Promovido pela Revista Justi\u00e7a & Cidadania, com apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras – CNseg, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o \u201cSemin\u00e1rio An\u00e1lise Econ\u00f4mica dos Atos Regulat\u00f3rios na Sa\u00fade Suplementar\u201d , realizado em 12\/08, possibilitou a reflex\u00e3o e o debate sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 470, editada em julho pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Na abertura do evento, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, afirmou que o tema da sa\u00fade suplementar ainda \u00e9 \u201cincipiente e controverso no Brasil\u201d, desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 9.656\/1998. O ministro avaliou que a exist\u00eancia de planos anteriores e posteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Lei s\u00e3o as maiores fontes de conflitos de um processo regulat\u00f3rio \u201cimplicando na coexist\u00eancia de dois mundos com regras contratuais e possibilidades regulat\u00f3rias distintas\u201d, gerando benefici\u00e1rios com direitos diferenciados. O magistrado chamou ainda a aten\u00e7\u00e3o para o papel do STJ na uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es \u201coferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre sa\u00fade complementar\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, lembrou que o hist\u00f3rico da sa\u00fade suplementar no Brasil vai completar 100 anos em 2023, o que coincide com a edi\u00e7\u00e3o Eloy Chaves. \u201cDesde ent\u00e3o, a sa\u00fade suplementar no Brasil teve um crescimento exponencial e chegou a 50 milh\u00f5es de usu\u00e1rios em 2014 e, em fun\u00e7\u00e3o das crises econ\u00f4micas, temos, atualmente, em torno de 47 milh\u00f5es, o equivalente a 22,5% da popula\u00e7\u00e3o\u201d. Para o magistrado, a pluralidade de fontes normativas e as caracter\u00edsticas dos contratos de sa\u00fade suplementar \u2013 mutualismo, liberdade de vincula\u00e7\u00e3o e longa dura\u00e7\u00e3o contratual \u2013 impactam diretamente na jurisprud\u00eancia. <\/p>\n
\u201cA sa\u00fade suplementar tem a sua raiz na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 197. Mas, ao mesmo tempo, a Constitui\u00e7\u00e3o coloca como um dos seus princ\u00edpios os pilares fundamentais do nosso Estado democr\u00e1tico de Direito a dignidade da pessoa humana, que tem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com as quest\u00f5es de sa\u00fade. Temos ainda uma lei espec\u00edfica para os planos de sa\u00fade, a 9.656 de 1998, e temos ainda a lei que criou a ANS, a 9.961\/2000\u201d. O ministro lembrou ainda do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, de 1990, do C\u00f3digo Civil, de 2002 e do Estatuto do Idoso, de 2003. O magistrado dividiu ainda as quest\u00f5es que chegam ao Judici\u00e1rio em tr\u00eas grandes grupos: v\u00ednculo contratual, extens\u00e3o da cobertura e quest\u00f5es procedimentais. Sobre isso, o ministro revelou que h\u00e1 uma diverg\u00eancia de entendimento no STJ. Enquanto a Terceira Turma mant\u00e9m um entendimento mais tradicional, no que seria um \u201crol exemplificativo\u201d, levando em conta a complexidade de fontes normativas, a Quarta Turma opta por aplicar o modo mais restritivo, o \u201crol taxativo\u201d. E explicou que esse entendimento deve ser uniformizado.