O perfil da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), a guardi\u00e3 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), \u00e9 destacado na nova edi\u00e7\u00e3o da Revista de Seguros (n\u00ba 916), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras- CNseg. Em entrevista exclusiva, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer detalha a agenda regulat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o, enumerando suas primeiras iniciativas. Por ordem, o planejamento estrat\u00e9gico, j\u00e1 feito, o regimento interno, em andamento, seguido da regula\u00e7\u00e3o das normas diferenciadas para micro e pequenas empresas, de incidentes de seguran\u00e7a; das san\u00e7\u00f5es administrativas; e sobre relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n
Em 2022, a regulamenta\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 os direitos dos titulares de dados, transfer\u00eancias internacionais de dados e bases legais para tratamento de dados. A agenda regulat\u00f3ria, contudo, poder\u00e1 ser alterada, em raz\u00e3o de novos temas ou demandas que surjam pela frente, diz ela.<\/p>\n
Na entrevista, Miriam Wimmer avalia o cen\u00e1rio complexo da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a pluralidade de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de regula\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o, reconhecendo a articula\u00e7\u00e3o entre eles como o maior desafio da ANPD para \u201cassegurar a interpreta\u00e7\u00e3o consistente da lei e trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para empresas como tamb\u00e9m para cidad\u00e3os.<\/p>\n
Segundo ela, essa articula\u00e7\u00e3o, principalmente no campo da defesa do consumidor, ocorrer\u00e1 de qualquer jeito, seja de maneira informal, com o di\u00e1logo entre os t\u00e9cnicos e dirigentes desses \u00f3rg\u00e3os, seja de maneira formal, com assinatura de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u201cNesse sentido, j\u00e1 iniciamos a articula\u00e7\u00e3o em alguns setores, notadamente no campo da defesa do consumidor, e pretendemos, ainda, estabelecer rela\u00e7\u00f5es construtivas com \u00f3rg\u00e3os reguladores setoriais. \u00c9 imprescind\u00edvel que essa coopera\u00e7\u00e3o ocorra\u201d, declara.<\/p>\n
Na sua opini\u00e3o, a LGPD incorpora uma abordagem baseada na ideia de “accountability”, a fim de que agentes de tratamento de dados incorporem medidas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que sejam eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Essas regras de boas pr\u00e1ticas e de governan\u00e7a poder\u00e3o ser reconhecidas e divulgadas pela Autoridade Nacional, admite, para quem \u00e9 bastante oportuno que os setores se organizem para elaborar suas pr\u00f3prias regras de boas pr\u00e1ticas e mecanismos de promo\u00e7\u00e3o da conformidade \u00e0 LGPD. A entrevista de Miriam Wimmer est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da CNseg. O perfil da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), a guardi\u00e3 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), \u00e9 destacado na nova edi\u00e7\u00e3o da Revista de Seguros (n\u00ba 916), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras- CNseg. Em entrevista exclusiva, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer detalha a agenda regulat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o, enumerando suas primeiras […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Cns.jpg","yoast_head":"\n
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