O deputado federal Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade\/GO) elaborou Projeto de Lei que altera a Lei 10.406\/02 (C\u00f3digo Civil) para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o segurador n\u00e3o pode eximir-se ao pagamento do seguro, ainda que da ap\u00f3lice conste a restri\u00e7\u00e3o, se a morte ou a incapacidade do segurado estiver relacionada ou ocorra em consequ\u00eancia, direta ou indireta, de epidemias ou pandemias, mesmo que declaradas por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
O texto estabelece ainda que essas disposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas como risco coberto para todos os efeitos, inclusive de ordem ressecurit\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o deputado, a aus\u00eancia de normas legais ou infralegais acerca da mat\u00e9ria leva as seguradoras a adotarem, nos seguros de vida, cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es contendo exclus\u00f5es ou restringindo direitos relacionados \u00e0s coberturas por morte ou incapacidade do segurado em fun\u00e7\u00e3o de epidemias ou pandemias, em contratos que, em geral, s\u00e3o de ades\u00e3o. \u201cEntendo como necess\u00e1ria, oportuna e premente a presente proposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o civil no que toca o seguro de pessoas, como forma de oferecer respostas r\u00e1pidas e eficazes aos segurados e seus benefici\u00e1rios\u201d, argumenta Lucas Vergilio.<\/p>\n
Ele acrescenta ainda que as disposi\u00e7\u00f5es que cont\u00e9m exclus\u00f5es ou mesmo restri\u00e7\u00f5es de direitos \u201cest\u00e3o na contram\u00e3o\u201d da principal miss\u00e3o que cabe ao mercado de seguros, na prote\u00e7\u00e3o e amparo \u00e0s pessoas em todos os momentos, de forma a comprovar o quanto \u00e9 relevante como pilar do processo de desenvolvimento do Pa\u00eds, \u201cgarantindo a prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade e, consequentemente, a continuidade dos neg\u00f3cios e da nossa economia, seja na redistribui\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, na repara\u00e7\u00e3o de danos, na compensa\u00e7\u00e3o financeira de preju\u00edzos, desonerando as finan\u00e7as p\u00fablicas e cooperando com o bem-estar da sociedade\u201d.<\/p>\n
Por fim, Vergilio observa que, neste momento em que os segurados e seus benefici\u00e1rios est\u00e3o expostos e sujeitos a experimentarem s\u00e9rios riscos patrimoniais, urge que haja a ampla cobertura para eventuais casos de sinistros relacionados, direta ou indiretamente, ao novo coronav\u00edrus (Covid-19). \u201cNessa mesma toada, visando que n\u00e3o paire d\u00favidas, os riscos descritos devem ser considerados como cobertos para todos os efeitos, em especial aqueles relacionados aos resseguros contratados pelas seguradoras, sendo de bom alvitre a inclus\u00e3o do comando legal que ora proponho\u201d, completa o deputado.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa Deputado Lucas Vergilio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade\/GO) elaborou Projeto de Lei que altera a Lei 10.406\/02 (C\u00f3digo Civil) para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias. De acordo com a proposta, o segurador n\u00e3o pode eximir-se ao pagamento do seguro, ainda que da ap\u00f3lice conste a restri\u00e7\u00e3o, se a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15023,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[31],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/IMG-20200301-WA0079-8.jpg","yoast_head":"\n