Na \u00faltima quinta-feira (25), a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia – ANSP – discutiu o tema “For\u00e7a maior em contratos p\u00fablicos e privados e o Seguro Garantia”. Os participantes abordaram a legisla\u00e7\u00e3o, a responsabilidade de contratante e contratado, a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos na busca do reequil\u00edbrio financeiro e a for\u00e7a maior como excludente de responsabilidade. O assunto foi debatido em uma edi\u00e7\u00e3o ao vivo do Caf\u00e9 com Seguro.
\n“Temos uma excelente oportunidade de trazer um pouco mais de consist\u00eancia e elementos para que as pessoas possam eventualmente utiliz\u00e1-los em seus pensamentos e estudos”, ressalta Jo\u00e3o Marcelo dos Santos, presidente da ANSP. “N\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir encontrar a grande resposta para resolver as quest\u00f5es da for\u00e7a maior, mas podemos discuti-la”, complementa Rog\u00e9rio Vergara, moderador do evento.
\nDe forma geral, o Seguro Garantia relacionado \u00e0 infraestrutura possui em seus contratos de constru\u00e7\u00e3o, de fornecimento de equipamentos e outros, cl\u00e1usulas espec\u00edficas de for\u00e7a maior. Entretanto, explica Jo\u00e3o Girolamo, Vice- Coordenador da C\u00e1tedra de Riscos Financeiros, a defini\u00e7\u00e3o do termo \u00e9 colocada de forma abrangente. “Na minha vis\u00e3o, o que se pretende fazer com isso \u00e9 se precaver daqueles cen\u00e1rios em que eles n\u00e3o gostariam que fosse considerada for\u00e7a maior, restringindo a abrang\u00eancia do C\u00f3digo Civil sobre essas situa\u00e7\u00f5es”, pontua. Apesar disso, complementa, \u00e9 poss\u00edvel haver discuss\u00f5es espec\u00edficas antes da emiss\u00e3o da ap\u00f3lice nas quais a seguradora possa se responsabilizar. “Essa rela\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice com as cl\u00e1usulas do contrato precisa estar muito bem definida”, conclui.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual de pandemia, o especialista acredita que esse ramo n\u00e3o sofreu grandes impactos no que diz respeito ao aumento de sinistralidade. Girolamo aponta tr\u00eas justificativas: “em primeiro lugar, boa parte do mercado atua com Seguro de Garantia Judicial em longo prazo, que n\u00e3o necessariamente est\u00e1 atrelado a uma ocorr\u00eancia de cen\u00e1rio econ\u00f4mico, mas a um processo judicial. Al\u00e9m disso, as obras, hoje, est\u00e3o andando bem. A carteira de infraestruturas tem como consequ\u00eancia um impacto de m\u00e9dio prazo, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de atraso no momento. Por fim, h\u00e1 um impacto na parte de cr\u00e9dito e garantias. Ainda n\u00e3o sabemos quais ser\u00e3o exatamente as consequ\u00eancias dessa pandemia, mas o mercado de cr\u00e9dito vai ser o primeiro atingido”, explica.
\nApesar da abrang\u00eancia da defini\u00e7\u00e3o de For\u00e7a Maior nos contratos, o que se v\u00ea \u00e9 um judici\u00e1rio cauteloso diante da pandemia, acredita Pedro Souza, membro da C\u00e1tedra de Riscos Financeiros da ANSP e um dos participantes do debate. “As consequ\u00eancias atribu\u00eddas pelo C\u00f3digo Civil nas circunst\u00e2ncias atuais \u00e9 que o desertor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes, caso n\u00e3o tenha se responsabilizado expressamente por eles. Ent\u00e3o, multas e obriga\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, por exemplo, s\u00e3o afastadas. Mas n\u00e3o existe uma desonera\u00e7\u00e3o do obrigado em rela\u00e7\u00e3o ao seu dever principal”, ressalta.
\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos contratos p\u00fablicos administrativos, Souza entende que \u00e9 preciso desmistific\u00e1-los enquanto uma entidade aut\u00f4noma e buscar as refer\u00eancias no C\u00f3digo Civil. “Quando verificamos na Lei 8666\/93 qual seria a solu\u00e7\u00e3o para uma consequ\u00eancia de a\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou for\u00e7a maior, encontramos que os contratos podem ser alterados para que haja reequil\u00edbrio, e n\u00e3o um super triunfo de uma das partes. Ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o \u00e9: sentem e conversem”, estimula o debatedor.
\nNo \u00faltimo momento do evento, Marcia Cicarelli, Coordenadora da C\u00e1tedra de Contrato de Seguro e diretora da ANSP, refor\u00e7ou a abrang\u00eancia do C\u00f3digo Civil. “Quando se d\u00e1 a caracteriza\u00e7\u00e3o a quem compete dizer que se trata de um caso fortuito ou for\u00e7a maior?”, questiona. “A defini\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil \u00e9 ampla, trazendo crit\u00e9rios como o fato necess\u00e1rio, inevit\u00e1vel e irresist\u00edvel. Somente a partir da an\u00e1lise concreta de cada contrato e da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das partes, \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel dizer se se trata de for\u00e7a maior”, afirma.
\nTal an\u00e1lise parte de um entendimento de quais cl\u00e1usulas embasaram aquele contrato, como a situa\u00e7\u00e3o de caso fortuito ou for\u00e7a maior foi decidida entre as partes e, em um segundo momento, em qual circunst\u00e2ncia espec\u00edfica est\u00e1 sendo arguida pelo devedor. “A discuss\u00e3o \u00e9 extremamente complexa. H\u00e1 contratos que tem caracter\u00edsticas muito pr\u00f3prias, como o compra e venda de energia”, exemplifica.
\nA abertura do evento ficou a cargo de Edmur de Almeida, diretor de F\u00f3runs Acad\u00eamicos da ANSP e do presidente da ANSP, Jo\u00e3o Marcelo dos Santos. J\u00e1 a media\u00e7\u00e3o ficou sob a responsabilidade de Rog\u00e9rio Vergara, diretor da ANSP e coordenador da C\u00e1tedra de Riscos Financeiros. A coordena\u00e7\u00e3o ficou a cargo de Edmur de Almeida, M\u00e1rcia Cicarelli e Rog\u00e9rio Vergara.
\nAssista a live completa no canal da ANSP: https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCWU0onDeTmL-3OVPgiT6ZzA<\/p>\n
Oficina do Texto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quinta-feira (25), a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia – ANSP – discutiu o tema “For\u00e7a maior em contratos p\u00fablicos e privados e o Seguro Garantia”. Os participantes abordaram a legisla\u00e7\u00e3o, a responsabilidade de contratante e contratado, a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos na busca do reequil\u00edbrio financeiro e a for\u00e7a maior como excludente de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16975,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/1-1.jpg","yoast_head":"\n