A FENACOR comunica aos corretores de seguros e a todo o mercado a aprova\u00e7\u00e3o da MP 905\/19, em sess\u00e3o virtual da C\u00e2mara dos Deputados conclu\u00edda na madrugada desta quarta-feira (15 de abril).<\/p>\n
Com o objetivo de facilitar um acordo e a vota\u00e7\u00e3o, o relator, deputado Christino \u00c1ureo, alterou o texto anteriormente aprovado na Comiss\u00e3o Mista que analisou a mat\u00e9ria. Para a nossa categoria, a boa not\u00edcia \u00e9 que n\u00e3o foram alterados os artigos 53 e 54, que tratam da Lei 4.594\/64 e do Decreto-Lei 73\/66. Contudo, como v\u00e1rios outros dispositivos foram retirados do texto, esses artigos foram renumerados para 32 e 33, respectivamente.<\/p>\n
Agora, a MP 905\/19 segue para o Senado. Caso os senadores aprovem mudan\u00e7as nesse texto, a mat\u00e9ria volta para a C\u00e2mara. Para n\u00e3o caducar, o texto ter\u00e1 que ser aprovado em ambas as Casas at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (dia 20 de abril).<\/p>\n
O passo seguinte ser\u00e1 a san\u00e7\u00e3o presidencial, no prazo m\u00e1ximo de 15 dias. O presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 sancionar o texto na \u00edntegra ou vetar parte do texto.<\/p>\n
A FENACOR ressalta que os avan\u00e7os obtidos at\u00e9 este momento s\u00e3o frutos da condu\u00e7\u00e3o no sentido de se buscar sempre o entendimento e tamb\u00e9m das in\u00fameras a\u00e7\u00f5es da diretoria da Federa\u00e7\u00e3o, principalmente no campo pol\u00edtico.<\/p>\n
\u00c9 justo destacar, tamb\u00e9m, a important\u00edssima articula\u00e7\u00e3o feita pelo deputado Lucas Vergilio, que conseguiu se colocar como vice-presidente da Comiss\u00e3o Mista e que apresentou as emendas que, inicialmente, foram integralmente acatadas pelo relator. Na sequ\u00eancia, estabeleceu-se um di\u00e1logo de acordo com a equipe do Minist\u00e9rio da Economia, integrada por interlocutores extremamente qualificados, para tratarem do assunto (incluindo assessores diretos do ministro Paulo Guedes, liderados dentre outros pelo secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco) e tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do agora ministro Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n
Representando a Susep, esteve, principalmente, o procurador chefe da autarquia, que tamb\u00e9m tratou conosco, construindo um entendimento e a elabora\u00e7\u00e3o de um texto consensual, que obviamente n\u00e3o englobou tudo o que quer\u00edamos, mas aquilo que foi o poss\u00edvel, trazendo de volta a nossa Lei 4.594\/64, por\u00e9m atualizada e modernizada, com as devidas altera\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es ao modelo de autorregulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim sendo a autorregula\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o das autorreguladoras, como \u00f3rg\u00e3os auxiliares da Susep, tamb\u00e9m foram introduzidas no texto, de forma mais efetiva e mais clara.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m acordada nova reda\u00e7\u00e3o para dispositivos do Decreto-Lei 73\/66, propiciando o retorno dos corretores de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). E n\u00e3o poderia ser diferente, pois os corretores de seguros s\u00e3o, de fato e de direito, os assessores, consultores e verdadeiros defensores dos consumidores.<\/p>\n
\u00c9 justo destacar a atua\u00e7\u00e3o dos presidentes de todos os Sincor\u2019s (e de suas diretorias) que tamb\u00e9m se mobilizaram, foram \u00e0 Bras\u00edlia e contataram in\u00fameros parlamentares dos seus respectivos Estados, na busca do apoio e visando a esclarecer e informar deputados e senadores sobre a import\u00e2ncia do papel exercido pelo corretor de seguros e da nossa lei de reg\u00eancia, para que continuemos como integrantes do SNSP e, de forma moderna, possamos caminhar para o modelo de autorregula\u00e7\u00e3o, que pode fazer a supervis\u00e3o preventiva, em defesa dos consumidores, dos cerca de 100 mil corretores que atuam em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Enfim, conseguimos com muito denodo esfor\u00e7o e perseveran\u00e7a, e argumentos fortes e consistentes, colocados na audi\u00eancia publica que foi praticamente exclusiva para tratar do nosso caso – quando a Fenacor fez ampla apresenta\u00e7\u00e3o – mostrar a dimens\u00e3o, a import\u00e2ncia e a capilaridade da categoria, indicando para os parlamentares (especialmente para o relator) o quanto era equivocado o texto da MP 905\/19 da forma original como se encontrava, ou seja, a simples revoga\u00e7\u00e3o da lei 4.594 e dos dispositivos do decreto lei 73.<\/p>\n
Ali\u00e1s, s\u00e3o merecedores de especial agradecimento todos os parlamentares (deputados e senadores) integrantes da Comiss\u00e3o Mista.<\/p>\n
Mas, informamos, contudo, que a luta continua. Conclamamos e concitamos todos os corretores de seguros a procurarem, da maneira mais r\u00e1pida e urgente, se poss\u00edvel ainda hoje (quarta-feira), os tr\u00eas senadores dos seus respectivos estados. Mandem emails, liguem para esses parlamentares ou para os seus assessores para que possam dar o necess\u00e1rio acolhimento ao texto muito bem redigido na C\u00e2mara, que frisamos, \u00e9 fruto de entendimento e de amplo acordo.<\/p>\n
Por fim, nos dirigimos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e demais lideran\u00e7as do mercado, agradecendo a todos que apoiaram e entenderam a nossa situa\u00e7\u00e3o, estando ao nosso lado.<\/p>\n
Esperamos que as rela\u00e7\u00f5es de mercado se mantenham harmoniosas, respeitosas e construtivas para que o nosso setor continue crescendo e se desenvolvendo ainda mais. Mercado que deu prova de maturidade e sensibilidade ao atender nossa campanha de solidariedade, cooperatividade e responsabilidade, afastando cl\u00e1usulas excludentes de cobertura da pandemia para cobrir os sinistros do Covid-19.<\/p>\n
Sigamos em frente com nossos mantras renovados:<\/p>\n
Responsabilidade<\/p>\n
Cooperatividade<\/p>\n
Solidariedade<\/p>\n
Perseveran\u00e7a e F\u00e9!<\/p>\n
Assessoria de Imprensa Fenacor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A FENACOR comunica aos corretores de seguros e a todo o mercado a aprova\u00e7\u00e3o da MP 905\/19, em sess\u00e3o virtual da C\u00e2mara dos Deputados conclu\u00edda na madrugada desta quarta-feira (15 de abril). Com o objetivo de facilitar um acordo e a vota\u00e7\u00e3o, o relator, deputado Christino \u00c1ureo, alterou o texto anteriormente aprovado na Comiss\u00e3o Mista […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15263,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Balanc?o-Liberty-14.png","yoast_head":"\n