A produ\u00e7\u00e3o de textos expressando opini\u00f5es sobre este tema tem se acentuado no mercado internacional de seguros e resseguro, sendo que se apresenta com menor intensidade no Brasil. A reputa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria mundial seguradora e resseguradora, inclusive, est\u00e1 em jogo diante dessa pandemia que atingiu todos os mercados. Para um setor que \u201cvende expectativa de prote\u00e7\u00e3o em momentos dif\u00edceis\u201d, n\u00e3o poder\u00e1 haver recuo e, tampouco, indefini\u00e7\u00f5es.
\nS\u00e3o observadas no Pa\u00eds, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de algumas seguradoras sobre o acolhimento da cobertura para os sinistros que forem reclamados, apesar da exclus\u00e3o expressa ou indireta do risco de \u201cpandemias\u201d nas ap\u00f3lices, notadamente em rela\u00e7\u00e3o aos seguros de pessoas: Vida e Assist\u00eancia Funeral, com destaque. H\u00e1, tamb\u00e9m, algumas poucas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao pagamento e sob os mais diversos argumentos, inclusive de natureza jur\u00eddica e mesmo regulat\u00f3ria.
\nO seguro tem de ser \u00fatil para quem o contrata. Essa verdade \u00e9 incontest\u00e1vel e por si s\u00f3, j\u00e1 desconstr\u00f3i determinadas argumenta\u00e7\u00f5es, ainda que aparentemente jur\u00eddicas, uma vez que a \u201cprincipiologia\u201d do direito \u00e9 muito mais ampla do que a simples letra fria dos contratos, incluindo os de seguro. Entra em jogo, tamb\u00e9m, aquilo que os doutrinadores ou juristas chamam de \u201cdi\u00e1logo das fontes\u201d, a outra ferramenta poderosa para o entendimento completo (sistem\u00e1tico) do direito a ser aplicado de fato a uma situa\u00e7\u00e3o concreta. Com este sentido, a an\u00e1lise deve ser ampla: C\u00f3digo Civil, C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Princ\u00edpios Gerais do Direito e todas essas m\u00faltiplas fontes analisadas sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica, a qual consagra, entre os fundamentos erigidos pela sociedade brasileira, o princ\u00edpio m\u00e1ximo da \u201cdignidade da pessoa\u201d. O contrato de seguro deve, necessariamente, passar por este filtro anal\u00edtico. Ent\u00e3o, para a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito (hermen\u00eautica), n\u00e3o basta apenas a ap\u00f3lice de seguro e os seus termos e condi\u00e7\u00f5es. Ela \u00e9 m\u00faltipla, necessariamente.
\nDireto ao ponto no seguro de vida e seus desdobramentos: (a) todos sabem que neste seguro a \u00e1lea repousa apenas na data da morte do segurado, diferentemente dos seguros de danos, nos quais ela se situa no risco (se ele se efetivar\u00e1 ou n\u00e3o); (b) em raz\u00e3o da certeza absoluta, contida no item anterior, os atu\u00e1rios das seguradoras determinam v\u00e1rios fatores em suas modelagens matem\u00e1ticas de composi\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio, dentre eles a poss\u00edvel antecipa\u00e7\u00e3o da morte; (c) h\u00e1 tamb\u00e9m, em direito, a quest\u00e3o do adimplemento substancial, ou seja, se o segurado j\u00e1 pagou parte representativa do pr\u00eamio, n\u00e3o haver\u00e1 como negar a contrapresta\u00e7\u00e3o representada pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o do sinistro ocorrido; (d) n\u00e3o pode ser preterida, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o financeira de parte das reservas, realizada pelas seguradoras, sendo que nem sempre o resultado obtido reverte a favor da mutualidade, sendo que no exterior este tema j\u00e1 movimentou outros mercados, inclusive em sede judicial, com base no que eles chamaram de \u201creservas ocultas\u201d; (e) o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, principiol\u00f3gico na sua ess\u00eancia, protege o consumidor em primazia, podendo ser suplementado, no que couber, pelo Estatuto do Idoso.
