Na \u00faltima sexta-feira (31), a Associa\u00e7\u00e3o Internacional do Direito do Seguro – AIDA Brasil realizou o segundo encontro do ciclo de palestras de “Pr\u00e9-Lan\u00e7amento do C\u00f3digo de Processo Civil anotado e comentado”. A live foi apresentada pelo presidente da entidade, Jos\u00e9 Armando da Gl\u00f3ria Batista e moderada por Lu\u00eds Ant\u00f4nio Giampaulo Sarro, que al\u00e9m de coordenador e coautor do livro \u00e9 presidente do GNT de Processo Civil.
\nO Prof. Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador do livro, foi o convidado especial da noite e abordou o tema “Recursos nos Tribunais Superiores em tempo de pandemia”. O debate tamb\u00e9m contou com as participa\u00e7\u00f5es de Luiz Henrique Volpe Camargo e B\u00e1rbara Bassani de Souza, ambos coautores da publica\u00e7\u00e3o.
\nEm suas considera\u00e7\u00f5es iniciais, o professor Lucon salientou que o momento pelo qual estamos passando \u00e9 muito especial e disruptivo. Para ele, a pandemia \u00e9 um vetor de profundas altera\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas e esse \u00e9 um caminho sem volta. O jurista tamb\u00e9m acrescentou que essa \u00e9 uma fase de adapta\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o na qual as m\u00eddias sociais t\u00eam sido extremamente importantes e parabenizou a AIDA Brasil pela difus\u00e3o de conhecimento nesse momento de isolamento.
\n“Temos que ter uma nova vis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos processos, mas tamb\u00e9m dos comportamentos diferentes em termos jur\u00eddicos. \u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 recess\u00e3o econ\u00f4mica que vem ganhando seus contornos nesse momento de pandemia. E nesse contexto, como n\u00e3o poderia deixar de ser, o direito como produto da sociedade tamb\u00e9m deve se adaptar a essas novas realidades sociais”, afirmou o jurista.
\nDentro desse recorte espec\u00edfico, o jurista trouxe \u00e0 discuss\u00e3o as principais altera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que ele acredita que devam ser ou que j\u00e1 tenham sido implementadas no \u00e2mbito espec\u00edfico dos tribunais superiores, em resposta aos efeitos oriundos dessa crise econ\u00f4mica que j\u00e1 se podem antecipar. Ele tamb\u00e9m falou brevemente sobre a parte procedimental, no que tange aos Tribunais Superiores, Tribunais Locais da Federa\u00e7\u00e3o, Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais, e destacou a necessidade de se analisar o contexto atual antes de se tomar qualquer posi\u00e7\u00e3o a respeito do que acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses.
\nNesse sentido, o professor Lucon fez um levantamento de como os Tribunais Superiores t\u00eam decidido quest\u00f5es relativas a contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada nos \u00faltimos meses, notoriamente contratos de seguros. “Descobri que desde o in\u00edcio do per\u00edodo da quarentena, em 16 de mar\u00e7o, o STJ j\u00e1 julgou 98 demandas relativas a contratos de seguros. Contudo, n\u00e3o identifiquei nessa amostra demandas suficientes que permitissem tra\u00e7ar um perfil dos principais problemas que ser\u00e3o apresentados nos tribunais superiores nos pr\u00f3ximos meses e anos. Nem como a jurisprud\u00eancia far\u00e1 a recep\u00e7\u00e3o dessa nova realidade”, informou o palestrante.
\nA pandemia \u00e9 um evento recente e, de acordo com o professor, as demandas ajuizadas em virtude dos efeitos socioecon\u00f4micos da doen\u00e7a ainda tardar\u00e3o a chegar aos Tribunais Superiores. Ele antev\u00ea, por\u00e9m, um aumento substancial de demandas relacionada ao denominado reequil\u00edbrio contratual, com base em an\u00e1lise do que vem ocorrendo nas inst\u00e2ncias inferiores.
\n“Somente a t\u00edtulo de exemplo, eu analisei cinquenta ac\u00f3rd\u00e3os recentes proferidos por esse tribunal, no per\u00edodo entre 17 e 21 de julho, que tratassem diretamente do Coronav\u00edrus e versassem sobre quest\u00f5es ligadas a direito civil e direito processual civil”, pontuou.
