A Diretora Executiva da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), Solange Beatriz Palheiro Mendes, concorda que Bras\u00edlia \u00e9 o ponto de partida para produzir uma arrancada consistente dos seguros inclusivos (ou microsseguros) no Pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos. Ela participou do painel de abertura \u201cO in\u00edcio do microsseguro no Brasil\u201d, da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Microsseguros, ao lado do Presidente da Fenacor, Armando Vergilio, e do ex-Procurador da Susep, Marcello Bittencourt, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24). Para Solange Beatriz, as diretrizes do PLC 59\/2015, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, podem servir de base para os futuros debates.<\/p>\n
Embora anteveja alguma dificuldade para haver ren\u00fancia fiscal em prol dos seguros inclusivos nesse momento, em virtude dos gastos extraordin\u00e1rios gerados pela pandemia aos cofres p\u00fablicos, h\u00e1 enormes benef\u00edcios de colocar sob o guarda-chuva dos seguros parcelas significativas da popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma escolha de Sofia, depender\u00e1 um trabalho \u00e1rduo de convencimento do governo e do Parlamento, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o fomento dos seguros inclusivos agrega valor e desonera o Estado de muitos encargos\u201d, afirmou ela, destacando o car\u00e1ter social da atividade.<\/p>\n
Como exemplo, Solange Beatriz destacou o caso do IOF cobrado no seguro de Vida, que era um dos obst\u00e1culos hist\u00f3ricos para seu crescimento. Sua al\u00edquota, por meio de tratativas do mercado, resultou no Decreto 5.172\/04 que reduziu o IOF (Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) para o Ramo Vida, de 7% para 2%, chegando \u00e0 al\u00edquota zero (0%) em 2006, com repercuss\u00e3o positiva na comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos do Ramo Vida.<\/p>\n
J\u00e1 Armando Vergilio assegurou que o microsseguro ainda n\u00e3o existe no Brasil, porque seu marco regulat\u00f3rio \u00e9 incompleto. \u201cO microsseguro n\u00e3o \u00e9 um meio seguro que voc\u00ea paga meio pr\u00eamio para ter meia indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser confundido com um microneg\u00f3cio. \u00c9, na verdade, um macroneg\u00f3cio, que necessita de escala e de uma distribui\u00e7\u00e3o massificada e diversificada. Logo, o microsseguro precisa de um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico. S\u00f3 dessa forma v\u00e3o surgir corretores especializados, com grandes estruturas de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, adiantou Armando Vergilio,<\/p>\n
A seu ver, a atual conjuntura \u00e9 um \u00f3timo momento para discutir mudan\u00e7as para o pleno estabelecimento do microsseguro, que, entre outros pontos, reclama desonera\u00e7\u00e3o fiscal e regulat\u00f3ria, flexibiliza\u00e7\u00e3o de pagamento- o PIX \u00e9 uma \u00f3tima ferramenta por n\u00e3o embutir custos-canais de acesso variados, sobretudo o digital, celeridade no pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es (\u201cocorreu, pagou\u201d) e valores para ser economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
