Em cumprimento \u00e0 Lei 13.709\/2018 – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o dia 18\/09\/2020, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) vem promovendo internamente um esfor\u00e7o multidisciplinar e de mudan\u00e7a cultural para implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento da Lei. Com o objetivo de se adequar ao novo paradigma jur\u00eddico, em setembro passado a ANS instituiu a Assessoria de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00f5es (APDI) e a Coordenadoria de Apoio a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (COAPD), \u00e1reas respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o da LGPD na Ag\u00eancia. A Lei tem como finalidade regulamentar o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais no territ\u00f3rio brasileiro.
\n\u201c\u00c9 um grande desafio para as entidades e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio proteger a privacidade dos indiv\u00edduos, mediante a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da LGPD. Comprometida com esse objetivo, a ANS refor\u00e7a sua atua\u00e7\u00e3o para que os gestores, servidores p\u00fablicos, colaboradores e a sociedade como um todo conhe\u00e7am os esfor\u00e7os e as a\u00e7\u00f5es realizadas em conformidade com a Lei. A consolida\u00e7\u00e3o da LGPD ser\u00e1 uma jornada de modifica\u00e7\u00e3o de cultura organizacional, visto a enorme quantidade de dados pessoais sens\u00edveis compartilhados entre os atores do setor de sa\u00fade suplementar e custodiados pela ANS.\u201d, esclarece o diretor-presidente substituto da ANS, Rog\u00e9rio Scarabel.
\nAtenta a este objetivo, a Ag\u00eancia vem realizando, por meio da APDI, reuni\u00f5es internas com todas as unidades da reguladora, no intuito de esclarecer sobre o tema e entender processos de trabalho para verificar a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos dados tratados pelas equipes. Para servir de apoio aos servidores e colaboradores, foi criada uma cartilha reunindo os principais conceitos e as regras da LGPD. O material foi apresentado na roda de debates e troca de informa\u00e7\u00f5es entre \u00e1reas da ANS, conhecida como Espa\u00e7o Aberto, em evento virtual realizado no dia 17\/12. Confira a cartilha aqui.
\n\u201cA cartilha trata da abrang\u00eancia da lei, fiscaliza\u00e7\u00e3o, vazamento de informa\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia, finalidade, necessidade, contratos e responsabilidades, e tem o objetivo de contribuir para um melhor entendimento e aplicabilidade da Lei no \u00e2mbito da ANS. O material n\u00e3o traz, portanto, orienta\u00e7\u00f5es para o setor, j\u00e1 que essas diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es cabem \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com quem a Ag\u00eancia est\u00e1 em contato para compartilhar sua expertise em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de sa\u00fade suplementar, auxiliando nas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento da LGPD no setor\u201d, explica Gustavo Homrich, assessor-chefe de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00f5es, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Encarregado, como determina a Lei, tendo como responsabilidades: ser o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre os titulares de dados, a ANS, no papel de controlador e a ANPD.
\nEntre as a\u00e7\u00f5es externas, destaca-se a participa\u00e7\u00e3o da ANS no Grupo de Trabalho conduzido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade \u2013 CNSa\u00fade, que tem por objetivo discutir e elaborar uma proposta de C\u00f3digo de Conduta de boas pr\u00e1ticas para o setor de sa\u00fade suplementar que ser\u00e1 compartilhado com a ANPD. Os encontros virtuais contam com a participa\u00e7\u00e3o de entidades convidadas, como o Conselho Federal de Medicina, entidades ligadas \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade, aos prestadores de servi\u00e7os em sa\u00fade, bem como contou com a coordena\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de especialistas no assunto.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em cumprimento \u00e0 Lei 13.709\/2018 – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o dia 18\/09\/2020, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) vem promovendo internamente um esfor\u00e7o multidisciplinar e de mudan\u00e7a cultural para implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento da Lei. Com o objetivo de se adequar ao novo paradigma jur\u00eddico, em setembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22623,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/1-24.jpg","yoast_head":"\n