Os debates do segundo dia do 3\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS e, como objetivo, aprofundar o di\u00e1logo e aprimorar a rela\u00e7\u00e3o entre membros do Poder Judici\u00e1rio e representantes do setor de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
O encontro desta quarta-feira, transmitido pelo canal da Revista Justi\u00e7a & Cidadania no YouTube, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos Ministros do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o e Paulo Dias de Moura Ribeiro; do professor titular da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm; do Procurador Geral da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Daniel Junqueira de Souza Tostes; e do m\u00e9dico e professor da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da UERJ, Denizar Viana, que abriu o evento com uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre a incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na sa\u00fade no mundo e no Brasil.<\/p>\n
Segundo o m\u00e9dico, a avalia\u00e7\u00e3o de tecnologia em sa\u00fade \u00e9 uma \u00e1rea de conhecimento indispens\u00e1vel para que os gestores possam tomar decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos melhores procedimentos de sa\u00fade que devem ser empregados e, consequentemente, para que os sistemas de sa\u00fade possam oferecer o melhor atendimento poss\u00edvel dentro do que \u00e9 dispon\u00edvel em termos de tecnologia em sa\u00fade ao custo-benef\u00edcio que possa ser obtido.<\/p>\n
Denizar observa que, no campo da sa\u00fade, estamos sempre diante de incertezas biol\u00f3gicas e tamb\u00e9m econ\u00f4micas, raz\u00e3o da necessidade de se lan\u00e7ar m\u00e3o de m\u00e9todos para minimiz\u00e1-las. Assim, explicou ele, na Anvisa, antes de um medicamento tornar-se acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, precisa percorrer uma s\u00e9rie de etapas de avalia\u00e7\u00e3o, tanto de efic\u00e1cia quanto de efetividade. Depois, para ser utilizado no SUS, precisa ainda ser precificado e ter o seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio avaliado. \u201cDecis\u00f5es precipitadas podem gerar preju\u00edzos de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos preju\u00edzos financeiros\u201d, afirmou.<\/p>\n
E a ANS, prosseguiu, tamb\u00e9m tem esse processo de avalia\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, que \u00e9 muito criterioso, visto que normativamente, o papel do Rol de Procedimentos \u00e9 \u201cgarantir a utiliza\u00e7\u00e3o de tratamentos seguros e sustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Segundo o Procurador Geral da ANS, a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica em sa\u00fade \u00e9 um processo muito complexo, afirmando que \u201ctalvez seja a prerrogativa mais sens\u00edvel atribu\u00edda \u00e0 ANS, pois dessa compet\u00eancia se desdobram muitas outras\u201d. Segundo ele, um descuido desse processo t\u00e9cnico poderia gerar uma profus\u00e3o de procedimentos e medicamentos muitas vezes desnecess\u00e1rios e, geralmente, custosos. E complementando o Dr. Denizar, atribuiu outras fun\u00e7\u00f5es ao Rol de Procedimentos, que s\u00e3o garantir a previsibilidade, a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica foi abordada com profundidade por Gustavo Binemboj, professor titular da Faculdade de Direito da UERJ, que disse que \u201ca porta do Poder Judici\u00e1rio deve estar sempre aberta a todos os interessados\u201d, mas a conduta judicial deve seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e participativos que gerem um equil\u00edbrio razo\u00e1vel. \u201cO Rol de Procedimentos n\u00e3o pode ser visto como algo meramente exemplificativo\u201d, afirmou.<\/p>\n Em sua opini\u00e3o, o Judici\u00e1rio deve levar em considera\u00e7\u00e3o os efeitos sist\u00eamicos de suas decis\u00f5es, que podem gerar um desequil\u00edbrio que comprometa as pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de comprometer o acesso das pessoas aos sistemas p\u00fablico privado devido \u00e0 press\u00e3o dos pre\u00e7os e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da competitividade. \u201cH\u00e1, muitas vezes, uma tend\u00eancia do Judici\u00e1rio tratar essas quest\u00f5es como uma mera rela\u00e7\u00e3o entre consumidor e fornecedor, sem considerar todas as quest\u00f5es sist\u00eamicas envolvidas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel olhar para o contrato considerando apenas o interesse do consumidor individual, sem levar em conta os interesses econ\u00f4micos e coletivos\u201d, concluiu.<\/p>\n Concordando com a necessidade de se buscar a seguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos, o Ministro Paulo Dias disse, por\u00e9m, que \u201cnem sempre a coisa sai como a gente pensa\u201d, citando como exemplo certo medicamento autorizado pela Anvisa, com base em todos os seus crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, que veio a causar uma s\u00e9rie de efeitos colaterais n\u00e3o previstos em determinado paciente, de determinado processo. Citando outro processo, questionou uma decis\u00e3o que obrigou uma operadora a fornecer medicamento n\u00e3o certificado pela Anvisa em menos de 24 horas, sob amea\u00e7a de pris\u00e3o e sem tempo h\u00e1bil para se recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Ministro Salom\u00e3o tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o no setor de sa\u00fade, caracterizando-a como\u201d alucinada\u201d. Apesar de concordar que toda quest\u00e3o envolvendo sa\u00fade levada ao Judici\u00e1rio deve considerar a ci\u00eancia baseada em evid\u00eancias, o Ministro disse que \u201c\u00e9 preciso que a ag\u00eancia cumpra seu papel\u201d. Ele citou pesquisa feita entre ju\u00edzes em que 80% afirmaram que uma das maiores causas de judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 a inefici\u00eancia das ag\u00eancias reguladoras. \u201cRol \u00e9 taxativo e precisa ser prestigiado, mas \u00e9 preciso encontrar mecanismos de efici\u00eancia para a sua atualiza\u00e7\u00e3o, sem comprometer o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu. O evento \u00e9 realizado em parceria entre a CNseg e a Revista Justi\u00e7a & Cidadania e apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Magistrados (Enfam) e da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes Federais (Ajufe).<\/p>\n Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os debates do segundo dia do 3\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS e, como objetivo, aprofundar o di\u00e1logo e aprimorar a rela\u00e7\u00e3o entre membros do Poder Judici\u00e1rio e representantes do setor de sa\u00fade suplementar. O encontro desta quarta-feira, transmitido pelo canal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/1Eu-e-ela-28.jpg","yoast_head":"\n
\n3\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros retomar\u00e1 os trabalhos na pr\u00f3xima quarta-feira, \u00e0s 10h30 do dia 18, data de encerramento, quando abordar\u00e1 \u201cO Impacto da Repercuss\u00e3o Geral do STF \u2013 REXT 827.996\/PR \u2013 Tema 1011 nas a\u00e7\u00f5es de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n