A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) aprovou, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Diretor, realizada em 04 de mar\u00e7o de 2021, a abertura de consulta p\u00fablica sobre a norma que revisa e consolida as regras aplic\u00e1veis aos seguros de responsabilidade civil, dando continuidade ao processo de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, flexibiliza\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de produtos e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.
\nA minuta de circular prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o de cinco normas que disp\u00f5em sobre o segmento de responsabilidades, inclusive estabelecendo o fim dos planos padronizados do seguro de responsabilidade civil geral, que engessam a oferta de produtos.
\nA superintendente da Susep, Solange Vieira, explica que a medida \u00e9 fundamental para permitir maior competi\u00e7\u00e3o, viabilizando a oferta de produtos mais adequados \u00e0s necessidades dos segurados. \u201cCom a maior liberdade para estrutura\u00e7\u00e3o dos produtos espera-se que as seguradoras elaborem contratos mais simples, objetivos e de f\u00e1cil entendimento para seus clientes, aumentando a oferta de produtos existentes no mercado\u201d, afirma.
\nO novo normativo adequa os seguros de responsabilidade civil aos avan\u00e7os da norma geral de seguros de danos (Circular Susep n\u00ba 621\/2021), simplificando as regras espec\u00edficas do segmento, dando continuidade ao processo de redu\u00e7\u00e3o das amarras regulat\u00f3rias, possibilitando a diversifica\u00e7\u00e3o dos produtos, com o objetivo de expandir a utiliza\u00e7\u00e3o destes seguros para prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos cidad\u00e3os e das empresas.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00f5es a terceiros<\/strong> Mais acesso ao seguro<\/strong> Assessoria de Imprensa Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) aprovou, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Diretor, realizada em 04 de mar\u00e7o de 2021, a abertura de consulta p\u00fablica sobre a norma que revisa e consolida as regras aplic\u00e1veis aos seguros de responsabilidade civil, dando continuidade ao processo de simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, flexibiliza\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de produtos e est\u00edmulo \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23372,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/1-35.jpg","yoast_head":"\n
\n\u201cNeste sentido, a proposta pode agilizar e simplificar, por exemplo, o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, pois permite contratos que estabele\u00e7am que a seguradora indenizar\u00e1 diretamente um terceiro sem que o segurado precise desembolsar qualquer valor previamente\u201d, explica Igor Louren\u00e7o, diretor t\u00e9cnico da Autarquia.
\nOutro avan\u00e7o importante \u00e9 a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo-se a utiliza\u00e7\u00e3o de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade de segurado, conferindo maior flexibilidade aos contratos.
\nAl\u00e9m disso, a norma autoriza que as seguradoras paguem indeniza\u00e7\u00f5es impostas por decis\u00f5es administrativas do Poder P\u00fablico, como o TCU por exemplo, o que n\u00e3o \u00e9 permitido atualmente.
\nAs linhas de neg\u00f3cio de responsabilidade civil v\u00eam registrando crescimento cont\u00ednuo nos \u00faltimos anos. Entre 2015 at\u00e9 2020, houve crescimento nominal da ordem de 175%, com o segmento contabilizando total de R$ 2,6 bilh\u00f5es de pr\u00eamios de seguros em 2020. O destaque vem sendo o ramo de responsabilidade civil geral, com cerca de R$ 1,2 bilh\u00f5es em pr\u00eamios subscritos no ano de 2020, seguido dos de responsabilidade civil para diretores e administradores, com R$ 920 milh\u00f5es.<\/p>\n
\nA expectativa tamb\u00e9m \u00e9 que as mudan\u00e7as propostas colaborem com o desenvolvimento e crescimento do setor do Brasil, aumentando o acesso ao seguro. Dados da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) mostram que h\u00e1 significativo espa\u00e7o para crescimento do setor. No final de 2020, os seguros de responsabilidade civil somaram, em pr\u00eamios, aproximadamente R$ 2,6 bilh\u00f5es, o que representa 0,06% do PIB e apenas 3,3% dos pr\u00eamios de seguros de danos no Brasil, enquanto, outros pa\u00edses sul-americanos apresentam n\u00fameros superiores. Somente em 2019, Col\u00f4mbia e Uruguai j\u00e1 registravam pr\u00eamios de seguros de danos equivalendo a 0,11% do PIB, e o Equador, 0,07%. Em pa\u00edses mais desenvolvidos, como Austr\u00e1lia, Alemanha e EUA, os n\u00fameros em rela\u00e7\u00e3o ao PIB foram ainda mais expressivos – respectivamente 0,31%, 0,34% e 0,63%, ou seja, entre 5 a 10 vezes maior do que o verificado no Brasil.
\nA Consulta P\u00fablica n\u00ba 06\/2021 ficar\u00e1 aberta por 30 dias para receber sugest\u00f5es dos cidad\u00e3os. Para acess\u00e1-la, clique aqui: http:\/\/www.susep.gov.br\/menu\/atos-normativos\/normas-em-consulta-publica.<\/p>\n