\nA C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o do Sincor-SP (C\u00e2maraSIN), realizou sua segunda live nesta quarta-feira, 14 de abril, em uma proposta de debater \u00e1reas importantes da atua\u00e7\u00e3o. Para falar sobre \u201cMedia\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade Suplementar\u201d, o convidado especial Fernando Capez, secret\u00e1rio Especial de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo e diretor Executivo do Procon-SP, foi recebido por Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP; Vivien Lys, coordenadora Jur\u00eddica da C\u00e2maraSIN; Adevaldo Calegari, diretor Secret\u00e1rio da C\u00e2maraSIN, que atuou como apresentador do evento; e Edson Fecher, advogado e diretor Tesoureiro da C\u00e2maraSIN, que coordenou as perguntas do p\u00fablico que chegavam ao vivo pelo YouTube.
\n\u201cDesde meus tempos de Minist\u00e9rio P\u00fablico, exercendo as fun\u00e7\u00f5es de Promotor de Justi\u00e7a e em tr\u00eas mandatos como deputado estadual, presidente da Assembleia dos Deputados, sempre prestigiei a a\u00e7\u00e3o e a atividade do corretor de seguros\u201d, disse Capez. \u201cNenhum pa\u00eds desenvolvido de primeiro mundo progrediu sem ter um sistema de seguros garantindo e alavancando o progresso e as rela\u00e7\u00f5es contratuais e pessoais em todas as \u00e1reas e todos os ramos. \u00c9 fundamental ter uma legisla\u00e7\u00e3o adequada e uma atividade de corretores profissionais e bem orientados, por isso, hoje presidindo o Procon-SP, onde temos como dever e miss\u00e3o proteger o consumidor, aceitei este convite\u201d, justificou.
\nCamillo explicou que a C\u00e2maraSIN decidiu abordar os conflitos ocorridos na sa\u00fade suplementar, ramo que se tornou necess\u00e1rio e desejado ao consumidor de forma geral, e que tem desencontros em alguns momentos. \u201cA C\u00e2maraSIN surgiu em um ambiente profissional traduzido na figura do corretor de seguros, que no seu dia a dia \u00e9 um profissional extremamente em linha com a atua\u00e7\u00e3o do Procon, que \u00e9 a defesa do consumidor. O profissional corretor de seguros atua na defesa do consumidor quer seja na consultoria t\u00e9cnica, na apresenta\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 o melhor para a necessidade, quer seja na mitiga\u00e7\u00e3o de conflitos, que faz naturalmente em sua rotina. O Sincor-SP entendeu que dev\u00edamos evoluir para uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o sem atua\u00e7\u00e3o exclusiva no setor de seguros, mas naturalmente com uma especializa\u00e7\u00e3o neste setor\u201d, ressaltou o presidente.
\nSegundo Vivien Lys, h\u00e1 um \u00edndice de reclama\u00e7\u00e3o muito grande no setor de sa\u00fade. \u201cDe forma muito curiosa quando n\u00f3s da C\u00e2maraSIN recebemos, seja do consumidor ou da operadora, pedidos de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, na primeira sess\u00e3o conjunta n\u00f3s vivenciamos um pouco de receio das partes de fazer uma media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o, mas durante o processo, por meio das t\u00e9cnicas utilizadas por nossos mediadores, verificamos vantagens no uso desse m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, relatou, garantindo que a principal \u00e9 trabalhar em um ambiente confidencial, no qual a empresa pode dialogar de forma aberta e tentar apresentar sua posi\u00e7\u00e3o e interesse, e o consumidor enxergar a efici\u00eancia e atingir a satisfa\u00e7\u00e3o diante daquele pedido que num primeiro momento \u00e9 um conflito.
\nCapez ressaltou que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial hoje em dia. \u201cA composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dos conflitos, o aumento do espa\u00e7o de consenso no lugar do espa\u00e7o de conflito \u00e9 t\u00e3o essencial que qualquer \u00f3rg\u00e3o destinado \u00e0 media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o deve ser estimulado. Somente no Estado de S\u00e3o Paulo, que corresponde a 40% do movimento processual no Pa\u00eds, n\u00f3s temos 24 milh\u00f5es de processos em andamento, cada vez mais elevando o custo da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Existe hoje uma ci\u00eancia denominada jurimetria, em que se mede o custo da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, e se constatou que cada demanda custa quatro vezes o valor do produto que \u00e9 decidido pelo judici\u00e1rio, ou seja, a soma de todos os valores que o judici\u00e1rio condena e determina o pagamento corresponde a um quarto do custeio geral do funcionamento da m\u00e1quina judici\u00e1ria, que envolve grande n\u00fameros de servidores, agentes pol\u00edticos, autoridades judici\u00e1rias, de alta capacita\u00e7\u00e3o mas num custo cada vez mais elevado. Isso est\u00e1 comprometendo a capacidade de investimento do poder p\u00fablico. No Estado que tem as melhores finan\u00e7as do Pa\u00eds, melhor equilibrado na rela\u00e7\u00e3o despesa e receita, que \u00e9 S\u00e3o Paulo, a capacidade de investimento est\u00e1 reduzida a 3%. Isso porque o Estado tem cada vez gasto mais recursos com o funcionamento de determinados servi\u00e7os que poderiam estar sendo aliviados mediante pr\u00e1ticas racionais, l\u00f3gicas e objetivas. A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, sem ela teremos muito em breve um colapso absoluto na nossa justi\u00e7a. N\u00e3o podemos deixar chegar \u00e0s portas da justi\u00e7a quest\u00f5es relacionadas ao consumidor que possam ser resolvidas administrativamente mediante entendimento e composi\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.
