A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publicou hoje (03\/05) nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) que regulamenta a Autoriza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via Anual (APA) para movimenta\u00e7\u00e3o de Ativos Garantidores pelas operadoras de planos de sa\u00fade. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obten\u00e7\u00e3o da APA, revogando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 54 da Diretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o das Operadoras (DIOPE) que trata do tema. A proposta para a altera\u00e7\u00e3o da IN havia sido apresentada na mais recente reuni\u00e3o da Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia (veja aqui) e aprovada por unanimidade pelos diretores. A nova normativa entra em vigor em 01\/06\/21. <\/p>\n
O que \u00e9 a Autoriza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via Anual?<\/strong><\/p>\n As operadoras de planos de sa\u00fade devem possuir ativos garantidores para sustentar as provis\u00f5es t\u00e9cnicas (riscos esperados e contabilizados pelas operadoras), garantindo assim sua liquidez, um dos pilares da regula\u00e7\u00e3o prudencial que protege benefici\u00e1rios, prestadores e a sustentabilidade do setor.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as operadoras com APA ficam dispensadas de terem que solicitar, a cada movimenta\u00e7\u00e3o de ativos garantidores, uma autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 ANS. Com a APA, as operadoras podem movimentar livremente esses ativos, desde que mantenham em cust\u00f3dia recursos suficientes para fazer frente \u00e0s suas provis\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n O que traz a nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa?<\/strong><\/p>\n A proposta foi fruto de An\u00e1lise de Resultado Regulat\u00f3rio (ARR), iniciada em dezembro de 2019, al\u00e9m de uma pesquisa junto ao mercado para estima\u00e7\u00e3o de carga administrativa para as operadoras. A medida se insere dentro de a\u00e7\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o administrativa da Ag\u00eancia, por meio de melhores pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o da carga administrativa ou onerosidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o, as operadoras ficar\u00e3o dispensadas de ter de enviar pedidos e aguardar resposta via of\u00edcio \u00e0 ANS. Para solicitar a ades\u00e3o \u00e0 APA, as operadoras dever\u00e3o apenas autodeclarar, via sistema, efetivo interesse em obter a APA, atendimento de requisitos e compromisso de manter o referido cumprimento.<\/p>\n Para a obten\u00e7\u00e3o da nova APA, passar\u00e1 a ser exigido das operados apenas dois requisitos: (a) regularidade econ\u00f4mico-financeira e (b) aus\u00eancia de anormalidades administrativas graves.<\/p>\n Para acessar a nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa, acesse: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-rn-n-467-de-29-de-abril-de-2021-317440849<\/p>\n Assessoria de Imprensa ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publicou hoje (03\/05) nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) que regulamenta a Autoriza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via Anual (APA) para movimenta\u00e7\u00e3o de Ativos Garantidores pelas operadoras de planos de sa\u00fade. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obten\u00e7\u00e3o da APA, revogando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 54 da Diretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25148,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/0-10.jpg","yoast_head":"\n