Para trazer luz ao tema Media\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Internacional do Direito do Seguro – AIDA Brasil realizou uma reuni\u00e3o do GNT de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, na \u00faltima segunda-feira (24). Na ocasi\u00e3o, especialistas da \u00e1rea discutiram a import\u00e2ncia e os benef\u00edcios do recurso para os setores de seguros e resseguros, tanto no cen\u00e1rio nacional quanto no internacional. O evento contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o especial do presidente do Grupo Internacional de Trabalho de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos AIDA Mundial, Christopher Rood, que compartilhou dados relevantes sobre a cultura jur\u00eddica australiana, que \u00e9 refer\u00eancia em direito comparado.
\nDurante a abertura da palestra, S\u00e9rgio Ruy Barroso de Mello, Vice-Presidnente da AIDA Mundial, parabenizou o Grupo Nacional de Trabalho pela realiza\u00e7\u00e3o do evento internacional e tamb\u00e9m congratulou a advogada Vivien Lys Porto por sua recente nomea\u00e7\u00e3o como Conselheira Titular do Conselho Nacional de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados.
\nEm sua apresenta\u00e7\u00e3o, Vivien contextualizou a media\u00e7\u00e3o no Brasil, mais especificamente no mercado de seguros. Em raz\u00e3o do princ\u00edpio da confidencialidade, os dados relativos \u00e0s media\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito privado n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis. A falta de informa\u00e7\u00f5es oficiais dificulta o compartilhamento de estat\u00edsticas que comprovem o uso do recurso pelo mercado segurador, como m\u00e9todo adequado autocompositivo de solu\u00e7\u00e3o de disputas, dentro da pr\u00e1tica advocat\u00edcia. “O que eu posso afirmar \u00e9 que cada vez mais o mercado come\u00e7a a discutir a possibilidade de se aplicar a media\u00e7\u00e3o nos conflitos securit\u00e1rios. Cada vez mais os players do mercado de seguro enxergam o caminho da media\u00e7\u00e3o como sendo aplic\u00e1vel aos contratos de seguro”, afirmou. Para ela, alguns ajustes ainda precisam ser feitos como, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma regra que defina os valores a serem praticados, a partir da natureza de cada acordo.
\nAna Marcato, Vice-Presidente do GNT, contribuiu trazendo reflex\u00f5es sobre as diferen\u00e7as entre a sistematiza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o australiana e informa\u00e7\u00f5es sobre a configura\u00e7\u00e3o desse recurso pelo sistema legislativo nacional. De acordo com a advogada , a media\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sendo utilizada no Brasil mesmo antes de sua regulamenta\u00e7\u00e3o legal. Sua implementa\u00e7\u00e3o decorreu quando da cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei 4827\/1998, pela deputada Zula\u00ea Cobra, que teve como objetivo disciplinar a media\u00e7\u00e3o. Entretanto, a escalada de media\u00e7\u00e3o no Brasil realmente se deu por meio da resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 do CNJ, que criou uma pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional de tratamento dos conflitos e possibilitou a abertura de um caminho onde se debatesse mais a esse respeito e esse caminho realmente se pavimentou com o lan\u00e7amento do CPC\/2015 e com a Lei de Media\u00e7\u00e3o que \u00e9 tamb\u00e9m de 2015.
\nVis\u00e3o Internacional
\nChristopher Rood falou sobre o modus operandi do processo de media\u00e7\u00e3o australiano e sua import\u00e2ncia para desafogar o sistema. “A media\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo muito importante em todos os Estados da Austr\u00e1lia. Sem ela estar\u00edamos em colapso”, disse. Em seu pa\u00eds a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, mas sim uma regra e a primeira op\u00e7\u00e3o. Tanto que muitos ju\u00edzes n\u00e3o listam um processo para julgamento a n\u00e3o ser que as partes estejam dispostas a primeiramente atender a uma sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o. Entre os casos mais recorrentes no \u00e2mbito da media\u00e7\u00e3o est\u00e3o os relacionados \u00e0 vara da fam\u00edlia, com\u00e9rcio e danos pessoais.
\nA media\u00e7\u00e3o passou a ser utilizada como um processo para a solu\u00e7\u00e3o de disputas em meados dos anos 80, no Estado Vit\u00f3ria, sendo inicialmente pro bono para incentivar a sua populariza\u00e7\u00e3o. Uma das regras definidas pela Suprema Corte para a media\u00e7\u00e3o \u00e9 que antes de ir a julgamento as partes devem atender a uma sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o. Outra diz respeito \u00e0 obrigatoriedade de comparecimento. Caso uma das partes n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia a mesma dever\u00e1 pagar os seus custos. “As partes s\u00e3o obrigadas a comparecer \u00e0 sess\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a entrar em um acordo”, esclareceu o especialista.
\nAssista a live completa no canal da AIDA<\/p>\n