A Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, publicada em 01\/04\/2020, instituidora do programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e renda e que possibilitou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e\/ou redu\u00e7\u00e3o de jornada, teve seus efeitos prorrogados, considerando a publica\u00e7\u00e3o do Ato n\u00ba 4 de 2020, publicado em 28\/05\/2020 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nA vig\u00eancia inicial da MP era at\u00e9 o final de maio e caso n\u00e3o ocorresse sua prorroga\u00e7\u00e3o, perderia seus efeitos. Vale mencionar que n\u00e3o se pode mais estend\u00ea-la e tal medida precisa ser votada para que n\u00e3o perca sua validade, todavia j\u00e1 foi encaminhada ao Senado e tem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima semana.
\nFrise-se que n\u00e3o ocorreu qualquer altera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da MP, n\u00e3o havendo, portanto, nenhuma altera\u00e7\u00e3o em seus prazos ou outras disposi\u00e7\u00f5es.
\nImprescind\u00edvel salientar tamb\u00e9m que a prorroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aplicada para as empresas que ainda n\u00e3o se utilizaram dos institutos, ou seja, os empregadores que j\u00e1 suspenderam os contratos de trabalho ou reduziram as jornadas de seus colaboradores, n\u00e3o poder\u00e3o prorrogar os prazos j\u00e1 convencionados nos acordos firmados.
\nA MP em quest\u00e3o permitiu que os contratos de trabalho fossem suspensos por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 60 dias. J\u00e1 as redu\u00e7\u00f5es na jornada de trabalho podem ocorrer pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 dias, com percentuais que variam de 25% at\u00e9 75%.
\nMencione-se, ainda, que houve permiss\u00e3o de negociar individualmente com o empregado, a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, no percentual m\u00e1ximode 25%. Para redu\u00e7\u00e3o maior, \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do sindicato dos empregados.
\nPara os empregados, existem duas grandes vantagens na aplica\u00e7\u00e3o de tais institutos, sendo a primeira a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, haja vista a redu\u00e7\u00e3o de valores da folha de pagamento das empresas.
\nJ\u00e1 a segunda vantagem consiste na aquisi\u00e7\u00e3o de estabilidade do emprego, uma vez que durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o, o empregado n\u00e3o pode ser demitido, inclusive por igual per\u00edodo, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.
\nNa verdade, a dispensa at\u00e9 pode ocorrer, todavia o empregador estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa ao trabalhador, equivalente ao percentual de redu\u00e7\u00e3o convencionado ou a 100% do sal\u00e1rio que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nos casos de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o salarial superior a 70%.
\nOutro ponto merecedor de destaque \u00e9 que a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP 936\/2020, in\u00fameras empresas firmaram com seus colaboradores os acordos de suspens\u00e3o de contrato, com validade de 60 dias, todavia, a esperan\u00e7a de todos \u00e9 que neste per\u00edodo o problema da pandemia j\u00e1 estivesse solucionado e as empresas poderiam retomar suas atividades.
\nVeja-se, no entanto, que o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o e\/ou redu\u00e7\u00e3o das atividades ainda n\u00e3o cessou e o prazo de muitos contratos suspensos j\u00e1 est\u00e1 praticamente finalizado, por isso, muitas empresas questionam o que devem fazer neste momento, j\u00e1 que suas atividades ainda n\u00e3o retornaram \u00e0 normalidade, mas seus empregados precisam retornar ao trabalho.
\nEm que pese a MP 936\/2020 n\u00e3o tratar sobre o tema, nem tampouco cogitar a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos, entende-se que uma alternativa poss\u00edvel, seria o retorno dos funcion\u00e1rios com contratos suspensos ao trabalho e a aplica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 25%, apenas pelo per\u00edodo de 30 dias, considerando que foi concedido o prazo m\u00e1ximo de 90 dias para dura\u00e7\u00e3o das redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
por\u00a0Fernanda Andreoli, especialista em rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Massicano Advogados<\/em><\/p>\n AZ Brasil Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, publicada em 01\/04\/2020, instituidora do programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e renda e que possibilitou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e\/ou redu\u00e7\u00e3o de jornada, teve seus efeitos prorrogados, considerando a publica\u00e7\u00e3o do Ato n\u00ba 4 de 2020, publicado em 28\/05\/2020 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A vig\u00eancia inicial da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16423,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[203],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Sancor-14-03-18-Tamanho-medio-166-7.jpg","yoast_head":"\n