Tendo em vista os fatos recentes que envolvem a profiss\u00e3o, o registro e a atividade da valorosa categoria econ\u00f4mica dos corretores de seguros, entendemos por bem prestar alguns esclarecimentos a esses profissionais, ao Mercado de Seguros e a sociedade em geral.<\/p>\n
Em 11 de novembro de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019, que, em seu artigo 51, incisos III e IV, pretendia revogar a Lei n\u00ba 4.594\/64 e alguns dispositivos do Decreto-Lei n\u00ba 73\/66. Considerando as caracter\u00edsticas de tal normativo, os seus efeitos imediatos ocasionaram a desregulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de corretor de seguros e da atividade de corretagem de seguros, a partir da sua edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com base na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019, e considerando a perda de efic\u00e1cia da Lei e de dispositivos do Decreto-Lei, acima citados, a SUSEP editou a CARTA CIRCULAR ELETR\u00d4NICA n\u00ba 3\/2019\/SUSEP, mencionando que este Instituto poderia adotar, plenamente, todas as medidas de sua al\u00e7ada, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias estatut\u00e1rias, institucionais e final\u00edsticas, para fins de estabelecer crit\u00e9rios de registro, manter e dar sequ\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de cadastro de corretores de seguros, de capitaliza\u00e7\u00e3o e de previd\u00eancia complementar aberta e prepostos, processando os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e recadastramento dos interessados junto \u00e0 esta entidade autorreguladora.<\/p>\n
A fim de atender e dar efetividade a tal manifesta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da supramencionada Carta-Circular SUSEP, este Instituto editou Resolu\u00e7\u00f5es \u2013 sobre a atividade e a inscri\u00e7\u00e3o de corretores de seguros \u2013 e envidou esfor\u00e7os para conceder inscri\u00e7\u00f5es\/registros visando possibilitar que os novos corretores de seguros pudessem exercer a atividade, promovendo seus cadastros junto \u00e0s sociedades seguradoras, bem como, com o intuito de resguardar os consumidores de seguros. Esses normativos foram publicados n\u00e3o apenas no Portal do IBRACOR, mas, tamb\u00e9m, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, sem que se tenha conhecimento ou registro de qualquer oposi\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n
Para o desempenho dessas atividades, houve a necessidade de estrutura\u00e7\u00e3o do Instituto, com o investimento de m\u00e3o de obra qualificada, equipamentos eletr\u00f4nicos e demais provid\u00eancias, sendo estabelecidos, como par\u00e2metro, valores praticados com base na tabela de servi\u00e7os de 2008, relativos ao antigo Conv\u00eanio firmado entre SUSEP e a FENACOR, sem aplica\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o ou de reajuste, em total contrapartida de despesas administrativas da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os disponibilizada.<\/p>\n
De forma volunt\u00e1ria, os interessados em ingressar na atividade buscaram o IBRACOR e, atendidas as condicionantes contidas nas Resolu\u00e7\u00f5es anteriormente mencionadas, obtiveram suas inscri\u00e7\u00f5es como corretores de seguros no Instituto, o que lhes possibilitou o cadastramento junto \u00e0s Sociedades Seguradoras, a intermedia\u00e7\u00e3o de seguros e o consequente recebimento de suas comiss\u00f5es. Enfim, que pudessem praticar os atos pertinentes \u00e0 sua atividade profissional, com o reconhecimento de suas parceiras Sociedades Seguradoras. Hoje o IBRACOR j\u00e1 conta com quase 20.000 corretores nos seus cadastros, gra\u00e7as ao esfor\u00e7o estrat\u00e9gico e operacional desempenhado pela sua lideran\u00e7a e equipe profissional.<\/p>\n
Ocorre que, em 20 de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 955\/2020, revogando a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905, de 11 de novembro de 2019, que havia fundamentado a ado\u00e7\u00e3o das medidas anteriormente citadas.<\/p>\n
Nesse sentido, solicitamos \u00e0 Sra. Superintendente da Susep, o agendamento de reuni\u00e3o virtual para que fossem tratados os passos seguintes acerca dos temas que envolvem a atividade de corretagem de seguros, at\u00e9 mesmo, no caso concreto, em virtude das inscri\u00e7\u00f5es\/registros concedidos por este Instituto e a exist\u00eancia de processos de inscri\u00e7\u00e3o de corretores de seguros que encontram-se em tr\u00e2mite neste Instituto.<\/p>\n
Naquele momento a Susep ainda n\u00e3o havia dado publicidade da disponibiliza\u00e7\u00e3o do novo Sistema de Cadastro de Corretores de Seguros e, preocupados com esse novo cen\u00e1rio, que trouxe de volta o status anterior a 11 de novembro de 2019, nossa inten\u00e7\u00e3o era tratar desse tema com a Susep o mais breve poss\u00edvel, ou que nos fossem enviadas instru\u00e7\u00f5es a serem adotadas doravante.<\/p>\n
A partir da manifesta\u00e7\u00e3o da Autarquia sobre o novo Sistema de Cadastro de Corretores de Seguros, informamos, por fim, que buscaremos, junto \u00e0 Susep, a sensibilidade e o entendimento necess\u00e1rios que o caso requer, com a convalida\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelo IBRACOR, relacionados \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es concedidas, atitude essa justa e oportuna, considerando tudo que foi exposto nesta manifesta\u00e7\u00e3o, principalmente em virtude do posicionamento contido na CARTA CIRCULAR ELETR\u00d4NICA n\u00ba 3\/2019\/SUSEP.<\/p>\n
Reafirmamos, por fim, que este Instituto continuar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da SUSEP para colaborar com as suas atividades relacionadas aos corretores de seguros, dada a sua condi\u00e7\u00e3o legal de \u00f3rg\u00e3o auxiliar, bem como dos corretores de seguros para os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n
Cordialmente,<\/p>\n
Joaquim Mendanha de Ata\u00eddes<\/strong><\/p>\n Presidente<\/strong><\/p>\n Assessoria de Imprensa Ibracor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tendo em vista os fatos recentes que envolvem a profiss\u00e3o, o registro e a atividade da valorosa categoria econ\u00f4mica dos corretores de seguros, entendemos por bem prestar alguns esclarecimentos a esses profissionais, ao Mercado de Seguros e a sociedade em geral. Em 11 de novembro de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15452,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[224],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/IMG_20191011_104004352-2.jpg","yoast_head":"\n