A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) publicou hoje a Circular Susep n\u00ba 637\/2021, que revisa e consolida as regras aplic\u00e1veis aos seguros de responsabilidades, dando continuidade ao processo de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, flexibiliza\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de produtos e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. A norma foi submetida \u00e0 consulta p\u00fablica entre os meses de mar\u00e7o e abril deste ano. <\/p>\n
A superintendente da Susep, Solange Vieira, explica que o novo normativo adequa os seguros de responsabilidades aos avan\u00e7os da norma geral de seguros de danos (Circular Susep n\u00ba 621\/2021). \u201cCom a medida, estamos simplificando as regras espec\u00edficas do segmento, dando continuidade ao processo de redu\u00e7\u00e3o das amarras regulat\u00f3rias, possibilitando a diversifica\u00e7\u00e3o dos produtos, com o objetivo de expandir a utiliza\u00e7\u00e3o destes seguros para prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos cidad\u00e3os e das empresas\u201d, afirma. <\/p>\n
Outro avan\u00e7o importante \u00e9 a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo-se a utiliza\u00e7\u00e3o de todo o valor da ap\u00f3lice para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado, conferindo maior flexibilidade aos contratos. Houve tamb\u00e9m aprimoramentos diversos do normativo, ap\u00f3s recep\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es advindas da consulta p\u00fablica, destacando a inclus\u00e3o de dois novos tipos de seguro de responsabilidades \u00e0 base de reclama\u00e7\u00f5es: com notifica\u00e7\u00f5es; e com primeira manifesta\u00e7\u00e3o ou descoberta. <\/p>\n
A norma autoriza tamb\u00e9m que as seguradoras paguem indeniza\u00e7\u00f5es impostas por decis\u00f5es administrativas do Poder P\u00fablico, como o TCU por exemplo, o que n\u00e3o \u00e9 permitido atualmente. O diretor da Autarquia, Igor Louren\u00e7o, acrescenta que \u201ca Circular tamb\u00e9m proporciona maior autonomia aos consumidores do mercado de seguros, uma vez que torna poss\u00edvel a livre escolha ou utiliza\u00e7\u00e3o de profissionais referenciados, pelos segurados, no caso de ser comercializada cobertura para os custos de defesa.\u201d <\/p>\n
As linhas de neg\u00f3cio de responsabilidade civil v\u00eam registrando crescimento cont\u00ednuo nos \u00faltimos anos. Entre 2015 e 2020, houve crescimento nominal da ordem de 175%, com o segmento contabilizando total de R$ 2,6 bilh\u00f5es de pr\u00eamios de seguros em 2020. O destaque vem sendo o ramo de responsabilidade civil geral, com cerca de R$ 1,2 bilh\u00f5es em pr\u00eamios subscritos no ano de 2020, seguido dos de responsabilidade civil para diretores e administradores, com R$ 920 milh\u00f5es. <\/p>\n
Mais acesso ao seguro <\/strong> Assessoria de Imprensa da Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) publicou hoje a Circular Susep n\u00ba 637\/2021, que revisa e consolida as regras aplic\u00e1veis aos seguros de responsabilidades, dando continuidade ao processo de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, flexibiliza\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de produtos e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. A norma foi submetida \u00e0 consulta p\u00fablica entre os meses de mar\u00e7o e abril deste […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/aida-2-13.jpg","yoast_head":"\n
\nA expectativa tamb\u00e9m \u00e9 que as mudan\u00e7as propostas colaborem com o desenvolvimento e crescimento do setor do Brasil, aumentando o acesso ao seguro. Dados da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) mostram que h\u00e1 significativo espa\u00e7o para crescimento do setor. No final de 2020, os seguros de responsabilidade civil representaram 0,06% do PIB e apenas 3,3% dos pr\u00eamios de seguros de danos no Brasil, enquanto outros pa\u00edses sul-americanos apresentam n\u00fameros superiores. Somente em 2019, Col\u00f4mbia e Uruguai j\u00e1 registravam pr\u00eamios de seguros de danos equivalendo a 0,11% do PIB, e o Equador, 0,07%. Em pa\u00edses mais desenvolvidos, como Austr\u00e1lia, Alemanha e EUA, os n\u00fameros em rela\u00e7\u00e3o ao PIB foram ainda mais expressivos \u2013 respectivamente 0,31%, 0,34% e 0,63%, ou seja, entre 5 a 10 vezes maior do que o verificado no Brasil.
\nAcesse o normativo neste link: www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/circular-susep-n-637-de-27-de-julho-de-2021-334825686.<\/p>\n