desses torna-se ainda maior. Entretanto, \u00e0 semelhan\u00e7a dos colegas de painel, Danyelle n\u00e3o defende a extin\u00e7\u00e3o dessas associa\u00e7\u00f5es, mas a devida regula\u00e7\u00e3o da atividade para que haja um aumento da prote\u00e7\u00e3o do consumidor. <\/p>\n
\u2022\tPara assistir ao painel na \u00edntegra, basta clicar em https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=B-2i4tmPQh8<\/p>\n
\u2022\tAs inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas em http:\/\/conseguro.cnseg.org.br\/<\/p>\n
\u2022\tO evento vai at\u00e9 01\/10<\/p>\n
\u2022\tA programa\u00e7\u00e3o completa est\u00e1 dispon\u00edvel em http:\/\/conseguro.cnseg.org.br\/<\/p>\n
CDN Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cAs associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular s\u00e3o um fen\u00f4meno que est\u00e1 se espalhando por todo o territ\u00f3rio nacional e que j\u00e1 se contam \u00e0s centenas\u201d, afirmou o consultor jur\u00eddico da Presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras, Luiz Tavares, que foi mediador do painel \u201cSeguro auto X Prote\u00e7\u00e3o veicular\u201d, realizado no segundo dia da Conseguro 2021. Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29249,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[557],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/alexandre-31.jpg","yoast_head":"\n