\nDentre as 50 demandas analisadas 22% consistiam em a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de aluguel, 20% de pedidos de busca e apreens\u00e3o no \u00e2mbito de aliena\u00e7\u00f5es fiduci\u00e1rias, 10% versavam sobre pedidos de justi\u00e7a gratuita e outros 10% tratavam de pedidos de revis\u00e3o contratual em termos gerais. A maioria das demandas \u00e9 relativa a ajustes em contratos de obriga\u00e7\u00e3o continuada, de trato sucessivo, que se tornam demasiadamente onerosos em virtude da pandemia ou a obriga\u00e7\u00f5es que efetivamente foram descumpridas.
\nDiante desse cen\u00e1rio, \u00e9 imprescind\u00edvel se discutir o que dever\u00e1 ser feito no \u00e2mbito dos Tribunais Superiores para que haja o tratamento adequado das demandas em quest\u00e3o. “\u00c9 poss\u00edvel antecipar que haver\u00e1 a propositura de novas demandas e isso certamente refletir\u00e1 na atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais Superiores. Com o maior n\u00famero de demandas ajuizadas nas inst\u00e2ncias inferiores os enxutos Tribunais levar\u00e3o mais tempo para proceder \u00e0s an\u00e1lises de tais demandas num futuro breve”, endossou o jurista.
\nEmbora o CPC 2015 encontre ferramentas para a litig\u00e2ncia repetitiva, ainda existe a necessidade de haver um tratamento de casos que apresentam particularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. “Vejo que h\u00e1 certa resist\u00eancia por parte de alguns Tribunais da Federa\u00e7\u00e3o, mas os recursos especiais repetitivos j\u00e1 tomam corpo antes mesmo da pandemia”, disse o professor.
\nO professor alerta, entretanto, para o surgimento de demandas que fogem dos enunciados havidos em temas repetitivos e vem causando congestionamento e para a necessidade de se pensar em estruturas jur\u00eddicas para tentar antecipar alguns problemas, ao inv\u00e9s de resolv\u00ea-lo depois que ele est\u00e1 instaurado.
\nNa vis\u00e3o do professor Lucon o C\u00f3digo foi muito feliz em introduzir a media\u00e7\u00e3o intraprocessual, e embora exista um movimento muito forte no judici\u00e1rio de incentivar a media\u00e7\u00e3o processual, ainda existe um d\u00e9ficit de estrutura para incorpor\u00e1-la plenamente.
\n“Tamb\u00e9m vejo com bons olhos o desenvolvimento da autorregula\u00e7\u00e3o. Temos, por exemplo, a plataforma do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a – da Secretaria de Direito do Consumidor, que deu bons resultados. E acredito que assim como ocorre em outros pa\u00edses a autorregula\u00e7\u00e3o em breve ser\u00e1 uma realidade no sistema de seguros, com cria\u00e7\u00e3o de procedimentos adequados pr\u00f3prios para a resolu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias”, avalia o professor, acrescentando que espera que a autocomposi\u00e7\u00e3o venha em certa medida desafogar a justi\u00e7a estatal e promover uma efetiva pacifica\u00e7\u00e3o social.
\nEm sua exposi\u00e7\u00e3o, o professor Lucon discorreu ainda sobre a import\u00e2ncia de os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais fomentarem o uso de m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias e falou sobre a possibilidade das partes relutarem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das formas adequadas de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias para o deslinde de suas disputas. “\u00c9 um trabalho cultural de longo prazo, mas que merece ser feito”, garantiu.
\nNovas Tecnologias
\nAs novas tecnologias figuram como um instrumento importante para o fomento do uso de m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, notoriamente no contexto pand\u00eamico e tamb\u00e9m na atua\u00e7\u00e3o junto aos Tribunais. Elas contribuem fortemente para a obten\u00e7\u00e3o de acordos, pois aumentam significativamente a quantidade de informa\u00e7\u00f5es a respeito de todos os elementos que integram o lit\u00edgio. Ou seja, uma parte tende a ser mais suscet\u00edvel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um acordo se dispuser de informa\u00e7\u00f5es a respeito de suas reais chances de \u00eaxito no processo.
\nPesam tamb\u00e9m na avalia\u00e7\u00e3o a ser feita pela parte em rela\u00e7\u00e3o a se celebra\u00e7\u00e3o de um acordo, informa\u00e7\u00f5es atinentes ao custo de tramita\u00e7\u00e3o do processo, bem como dados referentes ao seu tempo de dura\u00e7\u00e3o. “Nesse cen\u00e1rio, visando inclusive \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, a Intelig\u00eancia Artificial seria uma poderosa aliada no aux\u00edlio da pesquisa jur\u00eddica, inclusive em mat\u00e9ria de seguros”, avaliou o professor Lucon.
