A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que disp\u00f5e sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de sa\u00fade ter\u00e3o de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas t\u00e9cnicas para uso em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19. O documento foi aprovado em reuni\u00e3o finalizada nesta segunda-feira (20\/04) e dever\u00e1 ser assinado at\u00e9 24\/04 para a ades\u00e3o das empresas. As medidas, al\u00e9m de dar liquidez para as operadoras, protegem benefici\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os, exigindo: compromisso para manuten\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de planos individuas, coletivos por ades\u00e3o e coletivos empresarias at\u00e9 29 vidas; e o pagamento regular dos profissionais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e hospitais que integram a rede credenciada.<\/p>\n
Na semana passada, a reguladora divulgou a proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas prudenciais, permitindo autonomia na gest\u00e3o dos recursos garantidores das provis\u00f5es t\u00e9cnicas e equalizando a exig\u00eancia de capital regulat\u00f3rio para as operadoras que j\u00e1 constitu\u00edam 100% do capital exigido. Ao todo, o montante de capital e recursos financeiros disponibilizados somam, aproximadamente, R$ 15 bilh\u00f5es, e devem ser utilizados no combate ao coronav\u00edrus. Mas, para poder movimentar esses recursos, as operadoras dever\u00e3o assinar, at\u00e9 o dia 24\/04, termo de compromisso, se comprometendo a cumprir contrapartidas para proteger benefici\u00e1rios e prestadores.<\/p>\n
\u2022 Confira os detalhes dos compromissos que devem ser assumidos pelas operadoras caso desejem aderir ao termo:<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia: a operadora que assinar o termo de compromisso ter\u00e1 que oferecer aos contratantes de planos individuais e familiares, coletivos por ades\u00e3o e coletivos com menos de 30 benefici\u00e1rios a renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos, de forma a permitir que aqueles que tiverem dificuldades de arcar com o pagamento das mensalidades possam pagar em outro momento. Assim, fica preservada a assist\u00eancia aos benefici\u00e1rios desses planos no per\u00edodo compreendido entre a data de assinatura do termo e o dia 30 de junho de 2020.<\/p>\n
Manter regularmente o pagamento aos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade: a operadora dever\u00e1 se comprometer a pagar regularmente, na forma prevista nos contratos com sua rede prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade, os valores devidos pela realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e\/ou servi\u00e7os que tenham sido realizados entre 4 de mar\u00e7o de 2020 e 30 de junho de 2020. A medida deve atingir todos os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade integrantes de sua rede assistencial, independentemente de sua qualifica\u00e7\u00e3o como contratados, referenciados ou credenciados.<\/p>\n
\u2022 Confira os detalhes sobre a concess\u00e3o dos incentivos regulat\u00f3rios a operadoras em situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 ANS atrelados \u00e0 assinatura do termo de compromisso:
\nRetirada de exig\u00eancia de ativos garantidores de Provis\u00e3o de Eventos\/Sinistros a Liquidar (PESL-SUS): A operadora fica desobrigada de manter ativos garantidores relativos aos valores devidos a t\u00edtulo de ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (PESL SUS) no per\u00edodo que vai da data de assinatura do termo de compromisso at\u00e9 31\/12\/2020. A medida visa ampliar a liquidez das operadoras, liberando recursos financeiros que poder\u00e3o ser utilizados para fazer frente a eventual aumento da demanda por atendimento m\u00e9dico ou \u00edndices de inadimpl\u00eancia. Com essa medida, h\u00e1 a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o imediata de R$ 1,4 bilh\u00e3o de exig\u00eancias de ativos para as operadoras que atuam no setor.<\/p>\n
