Com o objetivo, na vis\u00e3o \u00a0do Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, de \u201creduzir as assimetrias de informa\u00e7\u00f5es entre o Poder Judici\u00e1rio e os agentes da cadeia de valor do setor de seguros\u201d, teve in\u00edcio, na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 4 de novembro, o 3\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros, realizado em parceria entre a CNseg e a Revista Justi\u00e7a & Cidadania e apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Magistrados (Enfam) e da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes Federais (Ajufe).<\/p>\n
Em seu discurso de abertura do evento transmitido em tempo real pelo canal da Justi\u00e7a & Cidadania no YouTube, o Presidente da CNseg afirmou que a ainda baixa penetra\u00e7\u00e3o do seguro no Brasil, em compara\u00e7\u00e3o a \u201cpa\u00edses mais maduros\u201d, ocorre pelas nossas caracter\u00edsticas de na\u00e7\u00e3o ainda jovem, e de um pa\u00eds de rendas m\u00e9dias, com grandes disparidades sociais. Entretanto, ressaltou Coriolano, durante esse per\u00edodo de pandemia, os seguros v\u00eam provando a sua import\u00e2ncia, amparando muitas milhares de pessoas v\u00edtimas de toda a esp\u00e9cie de infort\u00fanios e \u201cfazendo o Brasil se voltar cada vez mais para o sistema securit\u00e1rio como protagonista da preserva\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o do processo civilizat\u00f3rio, calcado no mutualismo\u201d.<\/p>\n
Logo em seguida, e ap\u00f3s as palavras de abertura do Presidente do STJ, o Ministro Humberto Martins, teve in\u00edcio o painel abordando as \u201cIncapacidades nos seguros de pessoas, na vis\u00e3o do STJ\u201d. O painel contou com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos da CNseg, Washington Luis Silva; dos Ministros do STJ Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino; e do m\u00e9dico Roberto Albuquerque, sendo mediado pelo editor da Revista Justi\u00e7a & Cidadania, Tiago Sales.<\/p>\n
IFPD x ILPD<\/strong><\/p>\n Nas palavras de Roberto Albuquerque, que iniciou o painel com abordagem t\u00e9cnica, a Invalidez Permanente por Doen\u00e7a pode se dar por dois crit\u00e9rios: por Invalidez Funcional Permanente Total por Doen\u00e7a (IFPD) ou por Invalidez Laborativa Permanente Total por Doen\u00e7a (ILPD). A primeira ocorre nos casos caracterizados pela perda da exist\u00eancia independente do segurado, definida como a presen\u00e7a de quadro cl\u00ednico incapacitante que inviabilize de forma irrevers\u00edvel o pleno exerc\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es auton\u00f4micas do mesmo. J\u00e1 a segunda \u00e9 caracterizada pela impossibilidade de recupera\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o, com os recursos terap\u00eauticos dispon\u00edveis no momento de sua contrata\u00e7\u00e3o, para a atividade laborativa principal do segurado.<\/p>\n Resumindo: na IFPD, o segurado perde a capacidade de exercer qualquer atividade laboral auton\u00f4mica, ao passo que na ILPD, ele s\u00f3 perde a condi\u00e7\u00e3o de exercer a sua atividade laborativa principal, podendo se adaptar a outras atividades.<\/p>\n A judicializa\u00e7\u00e3o dos casos de n\u00e3o cobertura por invalidez total<\/strong><\/p>\n O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino lembrou que as modalidades IFPD e ILPD foram criadas pela Circular Susep 302\/2005 com o objetivo de mitigar as d\u00favidas que persistiam sobre o tema da cobertura por incapacidade por doen\u00e7a. Ainda assim, afirmou ele, in\u00fameras demandas ainda chegam ao Poder Judici\u00e1rio questionando a n\u00e3o cobertura por invalidez total. Como exemplo, citou o caso de um mec\u00e2nico que, devido a um problema de h\u00e9rnia na coluna, n\u00e3o podia continuar a exercer a sua profiss\u00e3o, tendo conseguido se aposentar pelo INSS. Como ele possu\u00eda um seguro de vida privado, mas sem cobertura por ILPD, queria tamb\u00e9m receber a indeniza\u00e7\u00e3o da seguradora, o que lhe foi negado, levando-o a entrar na Justi\u00e7a, mas perdendo na primeira e segunda inst\u00e2ncias e, posteriormente, no STJ, que deve vir a consolidar a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n O Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos da CNseg, concordando com o entendimento da justi\u00e7a no caso citado, afirmou que a IFPD e a ILPD s\u00e3o duas coberturas distintas do contrato de seguro, com seus riscos inerentes diferentes e, consequentemente, com seus pr\u00f3prios c\u00e1lculos atuariais para a defini\u00e7\u00e3o do valor das prote\u00e7\u00f5es. Assim, um seguro de vida contratado sem a cobertura por ILPD n\u00e3o poderia arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o por uma invalidez que n\u00e3o impe\u00e7a o segurado de exercer outras atividades, pois isso impactaria negativamente o fundo mutual do grupo do segurado que, nas palavras de Washington, \u00e9 o \u201cpotinho onde s\u00e3o colocados os valores dos pr\u00eamios de todos os segurados e de onde \u00e9 tirado o dinheiro para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n A import\u00e2ncia do mutualismo<\/strong><\/p>\n Refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do mutualismo, o Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha disse que a seguran\u00e7a jur\u00eddica em contratos de seguros passa pela observ\u00e2ncia muito cara desse princ\u00edpio e querer receber indeniza\u00e7\u00e3o por cobertura n\u00e3o contratada \u00e9 querer utilizar o mutualismo de forma indevida. \u201cQuem segura um determinado risco, n\u00e3o pode receber por um risco ainda maior, e se isso ocorre com frequ\u00eancia, leva \u00e0 insolv\u00eancia do fundo\u201d, afirmou, complementando que \u201cessa delimita\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria da natureza do contrato de seguro e n\u00e3o \u00e9 feita para prejudicar o segurado\u201d. Por fim, ele encerrou o debate afirmando que o seguro, como mecanismo de transfer\u00eancia de risco, \u00e9 fundamental para a sociedade e vai se ampliando pouco a pouco na cultura do povo brasileiro.<\/p>\n O 3\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros continua na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 11, abordando o Rol de Procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse www.institutojc.com.br\/3o-seminario-juridico-de-seguros\/.<\/p>\n Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo, na vis\u00e3o \u00a0do Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, de \u201creduzir as assimetrias de informa\u00e7\u00f5es entre o Poder Judici\u00e1rio e os agentes da cadeia de valor do setor de seguros\u201d, teve in\u00edcio, na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 4 de novembro, o 3\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros, realizado em parceria entre a CNseg e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Cns.jpg","yoast_head":"\n