\nAinda, conv\u00e9m informar o volume de pr\u00eamios e sinistros recebidos\/pagos no ano de 2019 pelo mercado de seguros brasileiro: \u201co seguro de vida movimentou R$ 43,1 bilh\u00f5es, um crescimento de 14% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. O volume de indeniza\u00e7\u00f5es pagas n\u00e3o chegou a R$ 10 bilh\u00f5es. Neste ano, no entanto, a previs\u00e3o \u00e9 de alta significativa. Tanto por mortes, como tamb\u00e9m por inadimpl\u00eancia no cr\u00e9dito em bancos, opera\u00e7\u00e3o que geralmente conta com um seguro prestamista que \u00e9 acionado em caso de n\u00e3o pagamento da d\u00edvida. Esse seguro tem um peso consider\u00e1vel nas seguradoras ligadas a bancos, que s\u00e3o as maiores do ranking do setor\u201d. Com base neste quadro num\u00e9rico-financeiro, a preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 demonstrada por alguns operadores do direito quanto ao dever de as seguradoras \u201csalvaguardarem a solv\u00eancia do sistema, cuja mais grave amea\u00e7a \u00e9 a quebra da base t\u00e9cnica-atuarial\u201d, n\u00e3o parece corresponder \u00e0 realidade e o argumento, que seria um pretenso filtro de impedimento, se rompe completamente. A preserva\u00e7\u00e3o da \u201cmutualidade\u201d, outro argumento utilizado por aqueles que ainda defendem o n\u00e3o pagamento, n\u00e3o pode servir de suced\u00e2neo para a invers\u00e3o da ordem l\u00f3gica e factual na atividade seguradora.
\nOra, \u00e9 sabido que grande parte da popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 atingida fatalmente pela pandemia no Brasil n\u00e3o possui seguro de vida e as raz\u00f5es deste quadro s\u00e3o v\u00e1rias, sendo que a principal delas \u00e9 porque ele ainda \u00e9 muito caro no Pa\u00eds, se comparado a outros pa\u00edses, e sequer \u00e9 disseminado como poderia ser. O universo de pessoas que estar\u00e1 sob o abrigo do contrato de seguro, em face do coronav\u00edrus, tudo indica que jamais ter\u00e1 o cond\u00e3o de afetar a estabilidade financeira das seguradoras que operam no Brasil e elas possuem, ainda, prote\u00e7\u00e3o de resseguro. Se n\u00e3o t\u00eam \u00e9 porque ainda n\u00e3o entenderam a import\u00e2ncia desse mecanismo, de natureza internacional e n\u00e3o puramente dom\u00e9stica, como alguns ainda entendem que deve ser, justamente para pulverizar riscos catastr\u00f3ficos pelo mundo. \u00c9 o momento adequado, inclusive, para aprenderem e reverem os seus contratos de resseguro, dos diversos ramos, de modo a buscarem n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sob este vi\u00e9s. O coronav\u00edrus n\u00e3o \u00e9 nem ser\u00e1 o \u00fanico fator gerador de riscos catastr\u00f3ficos no Brasil. A abertura do mercado de resseguro se deu em 2007 (Lei Complementar n.\u00ba 126) e o processo ainda n\u00e3o foi completamente consolidado no Brasil. \u00c9 o momento, portanto.
\nAqueles que defendem, ainda, o n\u00e3o pagamento em face de poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser impetrada pelo \u00d3rg\u00e3o Regulador, a quest\u00e3o n\u00e3o pode servir de escudo para as seguradoras deixarem de cumprir a \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d que a atividade lhes reserva e num momento de excepcionalidade como este, sem precedentes. Al\u00e9m disso, as pr\u00f3prias normas reguladoras preveem mecanismos que podem exonerar as seguradoras e por conta de caso fortuito ou for\u00e7a maior e, tamb\u00e9m, pelo fato de que os atos realizados pelos dirigentes das companhias n\u00e3o se pautaram na m\u00e1-f\u00e9 ou dolo.