\n\u201cCom a pandemia tivemos uma cat\u00e1strofe econ\u00f4mica, impacto generalizado em todos os contratos de consumo e companhias, e precisamos aplicar entendimento, equil\u00edbrio, bom senso, chamando as partes, mostrando a realidade, estabelecendo que todos devem perder um pouco para que todos ganhem um pouco. Assim o Procon conseguiu nas mais de um milh\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es que chegaram no ano passado um resultado satisfat\u00f3rio de mais de 80% de solu\u00e7\u00e3o efetiva e amig\u00e1vel dos problemas entre as quest\u00f5es. Portanto, a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho, n\u00f3s estimulamos o Sincor-SP para que amplie sua atua\u00e7\u00e3o na C\u00e2maraSIN, sendo um \u00f3rg\u00e3o setorial com expertise no campo das rela\u00e7\u00f5es securit\u00e1rias tem amplas condi\u00e7\u00f5es de proceder esse entendimento\u201d, ressaltou Capez.
\nNo que diz respeito ao seguro sa\u00fade, Capez disse que foi surpreendente perceber o pequeno n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es no Procon. \u201cA verdade \u00e9 que os consumidores desse segmento n\u00e3o traziam suas reclama\u00e7\u00f5es ao Procon, quer seja por entender que seria um processo burocr\u00e1tico que n\u00e3o levaria a lugar nenhum, quer seja porque existem outras c\u00e2maras, mas principalmente porque recorriam direto ao poder judici\u00e1rio, efetuando demandas de longa dura\u00e7\u00e3o e progn\u00f3stico incerto\u201d.
\nCapez contou que diante dos reajustes aplicados este ano nos planos coletivos de sa\u00fade, o Procon procurou di\u00e1logo com as operadoras de sa\u00fade mas n\u00e3o teve grande retorno. \u201cAlguns reajustes, como o plano da associa\u00e7\u00e3o de delegados de pol\u00edcia, chegavam a 100% do valor da mensalidade excedendo aos vencimentos do holerite. N\u00e3o queremos acabar com o equil\u00edbrio financeiro nas rela\u00e7\u00f5es securit\u00e1rias no campo de sa\u00fade, entendemos sim que o pagamento dos planos pelos segurados \u00e9 o que mant\u00e9m o sistema privado de sa\u00fade e o princ\u00edpio empresarial que \u00e9 o lucro, portanto n\u00e3o estamos questionando a necessidade do pagamento e a estrutura montada para fazer frente a esse servi\u00e7o, sen\u00e3o as pessoas passariam a procurar o SUS, que neste momento n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de assumir toda a malha que est\u00e1 no setor privado. Por\u00e9m aplicamos dois princ\u00edpios b\u00e1sicos da rela\u00e7\u00e3o de consumo: transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 objetiva\u201d.
\nPara evitar uma avalanche de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, o Procon-SP solicitou \u00e0s operadoras a rela\u00e7\u00e3o de custos que tiveram no \u00faltimo exerc\u00edcio, que informassem o reajuste das despesas hospitalares, se o n\u00famero de cirurgias eletivas elevou ou reduziu, se o custo foi maior ou se manteve est\u00e1vel. \u201cTudo o que o Procon pretendia era transpar\u00eancia, n\u00fameros. Para nossa surpresa descobrimos que algumas operadoras eram s\u00f3cias das administradoras, ou seja, negociavam com elas mesmas o reajuste concedido. Isso n\u00e3o \u00e9 boa-f\u00e9, nem livre negocia\u00e7\u00e3o. Solicitamos ent\u00e3o \u00e0 ANS que informasse os motivos pelos quais se deu o reajuste, e a Ag\u00eancia disse que deixou para livre negocia\u00e7\u00e3o e assumiu posi\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o. Sabemos que a ANS n\u00e3o tem estrutura para supervisionar e fiscalizar, ent\u00e3o ela deixou que os planos fizessem o que bem entendessem, isso significa viola\u00e7\u00e3o a uma cl\u00e1usula do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o unilateral dos contratos, eles devem ser bilaterais, mediante entendimento rec\u00edproco\u201d. Capez conta que ingressou com a\u00e7\u00e3o contra a ANS a fim de que ela informe os dados referentes \u00e0s despesas das operadoras para que o Procon-SP possa avaliar se o aumento \u00e9 justificado, e uma a\u00e7\u00e3o contra as operadoras por dano moral coletivo, \u201cporque simplesmente elas n\u00e3o informam o motivo do reajuste\u201d e busca contato com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para limitar esses reajustes, enquanto n\u00e3o tiver o relat\u00f3rio de despesas. \u201cNa defesa pelo consumidor, buscamos a concilia\u00e7\u00e3o em termos coletivos e pretendemos ingressar com medidas judicias coletivas para que interesses homog\u00eaneos sejam alcan\u00e7ados\u201d.
\nAssista a live na \u00edntegra: youtube.com\/watch?v=-GRSO_D662I&feature=youtu.be<\/p>\n
Assessoria de Imprensa C\u00e2maraSin<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o do Sincor-SP (C\u00e2maraSIN), realizou sua segunda live nesta quarta-feira, 14 de abril, em uma proposta de debater \u00e1reas importantes da atua\u00e7\u00e3o. Para falar sobre \u201cMedia\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade Suplementar\u201d, o convidado especial Fernando Capez, secret\u00e1rio Especial de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo e diretor Executivo do Procon-SP, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24573,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[233],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/0-52.jpg","yoast_head":"\n