Depois da Justi\u00e7a de Tocantins e da 5\u00aa Vara Federal do Rio de janeiro terem negado liminar contra o sistema de recadastramento de corretores implantado pela Susep, agora foi a vez da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Rio negar o mesmo pedido.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o Juiz ressaltou as informa\u00e7\u00f5es da autarquia: \u201cA SUSEP demonstrou que, com a revoga\u00e7\u00e3o da MP 905\/2019, que desregulamentara o mercado de intermedia\u00e7\u00e3o, extinguindo a necessidade de habilita\u00e7\u00e3o e registro de corretores de seguro, os profissionais n\u00e3o registrados que come\u00e7aram a atuar na vig\u00eancia dela foram jogados em uma esp\u00e9cie de “limbo”, do qual s\u00f3 poderiam sair com a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de registro r\u00e1pido e eficaz para que pudessem voltar a operar no mercado de seguros. Nessa linha, foi criado o sistema combatido pela autora, que simplificou e agilizou o cadastramento e o recadastramento dos corretores, afastando a necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o por entidade autorreguladora (…)\u201d O juiz destacou ainda que \u201cDesenvolvimento de software n\u00e3o \u00e9 atividade que se encerra com a implanta\u00e7\u00e3o do programa; a etapa de manuten\u00e7\u00e3o, t\u00e3o ou mais relevante, \u00e9 perene: perdura enquanto ele estiver em uso.\u201d<\/p>\n
Acesse aqui a decis\u00e3o proferida pelo Juiz titular da 2\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro (https:\/\/www.susep.gov.br\/setores-susep\/noticias\/ACP%20Corretores%20Susep.pdf\/at_download\/file).<\/p>\n
Realizado em plataforma exclusiva, o cadastro online e gratuito \u00e9 feito por meio do novo sistema de registro de corretores, implementado pela Susep no dia 22 de abril. Neste per\u00edodo, 23.614 profissionais j\u00e1 se cadastraram na plataforma, garantindo o exerc\u00edcio pleno e regular da profiss\u00e3o. Desses, 3.201 s\u00e3o novos registros e 20.413 s\u00e3o profissionais que fizeram o recadastramento.<\/p>\n
O recadastramento poder\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 31 de julho. O registro para o exerc\u00edcio da atividade de corretor de seguros voltou a ser obrigat\u00f3rio com a revoga\u00e7\u00e3o da MP 905\/2019. Para garantir agilidade e efici\u00eancia no processo para a categoria neste momento, a Susep inovou com a plataforma digital.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois da Justi\u00e7a de Tocantins e da 5\u00aa Vara Federal do Rio de janeiro terem negado liminar contra o sistema de recadastramento de corretores implantado pela Susep, agora foi a vez da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Rio negar o mesmo pedido. Na decis\u00e3o, o Juiz ressaltou as informa\u00e7\u00f5es da autarquia: \u201cA SUSEP demonstrou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/LWH4950.jpg","yoast_head":"\n