\nAs quest\u00f5es contidas neste texto despertam discuss\u00f5es acirradas e n\u00e3o un\u00edssonas. De todo modo, elas n\u00e3o podem ser reduzidas ao padr\u00e3o bin\u00e1rio e simplificado contido no \u201crisco coberto\u201d \u2013 ou – \u201crisco exclu\u00eddo\u201d, notadamente nos meios mais especializados em seguros. H\u00e1 que prevalecer o dom\u00ednio da \u201cl\u00f3gica da razoabilidade\u201d, ou seja, as bases contratuais devem ser subsumidas simultaneamente \u00e0s normas jur\u00eddicas e \u00e0s circunst\u00e2ncias que envolvem o tema de fato. Somente sob a reg\u00eancia do princ\u00edpio da razoabilidade a pretens\u00e3o de eleger a solu\u00e7\u00e3o mais justa para as quest\u00f5es poder\u00e1 ser alcan\u00e7ada. A solu\u00e7\u00e3o, sob este princ\u00edpio l\u00f3gico, deve levar em conta as circunst\u00e2ncias sociais, econ\u00f4micas, culturais e pol\u00edticas que envolvem a quest\u00e3o, sem se afastar dos par\u00e2metros legais. O seguro, repise-se, deve ser \u00fatil para quem o contrata e tamb\u00e9m no momento certo. Os princ\u00edpios contratuais subjacentes ao neg\u00f3cio do seguro \u2013 lealdade, probidade, expectativa da confian\u00e7a, coopera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o adequada e outros, n\u00e3o podem ser preteridos e tampouco se tornarem apenas narrativas acad\u00eamicas vazias, contidas nas obras doutrin\u00e1rias e nos discursos inflamados.
\nSobre todos os argumentos precedentes, se destaca o princ\u00edpio geral de direito indicado no artigo 5\u00ba da LINDB, o qual consolida toda a discuss\u00e3o sobre o tema: \u201cna aplica\u00e7\u00e3o da lei, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum\u201d.
\nA import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos Corretores de Seguros, neste momento, fica claramente evidenciada, pois eles t\u00eam o dever profissional:
\n1. De buscarem o melhor e mais adequado atendimento aos clientes, tendo em vista os argumentos apresentados, sucintamente, neste texto;
\n2. De n\u00e3o aceitarem, em primeiro plano, eventuais negativas de pagamento de sinistros indicadas por Seguradoras;
\n3. De buscarem amparo jur\u00eddico especializado, se necess\u00e1rio;
\n4. De estabelecerem como padr\u00e3o de escolha de Seguradoras para a coloca\u00e7\u00e3o dos seus neg\u00f3cios os procedimentos observados em momentos de crise como este;
\n5. De observarem, sempre que for poss\u00edvel e com base tamb\u00e9m no item precedente, a fideliza\u00e7\u00e3o das parcerias negociais \u2013 Corretor-Seguradora-Segurado -, cujo procedimento favorece e muito nos momentos cruciais como este. Os Segurados devem, de alguma forma, ser cientificados desse padr\u00e3o negocial recomendado.
\nEste tema, da pandemia do coronav\u00edrus e os seguros, apresenta ainda muitos desdobramentos e em rela\u00e7\u00e3o a outros ramos do setor, os quais ser\u00e3o abordados atrav\u00e9s de textos isolados, oportunamente.<\/p>\n
Por\u00a0Walter Polido, docente no Unisincor que retrata os impactos da pandemia mundial sobre o mercado de seguros<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A produ\u00e7\u00e3o de textos expressando opini\u00f5es sobre este tema tem se acentuado no mercado internacional de seguros e resseguro, sendo que se apresenta com menor intensidade no Brasil. A reputa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria mundial seguradora e resseguradora, inclusive, est\u00e1 em jogo diante dessa pandemia que atingiu todos os mercados. Para um setor que \u201cvende expectativa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15053,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[203],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/IMG-20200301-WA0079-14.jpg","yoast_head":"\n