A quest\u00e3o a examinar, para efeito de cobertura do seguro, \u00e9 se o sinistro decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19, \u00e0 luz dos termos do contrato de seguro e de resseguro, est\u00e1 rigorosamente previsto e garantido.<\/p>\n
Quem atua no Setor de Seguros sabe o qu\u00e3o doloroso \u00e9 para o Segurado e para o Segurador a negativa de cobertura a uma reclama\u00e7\u00e3o de sinistro, afinal, aquele que contrata um seguro busca exatamente o conforto no momento do infort\u00fanio. Sem falar no enorme desgaste de imagem da empresa de seguros, que tanto investe em propaganda e divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas ser\u00e1 preciso, ao investigar a cobertura t\u00e9cnica, considerar diversos outros detalhes muito significativos no contexto do direito brasileiro, pois a inseguran\u00e7a jur\u00eddica extra\u00edda da pr\u00e1tica dos Tribunais atualmente \u00e9 por demais relevante. Neste sentido, n\u00e3o seria demasiado lembrar que se eventual reclama\u00e7\u00e3o de sinistro dessa natureza, negada pelo Segurador, for entendida como procedente pelo Judici\u00e1rio, n\u00e3o faltariam advogados para defender a pretens\u00e3o dos Segurados ao recebimento de verbas \u00e0 t\u00edtulo de lucros cessantes, danos emergentes, dentre outras, que em muito extrapolam os limites m\u00e1ximos indeniz\u00e1veis das ap\u00f3lices. Se o Judici\u00e1rio vai ou n\u00e3o deferir tais pretens\u00f5es, s\u00f3 o tempo dir\u00e1, mas \u00e9 fundamental ao Segurador que n\u00e3o tenha resseguro, ou n\u00e3o tenha contratado a cl\u00e1usula de verbas extra contratuais (ECO) em seu contrato de resseguro, pense bastante antes de decidir, pois do contr\u00e1rio, se derrotado em ju\u00edzo, seria obrigado a utilizar de capital pr\u00f3prio para pagamento de tais indeniza\u00e7\u00f5es judicias superiores ao LMI das ap\u00f3lices. Seria uma l\u00e1stima econ\u00f4mica capaz de comprometer a pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o da empresa de seguros.<\/p>\n
O que tem sido notado nessas primeiras semanas de pandemia \u00e9 o vertiginoso aumento de consultas por parte dos Corretores\/Segurados aos Seguradores quanto a extens\u00e3o de coberturas, al\u00e9m de pedidos antecipados de prorroga\u00e7\u00e3o daquelas coberturas ainda em vigor, levando, inevit\u00e1vel e obrigatoriamente, a consultas aos Resseguradores, o que \u00e9 altamente recomend\u00e1vel, pois do contr\u00e1rio, haver\u00e1 descasamento de coberturas entre o seguro e o resseguro, com consequ\u00eancias econ\u00f4micas catastr\u00f3ficas ao pr\u00f3prio capital do Segurador e seus acionistas. O Ressegurador \u00e9 um grande e fundamental parceiro nos neg\u00f3cios dos Seguradores, a sua \u201cmoeda\u201d, diante de um sinistro, chama-se \u201cinforma\u00e7\u00e3o\u201d, quanto mais transparente for o Ressegurado, mais f\u00e1cil ser\u00e1 a sua rela\u00e7\u00e3o com o Ressegurador.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es de sinistros apresentadas sob a pandemia do COVID-19 s\u00e3o as mais diversas: indeniza\u00e7\u00f5es nos seguros de pessoas por \u00f3bito; responsabilidade civil de m\u00e9dicos e hospitais por contamina\u00e7\u00e3o de pacientes, empregados e terceiros; despesas incorridas para altera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es empresariais sob a rubrica de \u201csalvamento e conten\u00e7\u00e3o\u201d (custos com transportes; horas extras; medidas extraordin\u00e1rias; despesas com descontamina\u00e7\u00e3o, dentre outras). Mas a verdade \u00e9 que, se o clausulado cobrir pandemia, ser\u00e1 preciso compreender se tais despesas estariam mesmo no contexto da evitabilidade do risco iminente e da tentativa de sua concreta conten\u00e7\u00e3o. Aquelas despesas sobre as quais h\u00e1 d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua efic\u00e1cia para evitar o sinistro, n\u00e3o podem ser consideradas como amparados pelo contrato de seguro.<\/p>\n
Vale observar que est\u00e1 em curso no Senado Federal, em car\u00e1ter urgent\u00edssimo, tanto que poder\u00e1 ser aprovado antes at\u00e9 mesmo da publica\u00e7\u00e3o destas notas, o Projeto de Lei 890\/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE\/AP), que tem como objetivo alterar o artigo 798, do C\u00f3digo Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida \u00f3bitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes. Seria uma interven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es privadas altamente perigosa, capaz de comprometer a pr\u00f3pria liberdade constitucional da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade contratual, al\u00e9m de inviabilizar tecnicamente a aceita\u00e7\u00e3o desse tipo de risco, pela enorme dificuldade de c\u00e1lculo do pr\u00eamio, como acima referido no in\u00edcio destas linhas, que j\u00e1 se v\u00e3o al\u00e9m do programado.<\/p>\n
Enfim, a sensibilidade aflora neste momento, sob todos os \u00e2ngulos, por\u00e9m, e fun\u00e7\u00e3o do advogado de seguros \u00e9 enfrentar momentos de infort\u00fanio com serenidade e assim procurar as melhores e mais equilibradas solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
Sergio Ruy Barroso de Mello<\/strong> A quest\u00e3o a examinar, para efeito de cobertura do seguro, \u00e9 se o sinistro decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19, \u00e0 luz dos termos do contrato de seguro e de resseguro, est\u00e1 rigorosamente previsto e garantido. Quem atua no Setor de Seguros sabe o qu\u00e3o doloroso \u00e9 para o Segurado e para o Segurador a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[203],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Balanc?o-Liberty-6.png","yoast_head":"\n
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