Possibilidade de movimentar os ativos garantidores em montante equivalente \u00e0 Provis\u00e3o de Eventos Ocorridos e N\u00e3o Avisados (PEONA): Ser\u00e1 retirado o bloqueio dos ativos garantidores na propor\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 PEONA contabilizada, o que permitir\u00e1 \u00e0s operadoras uma gest\u00e3o mais proativa dos seus ativos financeiros. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel \u00e0 operadora adequar o fluxo de pagamento \u00e0 sua rede prestadora m\u00e9dica e hospitalar em um cen\u00e1rio de eventual queda da liquidez. Conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o do setor, as operadoras devem manter ativos garantidores na mesma das provis\u00f5es t\u00e9cnicas. Neste sentido, estima-se um impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es em PEONA.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da Margem de Solv\u00eancia para 75% tamb\u00e9m para as seguradoras especializadas em sa\u00fade e operadoras que n\u00e3o est\u00e3o em fase de escalonamento: Essa medida permite uma resposta mais r\u00e1pida \u00e0s necessidades financeiras dessas empresas, oportunizando equipara\u00e7\u00e3o das regras com os demais agentes do setor. Dessa forma, h\u00e1 a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o imediata de aproximadamente R$ 2,9 bilh\u00f5es na exig\u00eancia de capital.<\/p>\n
Anteriormente, em reuni\u00e3o realizada no dia 31\/03, a ANS havia aprovado \u2013 para todas as operadoras \u2013 a flexibiliza\u00e7\u00e3o de normativas econ\u00f4mico-financeiras, permitindo, assim, que as operadoras de planos de sa\u00fade respondam de maneira mais efetiva \u00e0s prioridades assistenciais deflagradas pela Covid-19. As medidas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o do congelamento de exig\u00eancias de capital (Margem de Solv\u00eancia): A ANS decidiu antecipar os efeitos do congelamento da margem de solv\u00eancia para as operadoras que manifestem a op\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o antecipada do capital baseado em riscos (CBR). Assim, para as operadoras que se encontram em constitui\u00e7\u00e3o escalonada (exig\u00eancia crescente a cada m\u00eas), a margem de solv\u00eancia ser\u00e1 estabilizada e em percentual fixo de 75%. Para as operadoras que manifestarem essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30\/05\/2020, os efeitos do congelamento da margem de solv\u00eancia ser\u00e3o retroativos a 31\/03\/2020.<\/p>\n
O objetivo da medida \u00e9 conceder liquidez ao setor, tendo em vista o congelamento de percentual de exig\u00eancia que crescia mensalmente. Estudos t\u00e9cnicos apontam uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 1 bilh\u00e3o de reais da quantia exigida para todo o setor, utilizando como refer\u00eancia as proje\u00e7\u00f5es para o m\u00eas de dezembro\/2019.<\/p>\n
Adiamento de novas exig\u00eancias de provis\u00f5es de passivo: A Ag\u00eancia tamb\u00e9m passou de 2020 para 2021 o in\u00edcio da exig\u00eancia das provis\u00f5es de passivo para Insufici\u00eancia de Contrapresta\u00e7\u00e3o\/Pr\u00eamio (PIC) e para Eventos\/Sinistros Ocorridos e N\u00e3o Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS). Com a posterga\u00e7\u00e3o, fica adiada tamb\u00e9m a exig\u00eancia de constitui\u00e7\u00e3o de ativos garantidores, recursos que as operadoras necessitam manter para garantir em mesma propor\u00e7\u00e3o essas novas provis\u00f5es de passivo. Estudo t\u00e9cnicos apontam que o efeito esperado da constitui\u00e7\u00e3o dessas provis\u00f5es seria de aproximadamente 2% do total de receita anual das operadoras para a PIC e de 0,54%, para a PEONA SUS. Ao todo, esse adiamento de exig\u00eancias totalizaria ao longo de 2020 aproximadamente 1,7 bilh\u00e3o de reais, que poder\u00e3o ser utilizados pelas operadoras para outros fins.<\/p>\n
Essas medidas contribuem para que o setor possa enfrentar a tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o da solv\u00eancia e da liquidez das operadoras, reflexo do cen\u00e1rio de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deflagrado pela pandemia, evitando que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos benefici\u00e1rios seja colocada em risco.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que disp\u00f5e sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de sa\u00fade ter\u00e3o de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas t\u00e9cnicas para uso em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19. O documento foi aprovado em reuni\u00e3o finalizada nesta segunda-feira (20\/04) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Ituran-5.jpg","yoast_head":"\n