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, do STJ, abriu o Painel I sobre \u201cA resolu\u00e7\u00e3o 470 da ANS\u201d, destacando que o debate tinha como foco principal o rol da ANS. \u201cO rol taxativo \u00e9 um dos principais fundamentos do equil\u00edbrio econ\u00f4mico\u201d, avaliou. \u201cA 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ est\u00e1 em vias de decidir se o rol \u00e9 taxativo ou exemplificativo. A jurisprud\u00eancia era pac\u00edfica pela natureza meramente exemplificativa, mas em 2019, a 4\u00aa Turma do STJ reconheceu a natureza taxativa do rol de procedimentos\u201d, explicou. O magistrado ressaltou que o tempo de atualiza\u00e7\u00e3o do rol alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 470 da ANS deve ser levado em conta na an\u00e1lise da quest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA sa\u00fade \u00e9 uma coisa cara a todos n\u00f3s. A racionalidade acaba quando verificamos que uma pessoa est\u00e1 precisando de ajuda e uma quest\u00e3o jur\u00eddica, contratual, impede. \u00c9 diferente da loca\u00e7\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o de um carro, que estamos acostumados a julgar\u201d, afirmou. O magistrado ponderou que \u201cpor outro lado, temos o empres\u00e1rio com suas aspira\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e importantes para toda a sociedade, que o servi\u00e7o seja bem prestado. \u00c9 um tema dif\u00edcil e sens\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Dando continuidade ao Painel, o Diretor-Presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, Paulo Rebello, afirmou que das 150 mil reclama\u00e7\u00f5es recebidas pela ag\u00eancia, 90% s\u00e3o resolvidas por meio do instrumento Notifica\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar (NIP). Rebello destacou ainda que a norma n\u00ba 470, que vai entrar em vigor no dia 01\/10\/2021, vai romper o conceito do ciclo de atualiza\u00e7\u00e3o do rol, que passar\u00e1 a acontecer a cada seis meses.<\/p>\n
\u201cO rol \u00e9 um instrumento importante para o consumidor, para o setor da sa\u00fade suplementar e garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os instrumentos contratuais. Em s\u00edntese, o rol determina o procedimento em sa\u00fade que o benefici\u00e1rio tem ou n\u00e3o direito atrav\u00e9s do seu plano de sa\u00fade.\u201d O diretor destacou ainda que \u00e9 fundamental \u201cbuscar o equil\u00edbrio e a sustentabilidade\u201d para que o sistema continue entregando assist\u00eancia, pois um desequil\u00edbrio no cerne do mutualismo \u201cpode causar riscos \u00e0 assist\u00eancia do benefici\u00e1rio\u201d, afirma. <\/p>\n
Fechando o painel, o m\u00e9dico oncologista Stephen Stefani, especializado em Economia da Sa\u00fade, avaliou a utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias. Ele explicou que no passado, os m\u00e9dicos tomavam decis\u00f5es baseadas na intui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sinais e sintomas do paciente. Atualmente, os estudos cl\u00ednicos e as evid\u00eancias s\u00e3o os fatores levados em considera\u00e7\u00e3o. E no futuro, as decis\u00f5es m\u00e9dicas ter\u00e3o o respaldo de algoritmos garantindo a precis\u00e3o. O m\u00e9dico chamou a aten\u00e7\u00e3o para os pre\u00e7os dos novos medicamentos oncol\u00f3gicos que entram no mercado, cada medicamento custa em torno de R$ 50 mil por m\u00eas, por isso, cabe ao m\u00e9dico avaliar o real benef\u00edcio na qualidade de vida do paciente decorrente desse custo. O oncologista citou um estudo chamado \u201cChoosing Wisely\u201d, da American College of Physicians, para destacar a import\u00e2ncia de equilibrar recursos que n\u00e3o s\u00e3o infinitos entre v\u00e1rios pacientes. Para isso, usou um exemplo did\u00e1tico.<\/p>\n