O procurador do Governo Federal Marcello Bittencourt assinalou que, no plano global, a ind\u00fastria de seguros \u00e9 incentivada pelos governos, porque cumpre um importante papel de retroalimentar as economias. S\u00e3o mais de 30 trilh\u00f5es de d\u00f3lares movimentados em reservas t\u00e9cnicas- s\u00f3 no Brasil s\u00e3o R$ 1,2 trilh\u00e3o-, lembrou ele, para quem normativos pr\u00f3-mercado podem trazer extraordin\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es ao bem-estar social. Como exemplo, citou a cobertura de R$ 30 mil por morte ou, em caso de desemprego, parcelas de R$ 1 mil por m\u00eas pelo prazo de um ano, j\u00e1 dispon\u00edveis nas linhas de produtos de microsseguros.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do microsseguro<\/strong> Entretanto, o mercado de seguros inclusivos poderia estar com mais tra\u00e7\u00e3o se o PL 3.266\/2008, de autoria do deputado Adilson Soares, incorporando propostas do mercado, tivesse sido aprovado \u00e0 \u00e9poca. Atribui-se \u00e0 forte resist\u00eancia da Receita Federal o fato de o projeto com forte componente de benef\u00edcios tribut\u00e1rios at\u00e9 hoje se encontrar em tramita\u00e7\u00e3o, agora convertido no Senado Federal no PLC 59\/2015.<\/p>\n Mesmo assim, o projeto de Adilson Soares, tirando a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, inspirou a Susep a implementar medidas infralegais em favor dos seguros inclusivos nas seguidas gest\u00f5es. De l\u00e1 para c\u00e1, aprovou-se a Resolu\u00e7\u00e3o 244\/2011, estabelecendo diretrizes e linhas gerais, com foco na regula\u00e7\u00e3o de produto, na regula\u00e7\u00e3o prudencial, e na regula\u00e7\u00e3o de conduta de mercado. Ao mesmo passo em que delegou \u00e0 Susep a compet\u00eancia para deliberar sobre as quest\u00f5es de ordem t\u00e9cnica e operacional, em conformidade com as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Decreto-Lei n\u00ba 73\/66 e pela Lei Complementar n\u00ba 109, de 2001.<\/p>\n Na sequ\u00eancia foram editadas seis Circulares publicadas em 2012. As circulares da Susep, ao lado da Resolu\u00e7\u00e3o 244, comp\u00f5em o que desde ent\u00e3o \u00e9 compreendido com o marco regulat\u00f3rio do microsseguro (Circulares Susep 439 a 444\/12).<\/p>\n \u201cAs Circulares trouxeram novidades importantes para o setor, dentre as quais uma nova modalidade de seguradora especializada em microsseguro (a microsseguradora), novos canais de distribui\u00e7\u00e3o (os correspondentes de microsseguros e correspondentes financeiros autorizados a comercializar microsseguros, al\u00e9m do corretor de microsseguros), al\u00e9m de ter servido como laborat\u00f3rio para uma regula\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de bilhetes por meios remotos\u201d, assinalou ela.<\/p>\n Esses movimentos no plano infralegal conduziram o mercado a dispor de um ecossistema do seguro inclusivo. \u201cComposto n\u00e3o s\u00f3 pelos produtos de microsseguro oferecidos por seguradoras tradicionais e pelas microsseguradoras, como tamb\u00e9m pelos produtos simplificados oferecidos por canais alternativos como organiza\u00e7\u00f5es varejistas e outros representantes de seguros (casas lot\u00e9ricas, bancas de jornais, etc), meios remotos e canais de affinity\u201d, disse ela, para quem essa conviv\u00eancia entre diferentes modelos repercutiu mais no crescimento do microsseguro de danos, por meio de seu acesso ao canal de varejo.<\/p>\n N\u00fameros<\/strong> Os dados do Mapa Mundi do Microsseguro, produzido pelo Microinsurance Network \u2013 MIN, apontam que os produtos da Am\u00e9rica Latina alcan\u00e7am mais segurados em m\u00e9dia do que os da \u00c1frica e da \u00c1sia e geram maior volume de pr\u00eamios. Como pontos de aten\u00e7\u00e3o, contudo, as taxas de sinistralidade s\u00e3o mais baixas na Am\u00e9rica Latina, e o tempo de regula\u00e7\u00e3o de sinistros \u00e9, em m\u00e9dia, maior em nossa regi\u00e3o.<\/p>\n O futuro parece promissor aos seguros inclusivos, avalia Solange Beatriz, ao anunciar uma terceira onda de evolu\u00e7\u00e3o, sobretudo a partir da Covid-19. Colaboram a digitaliza\u00e7\u00e3o massiva da popula\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses de baixa renda, assim como das pr\u00f3prias seguradoras e dos seus parceiros de distribui\u00e7\u00e3o, o que reduz custo de distribui\u00e7\u00e3o e processamento.