Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a Associa\u00e7\u00e3o Internacional do Direito do Seguro – AIDA Brasil – realizou um semin\u00e1rio online com o tema abordado “Processo em Tempo de Pandemia”. A palestra foi conduzida pelo vice-Presidente da AIDA, Victor Benes, e ministrada pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. O debate teve a participa\u00e7\u00e3o de Luis Ant\u00f4nio Giampaulo Sarro, presidente do GNT de Processo Civil da AIDA Brasil.
\nA palestra teve como objetivo trazer \u00e0 discuss\u00e3o quest\u00f5es gen\u00e9ricas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas relacionadas ao processo civil nesse per\u00edodo at\u00edpico pelo qual estamos passando. O professor fez questionamentos e reflex\u00f5es a respeitos das novas experi\u00eancias e tend\u00eancias, no que diz respeito aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos na \u00e1rea processual. Em seu discurso sua palestra, Scarpinella Bueno discorreu ainda sobre assuntos como a raz\u00e3o de ser do Direito Processual Civil, controle de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e a fun\u00e7\u00e3o do advogado, al\u00e9m de fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.
\nDe acordo com Scarpinella Bueno, a lei de processos eletr\u00f4nicos no Brasil \u00e9 de 2006 e h\u00e1 muito tempo j\u00e1 existe uma tend\u00eancia e um incentivo \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para os processos eletr\u00f4nicos. Entretanto, o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 trata de processos eletr\u00f4nicos e atos processuais praticados de maneira eletr\u00f4nica como uma exce\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um c\u00f3digo claramente ainda pensado para os processos em papel. Por\u00e9m, a pandemia ocasionou o fechamento de f\u00f3runs de Norte a Sul e, nesse per\u00edodo, o CNJ regulamentou uma s\u00e9rie de resolu\u00e7\u00f5es e incentivou a migra\u00e7\u00e3o para processos eletr\u00f4nicos o m\u00e1ximo poss\u00edvel”, afirmou.
\nSegundo o professor atualmente est\u00e1 ocorrendo a abertura gradual dos f\u00f3runs para que os profissionais tenham acesso aos processos f\u00edsicos e possam transform\u00e1-los em digitais. Quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ele afirma que at\u00e9 o advento da pandemia os artigos ainda n\u00e3o haviam sa\u00eddo do papel. Em tese, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as empresas em geral teriam um ano para se cadastrar nos portais de justi\u00e7a, mas como n\u00e3o existe nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o caso os registros n\u00e3o sejam realizados, as pessoas n\u00e3o o fazem.
\n“Por conta da atual circunst\u00e2ncia, diversos tribunais est\u00e3o acelerando essa digitaliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a no formato de seus trabalhos. No caso das intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas \u00e9 preciso mudar a linguagem. Precisamos pensar nos conte\u00fados a partir de uma l\u00f3gica de processos eletr\u00f4nicos”, alertou.
\nAtendendo \u00e0 necessidade de retomada dos trabalhos jur\u00eddicos as audi\u00eancias e sustenta\u00e7\u00f5es orais por meio de mecanismos telepresenciais foram admitidas. A plen\u00e1ria virtual \u00e9 uma novidade, enquanto que o julgamento virtual \u00e9 um formato que j\u00e1 existia e havia at\u00e9 sido revogado (artigo 945). As sess\u00f5es que vem sendo realizadas atualmente acontecem por ato administrativo.
\nComo garantir a presen\u00e7a efetiva dos advogados nos julgamentos virtuais, prevenir falhas t\u00e9cnicas e garantir internet est\u00e1vel s\u00e3o outros pontos de aten\u00e7\u00e3o e que ainda precisam ser solucionados. Em suas considera\u00e7\u00f5es finais, o processualista falou sobre o projeto de lei 2717\/20, que diz respeito \u00e0 obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de v\u00eddeo confer\u00eancia est\u00e1veis e de interface amig\u00e1vel, para que os dados e as partes possam acompanhar e participar dos julgamentos e sistemas. Devem ainda permitir a interven\u00e7\u00e3o da defesa na forma da Lei inclusive para quest\u00f5es de ordem.
\n“Como conciliar novas tecnologias com os direitos consagrados, sobretudo quando grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tem acesso a nenhum de inform\u00e1tica? Os pr\u00f3prios advogados precisam ter tal acesso da noite para o dia para exercer o continuar exercendo a fun\u00e7\u00e3o”, questionou.
\nAssista a live completa no canal da AIDA<\/p>\n