O anseio da sociedade pela amplia\u00e7\u00e3o e efetividade dos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos cresce a cada dia. No m\u00eas de fevereiro, vivenciamos mais um avan\u00e7o na hist\u00f3ria de nosso Pa\u00eds, com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do Projeto de Lei n\u00ba 1.679\/19. O texto seguiu com a mesma reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara e agora ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial. O Projeto visa regulamentar e permitir as sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais, por meio de videoconfer\u00eancia, como previsto no artigo abaixo:
\nArt. 1\u00ba – O artigo 22 da Lei n\u00ba 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte par\u00e1grafo: Art. 22. […] \u00a7 1\u00ba […] \u00a7 2\u00ba \u00c9 v\u00e1lida a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial, conduzida pelo Ju\u00edzo, por meio de recurso tecnol\u00f3gico de transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real, sendo o resultado da tentativa reduzido a escrito, com os anexos pertinentes. (NR)
\nO C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 236, par\u00e1grafo 3\u00ba, j\u00e1 permite a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia no \u00e2mbito do processo judicial. A quest\u00e3o \u00e9 que nos procedimentos dos Juizados Especiais n\u00e3o h\u00e1 ainda uma lei que permita taxativamente, lacuna que est\u00e1 sendo preenchida pelo Projeto de Lei.
\nA media\u00e7\u00e3o \u00e9 pautada pelo princ\u00edpio da oralidade (Lei n\u00ba 13.140\/2015, artigo 2\u00ba, inciso III) exatamente como o procedimento dos Juizados Especiais (Lei n\u00ba 9.099\/95, artigo 2\u00ba). Essa converg\u00eancia solidifica o entendimento de que, em procedimentos onde se predomina a oralidade, h\u00e1 maior di\u00e1logo e discuss\u00e3o das possibilidades de acordo pelas partes, cujo ambiente pode ser presencial ou virtual, desde que haja a garantia da livre comunica\u00e7\u00e3o entre as partes.
\nSess\u00f5es por videoconfer\u00eancia permitem a realiza\u00e7\u00e3o de maior n\u00famero de concilia\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas, com agendamentos mais r\u00e1pidos, e ainda garante redu\u00e7\u00e3o de custos para todas as partes, j\u00e1 que n\u00e3o precisam mais deslocarem-se at\u00e9 os f\u00f3runs para participar de uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. A economia financeira e de tempo ser\u00e3o concretamente sentidas pelas partes.
\nAo encontro desse movimento legislativo e em respeito \u00e0s partes, que desejam a solu\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil de seus conflitos, a C\u00e2maraSIN j\u00e1 disp\u00f5e de toda estrutura t\u00e9cnica e eletr\u00f4nica para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o totalmente por meios remotos, com garantia de sigilo e identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O anseio da sociedade pela amplia\u00e7\u00e3o e efetividade dos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos cresce a cada dia. No m\u00eas de fevereiro, vivenciamos mais um avan\u00e7o na hist\u00f3ria de nosso Pa\u00eds, com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do Projeto de Lei n\u00ba 1.679\/19. O texto seguiu com a mesma reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara e agora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15907,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[233],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Lucio-Marques-Conselheiro-CVG-RJ-1.jpg","yoast_head":"\n