A Susep colocou em consulta p\u00fablica para revis\u00e3o e sugest\u00f5es do mercado at\u00e9 o dia 14 de abril uma proposta de circular que revisa e consolida as regras aplic\u00e1veis aos seguros de Responsabilidade Civil. A minuta da circular em consulta p\u00fablica adequa os seguros de RC aos avan\u00e7os da norma geral de seguros de danos (Circular n\u00ba 621), simplificando as regras do segmento. Seguindo a proposta da autarquia de simplifica\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos de seguros de diversos ramos, o normativo estabelece o fim dos planos padronizados de seguros de RC, o que favorece a competi\u00e7\u00e3o e viabiliza a oferta de produtos mais adequados \u00e0s necessidades dos segurados. <\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o proposta pela circular \u00e9 a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo-se a utiliza\u00e7\u00e3o de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado. Al\u00e9m disso, a norma autoriza que as seguradoras paguem indeniza\u00e7\u00f5es impostas por decis\u00f5es administrativas do Poder P\u00fablico. <\/p>\n
A mudan\u00e7a consolida cinco normativos, simplifica defini\u00e7\u00f5es, acaba com o plano padronizado de RC Geral e d\u00e1 liberdade ao mercado para estrutura\u00e7\u00e3o de produtos. Tamb\u00e9m garante o fim da exig\u00eancia do \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, torna poss\u00edvel cobertura para decis\u00f5es administrativas, amplia contrata\u00e7\u00e3o para a base ocorr\u00eancia, possibilita pagamento direto pela seguradora, oferece possibilidade de livre escolha ou de profissionais referenciados, acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia m\u00ednima, prev\u00ea prazo adicional sem as especificidades dos prazos complementar e suplementar, e d\u00e1 liberdade de defini\u00e7\u00e3o de data de retroatividade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m define a abrang\u00eancia de cada ramo do grupo, sendo:
\n\u2022\tRC D&O \u2013 cargos de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o em empresas
\n\u2022\tRC Profissional \u2013 profissionais liberais, n\u00e3o cobertos pelo seguro de RC D&O
\n\u2022\tRC Riscos Ambientais \u2013 danos ambientais
\n\u2022\tRC Riscos Cibern\u00e9ticos \u2013 atividades digitais, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\n\u2022\tRC Geral \u2013 que n\u00e3o se enquadrem nos demais ramos<\/p>\n
A circular em an\u00e1lise deve ser aprovada, pois esta moderniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo vista com bons olhos por todo o mercado, j\u00e1 que facilita o trabalho de seguradores, resseguradores, corretores e consultores, e abre mais possibilidades de neg\u00f3cios, tornando os seguros de RC mais pr\u00f3ximos das pessoas e empresas.<\/p>\n
H\u00e1 muito se falava que o \u00f3rg\u00e3o regulador atravancava o desenvolvimento e os processos do mercado, mas agora esse movimento de simplifica\u00e7\u00e3o vem para facilitar o nosso fluxo de neg\u00f3cio e de comercializa\u00e7\u00e3o, nos dando at\u00e9 a possibilidade de trabalharmos com mais coberturas.<\/p>\n
Quem quiser contribuir com sugest\u00f5es e revis\u00f5es, a consulta p\u00fablica ficar\u00e1 aberta at\u00e9 o dia 14 de abril e pode acessar neste site: susep.gov.br\/menu\/atos-normativos\/normas-em-consulta-publica?_ga=2.63577831.973682464.1615806426-1844116266.1611918078<\/p>\n
Por Robert Hufnagel, especialista em seguros de Responsabilidade Civil, diretor da Casualty Assessoria e Consultoria de Seguros e associado da Alper Consultoria em Seguros<\/strong><\/p>\n Ruco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Susep colocou em consulta p\u00fablica para revis\u00e3o e sugest\u00f5es do mercado at\u00e9 o dia 14 de abril uma proposta de circular que revisa e consolida as regras aplic\u00e1veis aos seguros de Responsabilidade Civil. A minuta da circular em consulta p\u00fablica adequa os seguros de RC aos avan\u00e7os da norma geral de seguros de danos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[203],"tags":[],"class_list":["post-24284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n