A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) definiu novas medidas para mitigar os impactos da pandemia de Coronav\u00edrus nos planos de sa\u00fade. A Diretoria Colegiada da ag\u00eancia decidiu, na reuni\u00e3o realizada em 8 de abril,\u00a0 ampliar a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas prudenciais, permitindo autonomia na gest\u00e3o dos recursos garantidores das provis\u00f5es t\u00e9cnicas e equalizando a exig\u00eancia de capital regulat\u00f3rio para as operadoras que j\u00e1 constituiram 100% do capital exigido, para uso em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19. Portanto\u00a0 a ANS estabeleceu contrapartidas para as empresas\u00a0 cumprirem, mediante assinatura de termo de compromisso, para proteger os benefici\u00e1rios dos planos e da rede de prestadores de servi\u00e7os. Considerando as referidas medidas aprovadas e as deliberadas em 31 de mar\u00e7o deste ano, o montante de capital e recursos financeiros disponibilizado somam aproximadamente R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Concess\u00e3o dos incentivos voltados \u00e0s operadoras em situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 ANS:<\/p>\n
\u2022 Retirada da exig\u00eancia de ativos garantidores de Provis\u00e3o de Eventos\/Sinistros a Liquidar (PESL-SUS) \u2013 A operadora fica desobrigada de manter ativos garantidores relativos aos valores devidos a t\u00edtulo de ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (PESL SUS) no per\u00edodo que vai da data de assinatura do termo de compromisso at\u00e9 31\/12\/2020. A medida visa ampliar a liquidez das operadoras, liberando recursos financeiros que poder\u00e3o ser utilizados para fazer frente a eventual aumento da demanda por atendimento m\u00e9dico ou \u00edndices de inadimpl\u00eancia. Com essa medida, h\u00e1 a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o imediata de R$ 1,4 bilh\u00e3o de exig\u00eancias de ativos para as operadoras que atuam no setor.<\/p>\n
\u2022 Possibilidade de movimentar os ativos garantidores em montante equivalente \u00e0 Provis\u00e3o de Eventos Ocorridos e N\u00e3o Avisados (PEONA): Ser\u00e1 retirada a exig\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o dos ativos garantidores na propor\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 PEONA contabilizada, o que permitir\u00e1 \u00e0s operadoras uma gest\u00e3o mais proativa dos seus ativos financeiros. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel \u00e0 operadora adequar o fluxo de pagamento \u00e0 sua rede prestadora m\u00e9dica e hospitalar em um cen\u00e1rio de eventual queda da liquidez. Conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o do setor, as operadoras devem manter ativos garantidores registrados junto \u00e0 ANS na propor\u00e7\u00e3o de um para um em rela\u00e7\u00e3o as provis\u00f5es t\u00e9cnicas, vinculando-os conforme previsto no art. 3\u00ba da referida RN. Neste sentido, estima-se um impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es em PEONA.<\/p>\n
\u2022 Redu\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da Margem de Solv\u00eancia para 75% tamb\u00e9m para as seguradoras especializadas em sa\u00fade e operadoras que n\u00e3o est\u00e3o em fase de escalonamento: Essa medida permite uma resposta mais r\u00e1pida \u00e0s necessidades financeiras dessas empresas, oportunizando equipara\u00e7\u00e3o das regras com os demais agentes do setor. Dessa forma, h\u00e1 a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o imediata de aproximadamente R$ 2,7 bilh\u00f5es para as nove seguradoras que atuam no setor com alto n\u00edvel de capitaliza\u00e7\u00e3o e que concentram uma parcela expressiva de benefici\u00e1rios no setor, al\u00e9m de outros R$ 200 milh\u00f5es para as demais operadoras contempladas.<\/p>\n
A ANS j\u00e1 havia deliberado,\u00a0 em 31\/03\/2020,\u00a0 a antecipa\u00e7\u00e3o do congelamento de exig\u00eancias de capital (Margem de Solv\u00eancia) para as operadoras que manifestem a op\u00e7\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o antecipada do capital baseado em riscos (CBR). Assim, para as operadoras que se encontram em constitui\u00e7\u00e3o escalonada (exig\u00eancia crescente a cada m\u00eas), a margem de solv\u00eancia ser\u00e1 estabilizada e em percentual fixo de 75%. Para as operadoras que manifestarem essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30\/05\/2020, os efeitos do congelamento da margem de solv\u00eancia ser\u00e3o retroativos a 31\/03\/2020. O objetivo desta medida \u00e9 conceder liquidez ao setor, tendo em vista o congelamento de percentual de exig\u00eancia que crescia mensalmente. Estudos t\u00e9cnicos apontam uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o da quantia exigida para todo o setor, utilizando como refer\u00eancia as proje\u00e7\u00f5es para o m\u00eas de dezembro\/2019.<\/p>\n
Contrapartidas exigidas<\/strong><\/p>\n Como forma de proteger os benefici\u00e1rios e os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade que fazem parte de da rede credenciada, a ANS exigir\u00e1 contrapartidas das operadoras que aderirem \u00e0s medidas. Para isso, assinar\u00e3o termo de compromisso se comprometendo a:<\/p>\n \u2022 Renegocia\u00e7\u00e3o de contratos: a operadora dever\u00e1 oferecer a renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos, comprometendo-se a preservar a assist\u00eancia aos benefici\u00e1rios dos contratos individuais e familiares, coletivos por ades\u00e3o e coletivos com menos de 30 (trinta) benefici\u00e1rios, no per\u00edodo compreendido entre a data da assinatura do termo de compromisso com a ANS e o dia 30 de junho de 2020.<\/p>\n \u2022 Pagamento regular aos prestadores: a operadora dever\u00e1 se comprometer a pagar regularmente, na forma prevista nos contratos com sua rede prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade, os valores devidos pela realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e\/ou servi\u00e7os que tenham sido realizados entre 4 de mar\u00e7o de 2020 e 30 de junho de 2020. A medida deve atingir todos os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade integrantes de sua rede assistencial, independentemente de sua qualifica\u00e7\u00e3o como contratados, referenciados ou credenciados.<\/p>\n As medidas contribuem para que o setor possa enfrentar a tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o da solv\u00eancia e da liquidez das operadoras, reflexo do cen\u00e1rio de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deflagrado pela pandemia, evitando que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos benefici\u00e1rios seja colocada em risco. A preocupa\u00e7\u00e3o da ANS frente aos impactos econ\u00f4mico-financeiros no setor decorrentes do surto do Coronav\u00edrus vem sendo discutidas amplamente pela reguladora. As medidas mais recentes nesse sentido foram tomadas na semana passada, como por exemplo\u00a0 a antecipa\u00e7\u00e3o do congelamento de exig\u00eancias de capital\u00a0 e o adiamento de novas exig\u00eancias de provis\u00f5es de passivo. Com isso, a ANS visa conferir \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade maior flexibilidade de recursos para que respondam de maneira mais efetiva \u00e0s prioridades assistenciais\u00a0 pela Covid-19.<\/p>\n M.K. – Reda\u00e7\u00e3o Revista Insurance Corp<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) definiu novas medidas para mitigar os impactos da pandemia de Coronav\u00edrus nos planos de sa\u00fade. A Diretoria Colegiada da ag\u00eancia decidiu, na reuni\u00e3o realizada em 8 de abril,\u00a0 ampliar a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas prudenciais, permitindo autonomia na gest\u00e3o dos recursos garantidores das provis\u00f5es t\u00e9cnicas e equalizando a exig\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Risorama-1.jpg","yoast_head":"\n