\nEspecialmente em virtude da litig\u00e2ncia contumaz que existe no pa\u00eds, o Brasil conta com um dos maiores bancos de dados jur\u00eddicos do mundo, sendo a maior parte das informa\u00e7\u00f5es acess\u00edvel aos algoritmos, dada a larga implementa\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico. Sendo assim, ainda na esfera da preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio e do est\u00edmulo \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o a base algoritmo poderia ser programada para realizar a compila\u00e7\u00e3o e exame de diversas decis\u00f5es, organizando de forma clara e ordenada o posicionamento jurisprudencial a respeito de determinada quest\u00e3o. Partindo disso, partes ou operadores do direito teriam subs\u00eddios efetivos para dimensionar a perspectiva de sucesso.
\n“Essa base de dados organizada, al\u00e9m de estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o e, com isso, um encerramento mais c\u00e9lere e efetivo do lit\u00edgio, contribui tamb\u00e9m para a maior publicidade e transpar\u00eancia do poder judici\u00e1rio”, disse o palestrante.
\nH\u00e1 de se destacar a import\u00e2ncia de que o judici\u00e1rio organize procedimentos internos para lidar de forma adequada com as demandas que surgir\u00e3o nos pr\u00f3ximos tempos. E as tecnologias podem ajudar muito nessa parte. Vale tamb\u00e9m uma organiza\u00e7\u00e3o dos precedentes que foram consagrados no CPC de 2015. Isso certamente contribuir\u00e1 para um fluxo melhor de recursos nos Tribunais Superiores, que ter\u00e3o de dirimir uma s\u00e9rie de lit\u00edgios relativos a contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada e sofreram diversas altera\u00e7\u00f5es em virtude da pandemia.
\nVisando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de tais lit\u00edgios e o desafogamento dos Tribunais Superiores, uma alternativa vi\u00e1vel, segundo o professor, \u00e9 o est\u00edmulo de autocomposi\u00e7\u00e3o nos meses subsequentes \u00e0 pandemia, principalmente no que concerne aos lit\u00edgios ligados a seguros. A implementa\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial nos Tribunais Superiores tamb\u00e9m pode ser valiosa aliada notoriamente para a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. “A organiza\u00e7\u00e3o por alguns programas de Intelig\u00eancia Artificial que j\u00e1 vem sendo utilizados pelo STJ e no STF certamente ir\u00e3o impactar muito o sistema de justi\u00e7a do pa\u00eds”, prev\u00ea o professor Lucon.
\nNo campo do exerc\u00edcio do direito processual propriamente dito, o advogado e professor reconhece que o Brasil teve uma coragem de adapta\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida \u00e0s novas tecnologias. Segundo ele, o pr\u00f3prio CNJ editou duas resolu\u00e7\u00f5es a respeito do processo no tempo da pandemia a alguns Tribunais da Federa\u00e7\u00e3o v\u00eam recebendo advogados na distribui\u00e7\u00e3o de memoriais. “H\u00e1 um problema ainda nessas audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, pois muitas pessoas ainda n\u00e3o abrem m\u00e3o de audi\u00eancias presenciais, mas, de maneira geral, o que se v\u00ea \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 ganho integral na ado\u00e7\u00e3o de uma nova sistem\u00e1tica, mas vejo que em termos de sustenta\u00e7\u00e3o oral as coisas v\u00eam funcionado muito bem”, explicou o professor.
\nNo ponto de vista do professor Lucon ainda \u00e9 preciso aprimorar essa nova sistem\u00e1tica da justi\u00e7a para que haja uma melhor constru\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, principalmente no que diz respeito aos processos repetitivos.
\n“Existem problemas relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Medidas pr\u00e1ticas e materiais tem sido adiadas por conta da pandemia, medidas de urg\u00eancia tamb\u00e9m. Tutelas provis\u00f3rias tem sido dif\u00edceis de serem cumpridas dadas essas restri\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o no campo da atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos direitos o direito processual tem sofrido muito. E se espera que haja uma sistem\u00e1tica mais coerente com os novos tempos com sistemas de bloqueios de bens. Enfim que consigamos evoluir nessa parte da execu\u00e7\u00e3o dos direitos reconhecidos por meio do processo”, conclui.
\nAssista a live completa no canal da AIDA<\/p>\n