<\/p>\n Outro fator positivo: o fortalecimento do modelo de seguro integrado a outros produtos e servi\u00e7os num contexto relacionado ao risco coberto, o que torna o seguro um benef\u00edcio adicional mais atraente.<\/p>\n Por fim, a populariza\u00e7\u00e3o de produtos de seguro tradicionais com coberturas simplificadas e baratas, em alguns casos de dura\u00e7\u00e3o limitada (seguro intermitente), impulsionada pelas seguradoras tradicionais e tamb\u00e9m pelas insurtechs. \u201cEsses produtos se valem de premissas cruciais para o microsseguro \u2013 facilidade de compreens\u00e3o do produto e pr\u00eamios reduzidos \u2013 para alcan\u00e7ar novos consumidores, sejam eles de baixa renda ou n\u00e3o\u201d, assinala.<\/p>\n Adicionalmente, vale lembrar o surgimento de diversas experi\u00eancias tecnol\u00f3gicas com produtos simplificados, oferecidos por insurtechs ou seguradoras tradicionais, facilitadas por um ambiente regulat\u00f3rio que vem se adequando \u00e0 modernidade: o modelo de sandbox rec\u00e9m-lan\u00e7ado pela Susep, que contou com 10 inscri\u00e7\u00f5es, \u00e9 mais uma prova disso. Sem esquecer ainda que a Susep est\u00e1 revendo o marco regulat\u00f3rio do microsseguro. \u201cEstamos acreditando que esteja na dire\u00e7\u00e3o do aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o com vistas a ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a esse servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, concluiu Solange Beatriz.<\/p>\n Microsseguro no mundo<\/strong> Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Diretora Executiva da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), Solange Beatriz Palheiro Mendes, concorda que Bras\u00edlia \u00e9 o ponto de partida para produzir uma arrancada consistente dos seguros inclusivos (ou microsseguros) no Pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos. Ela participou do painel de abertura \u201cO in\u00edcio do microsseguro no Brasil\u201d, da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Microsseguros, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/1Eu-e-ela-45-scaled.jpg","yoast_head":"\n
\nNo encontro, Solange Beatriz apresentou um abrangente hist\u00f3rico da evolu\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do microssseguro, hoje chamado de seguro inclusivo, destacando algumas das principais medidas que, desde 2003, contribuem para seu incremento. As primeiras normas foram a Circular SUSEP 267\/04, com condi\u00e7\u00f5es padronizadas para o seguro de vida em grupo popular, e, na sequ\u00eancia, foi editada a Circular Susep 306\/05, criando o seguro popular de autom\u00f3vel. Estas normas fizeram despertar o interesse da ind\u00fastria seguradora para esse novo nicho de mercado, contou ela.<\/p>\n
\nNo ano passado, segundo dados da Susep, foram gerados R$ 355 milh\u00f5es de pr\u00eamio nos ramos de microsseguros a cargo 28 empresas entre seguradoras tradicionais e microsseguradoras.<\/p>\n
\nOutro painel que contou com a presen\u00e7a da CNseg foi \u201cO Microsseguro no mundo\u201d. Coube ao Superintendente da CNseg, Pedro Pinheiro, coordenar os debates que tiveram a participa\u00e7\u00e3o de Camyla Fonseca (Rep da OIT Microsseguros Latam), Katharine Pulvermacher (Microinsurance Network), e Eug\u00eanio Velasques (CNseg). Pedro Pinheiro fez a introdu\u00e7\u00e3o sobre as tr\u00eas ondas da evolu\u00e7\u00e3o do microsseguros no Brasil e no mundo, detalhadas pelos demais participantes, e destacou dados do Mapa Mundi do microsseguro, projeto do Microinsurance Network que tem a CNseg entre os apoiadores.<\/p>\n