N\u00e3o existe direito gr\u00e1tis. Na sa\u00fade suplementar, por exemplo, uma decis\u00e3o judicial a
\nfavor de um indiv\u00edduo acabar\u00e1, inevitavelmente, sendo paga por todo o conjunto de
\nbenefici\u00e1rios. As consequ\u00eancias s\u00e3o mensalidades mais caras e at\u00e9 mesmo, no limite, a
\nexpuls\u00e3o do sistema de quem n\u00e3o consegue arcar com a alta de custos. Para agravar a
\nsitua\u00e7\u00e3o, no atual processo de judicializa\u00e7\u00e3o que ocorre no pa\u00eds, as decis\u00f5es da justi\u00e7a
\nnem sempre est\u00e3o de acordo com a lei 9.656\/98, que regula os planos de sa\u00fade.
\nCom esse pano de fundo, a FenaSa\u00fade promoveu nessa quinta-feira (6\/8) o webinar
\n\u201cJudicializa\u00e7\u00e3o no novo normal\u201d com especialistas no tema. Mediado pela diretora
\nexecutiva Vera Valente, teve a participa\u00e7\u00e3o do desembargador Werson R\u00eago, do
\nTribunal de Justi\u00e7a do estado do Rio de Janeiro; do juiz de direito Luiz M\u00e1rio Moutinho,
\ntitular da 1\u00ba Vara C\u00edvel do Recife; e da doutora em direito pol\u00edtico e econ\u00f4mico,
\nAng\u00e9lica Carlini.
\nTodos os participantes foram un\u00e2nimes no diagn\u00f3stico de que existe certo exagero na
\natua\u00e7\u00e3o de alguns agentes do judici\u00e1rio, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es sobre
\nsa\u00fade. O fen\u00f4meno, entretanto, tem muitas causas, como a pr\u00f3pria complexidade da
\nConstitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a facilidade de acesso \u00e0 justi\u00e7a por milh\u00f5es de pessoas.
\nEstimula o ativismo judicial. \u201cO ativismo, a\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos, provoca
\nexternalidades no mundo, invade a esfera de atribui\u00e7\u00e3o de outros. Isso tem efeito
\nnegativo muito ruim, n\u00e3o se avalia a consequ\u00eancia das decis\u00f5es no mercado que se
\npretende intervir\u201d, afirmou o desembargador Werson R\u00eago.
\nO juiz Luiz Moutinho se mostrou otimista no sentido de considerar que a pandemia
\ndeve tornar os magistrados mais conscientes das consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es. \u201cA
\npandemia vai dar mais velocidade a algo que j\u00e1 vem ocorrendo: a percep\u00e7\u00e3o de que a
\ninterven\u00e7\u00e3o judicial deve se dar em termos mais prudentes. Os magistrados com uma
\nvis\u00e3o mais individual dos lit\u00edgios ter\u00e3o que ampliar sua perspectiva, para trazer o
\nimpacto econ\u00f4mico de sua decis\u00e3o. Quando vamos para o ambiente de sa\u00fade
\nsuplementar, a percep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, de mais estabilidade, de prote\u00e7\u00e3o
\nsist\u00eamica, ser\u00e1 o novo normal\u201d.
\nSegundo estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o
\nConselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ): entre 2008 e 2017 o setor de sa\u00fade foi respons\u00e1vel
\npor mais de 498 mil processos de primeira inst\u00e2ncia distribu\u00eddos em 17 tribunais de
\njusti\u00e7a estaduais, e mais de 277 mil processos de segunda inst\u00e2ncia, distribu\u00eddos entre
\n15 tribunais de justi\u00e7a. Somando-se os sistemas p\u00fablico e privado. O n\u00famero de
\ndemandas judiciais relativas \u00e0 sa\u00fade aumentou 130% no per\u00edodo.
\nFrente a esse panorama, para Ang\u00e9lica Carlini, as varas jur\u00eddicas precisam ser mais
\neficientes, com metas e m\u00e9tricas. A advogada defendeu N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnicos
\n(NAT) aos magistrados para atend\u00ea-los em decis\u00f5es mais t\u00e9cnicas. \u201cSeriam bancos de
\ndados baseados em evid\u00eancia para resolver casos mais complexos a partir de um vi\u00e9s
\ncient\u00edfico\u201d.
\nSegundo o desembargador Werson R\u00eago, a solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa por buscar
\nconstruir consensos antes que os casos cheguem \u00e0 justi\u00e7a. \u201cA busca pelo judici\u00e1rio \u00e9
\nruim para todos. \u00c0s vezes n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 raz\u00f5es para provocar a
\nestrutura estatal\u201d, disse. O desembargador, inclusive, defende que as a\u00e7\u00f5es do
\nconsumidor s\u00f3 devem andar depois que ficou comprovado que, anteriormente, j\u00e1
\nhouve alguma tentativa de buscar solu\u00e7\u00e3o para o conflito.
\nLuiz Moutinho insiste na estabilidade. O juiz deve, antes de tudo, seguir as leis. \u201cToda
\nvez que um juiz interv\u00e9m em um regulamento que est\u00e1 claro e decide diferente da lei
\nespec\u00edfica ele est\u00e1 desgovernando. O Estado est\u00e1 agindo com pegadinha com o setor
\nprivado\u201d. Werson R\u00eago vai na mesma dire\u00e7\u00e3o: \u201cJuiz n\u00e3o tem de achar que a lei \u00e9 boa,
\ntem de cumpri-la. Quem tem mandato para fazer escolhas dif\u00edceis \u00e9 o legislador\u201d.
\nVera Valente considera que h\u00e1 um profundo desconhecimento na maneira como o
\nsetor de sa\u00fade suplementar funciona. \u201cN\u00e3o h\u00e1 almo\u00e7o gr\u00e1tis, uma decis\u00e3o que onera
\nmuito uma carteira, seja para um indiv\u00edduo ou grupo, vai trazer \u00f4nus para a carteira
\ninteria e vai expulsar algumas pessoas da sa\u00fade suplementar\u201d, explicou.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa FenaSa\u00fade<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o existe direito gr\u00e1tis. Na sa\u00fade suplementar, por exemplo, uma decis\u00e3o judicial a favor de um indiv\u00edduo acabar\u00e1, inevitavelmente, sendo paga por todo o conjunto de benefici\u00e1rios. As consequ\u00eancias s\u00e3o mensalidades mais caras e at\u00e9 mesmo, no limite, a expuls\u00e3o do sistema de quem n\u00e3o consegue arcar com a alta de custos. Para agravar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[253],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Evaldir-Barboza-de-Paula-Bruno-Garfinkel-e-Nilson-Arello-Barbosa-14.jpg","yoast_head":"\n