\u201cSe eu chegar no consult\u00f3rio e tiver dez pacientes e eu gastar quatro horas para atender o primeiro, estou prejudicando os outros nove. Eu tenho que ter um pouco de responsabilidade na hora de distribuir o meu tempo, que \u00e9 um bem indivis\u00edvel, e garantir que todos saiam de l\u00e1 realmente atendidos\u201d, explicou. \u201cO Brasil gasta aproximadamente 10% do PIB em sa\u00fade. N\u00e3o \u00e9 um n\u00famero ruim, o problema \u00e9 que mais da metade disso se gasta com 25% da popula\u00e7\u00e3o que tem plano de sa\u00fade. Obviamente que se os custos do plano ficam muito onerosos por conta de uma s\u00e9rie de incorpora\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam no c\u00e1lculo atuarial, isso vai empurrar mais pessoas para o SUS\u201d, afirma.<\/p>\n
Quest\u00f5es econ\u00f4micas<\/strong> \u201cIsso come\u00e7a a mudar com a l\u00f3gica consequencialista, na qual o juiz, o administrador e o aplicador do Direito s\u00e3o obrigados a levar em conta as consequ\u00eancias que as suas decis\u00f5es ter\u00e3o no mundo real\u201d, avaliou. O ministro afirmou que \u201ca chamada Lei de Liberdade Econ\u00f4mica tamb\u00e9m introduziu a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio, ferramenta que j\u00e1 \u00e9 vastamente usada no mundo inteiro e que \u00e9 fundamental para que se possa aquilatar o custo e o benef\u00edcio de uma determinada regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A economista Ana Carolina Maia, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), deu sequ\u00eancia ao painel alertando que a gest\u00e3o do neg\u00f3cio pode ser dificultada com libera\u00e7\u00e3o de procedimentos fora do rol.<\/p>\n \u201cCom o rol exemplificativo, operadoras passam a desconhecer despesas futuras, e n\u00e3o podem assumir contratos, uma vez que n\u00e3o podem garantir fluxos de pagamento para prestadores e forma\u00e7\u00e3o de rede suficiente\u201d, explica.<\/p>\n Fechando o painel, a atu\u00e1ria e diretora de Sa\u00fade do IBA, Raquel Marimon, lembrou que todo e qualquer novo custo, seja com remunera\u00e7\u00e3o dos prestadores, seja com oferta de novas tecnologias m\u00e9dicas, \u00e9 incorporado ao pre\u00e7o do produto, tornando-o cada vez mais caro para empresas ou pessoas f\u00edsicas a compra de cobertura de Sa\u00fade. \u201cHoje, os custos com planos de sa\u00fade representam 10% ou 12% das despesas das empresas, um gasto que, no fim das contas, deixa de ir para o bolso do trabalhador ou deixa de fora do sistema um n\u00famero crescente de pessoas que compram prote\u00e7\u00e3o individualmente\u201d, avaliou. <\/p>\n Ao encerrar o encontro, o ministro Luiz Felipe Salom\u00e3o, do STJ, destacou que o webinar explicitou alguns dos desafios s\u00e9rios que envolvem a Sa\u00fade Suplementar e sua sustentabilidade. \u201cO \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o tem crescido e embora seja um setor regulado, o que faria com que as regras das ag\u00eancias impedissem a judicializa\u00e7\u00e3o, o que assistimos \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio\u201d, afirmou. O evento teve a apresenta\u00e7\u00e3o do editor-executivo da Revista Justi\u00e7a& Cidadania, Tiago Salles. <\/p>\n Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Promovido pela Revista Justi\u00e7a & Cidadania, com apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras – CNseg, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o \u201cSemin\u00e1rio An\u00e1lise Econ\u00f4mica dos Atos Regulat\u00f3rios na Sa\u00fade Suplementar\u201d , realizado em 12\/08, possibilitou a reflex\u00e3o e o debate sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 470, editada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Cns_02_03.jpg","yoast_head":"\n
\nNa abertura do segundo painel, An\u00e1lise Econ\u00f4mica dos Atos Regulat\u00f3rios, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva reconheceu que as decis\u00f5es judiciais, em sua maioria, n\u00e3o levam em contas as consequ\u00eancias econ\u00f4micas no setor de Sa\u00fade, mas a dimens\u00e3o custo \u00e9 fundamental para que o sistema seja minimamente vi\u00e1vel.<\/p>\n