A FENACOR alerta a sociedade que a desregulamenta\u00e7\u00e3o da atividade exercida pelo corretor de seguros, se aprovada nos moldes propostos pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/19, n\u00e3o trar\u00e1 qualquer ganho para o consumidor de seguros. Muito pelo contr\u00e1rio, pois o segurado ficar\u00e1 exposto a s\u00e9rios e graves riscos caso opte por contratar seguros com pessoas que n\u00e3o possuam habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o adverte ainda que, em raz\u00e3o da vig\u00eancia da MP 905\/19, neste momento, qualquer pessoa pode exercer a atividade de corretagem de seguros, mesmo aqueles que possuam condena\u00e7\u00e3o administrativa ou criminal. Essa possibilidade tamb\u00e9m exp\u00f5e o consumidor de seguros a toda sorte de intemp\u00e9ries, j\u00e1 que a desregulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o acaba por incentivar os maus profissionais e os aproveitadores de ocasi\u00f5es a ingressarem na atividade, o que \u00e9 de todo indesej\u00e1vel.<\/p>\n
Cabe ainda apontar as consequ\u00eancias nocivas que essa medida certamente trar\u00e1 aos consumidores quando buscarem em seus seguros contratados recuperar perdas, materiais ou afetivas, e constatarem que o que lhes foi \u201cvendido\u201d n\u00e3o era bem o que desejava. Como reverter isso ap\u00f3s anos da contrata\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Poder\u00e1 ocorrer tamb\u00e9m o crescimento exponencial da judicializa\u00e7\u00e3o, o que, ao final, ser\u00e1 pago por todos os membros dos fundos administrados pelas seguradoras, ou seja, os segurados.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m base que sustente a expectativa de que a desregulamenta\u00e7\u00e3o favorece o crescimento do mercado de seguros e do n\u00famero de corretores em atividade no mercado.<\/p>\n
Na verdade, o modelo proposto pode gerar um fator inverso ao pretendido, dada \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 instabilidade causadas no mercado de seguros, tendo como consequ\u00eancia o aumento do n\u00edvel de desemprego no setor, a informalidade e a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o global de seguros no Brasil. J\u00e1 h\u00e1, inclusive, a confirma\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da procura pelos cursos oferecidos pela Escola de Neg\u00f3cios e Seguros (ENS).<\/p>\n
A FENACOR esclarece ainda que \u00e9 inver\u00eddica a informa\u00e7\u00e3o que, antes da MP 905\/19, \u201chavia obrigatoriedade de pagamento da taxa de corretagem, com ou sem o uso do servi\u00e7o do corretor\u201d. Na verdade, mesmo antes da edi\u00e7\u00e3o da MPV 905\/19, a contrata\u00e7\u00e3o de seguros atrav\u00e9s do corretor de seguros n\u00e3o era obrigat\u00f3ria. Ali\u00e1s, nunca foi.\u00a0 O art. 19 da Lei n\u00ba 4.594\/64 n\u00e3o estabelece uma \u201ctaxa de corretagem\u201d, mas, sim, a obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento da import\u00e2ncia habitualmente cobrada a t\u00edtulo de comiss\u00e3o e calculada de acordo com a tarifa respectiva ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela FUNENSEG (atual Escola de Neg\u00f3cios e Seguros – ENS), nos casos de aceita\u00e7\u00e3o de propostas diretamente pelas sociedades seguradoras, para fins de criar e manter escolas e cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional de corretores de seguros e prepostos e bibliotecas especializadas, subsidiando a real necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, esse dispositivo s\u00f3 existia de direito, e n\u00e3o de fato. Isso porque, principalmente ap\u00f3s a liberdade tarif\u00e1ria verificada no mercado de seguros, o \u201crepasse\u201d sempre foi no percentual baix\u00edssimo que as seguradoras estabeleciam, sem respeitar a \u201cimport\u00e2ncia habitualmente cobrada a t\u00edtulo de comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o entende que a ENS vem cumprindo, ao longo dos anos, o seu papel de formadora de m\u00e3o de obra qualificada para o mercado de seguros. Entretanto, n\u00e3o possu\u00edmos obje\u00e7\u00e3o \u00e0 supress\u00e3o desse dispositivo em uma nova formata\u00e7\u00e3o da Lei 4.594\/64.<\/p>\n
A FENACOR, a bem da verdade, informa ao p\u00fablico que a taxa m\u00e9dia de corretagem no Brasil n\u00e3o \u00e9 alta. De fato, o que existem s\u00e3o distor\u00e7\u00f5es causados pelas comiss\u00f5es estabelecidas no com\u00e9rcio varejista (que controla a venda do seguro de garantia estendida), nas imobili\u00e1rias (onde est\u00e1 concentrada a comercializa\u00e7\u00e3o do fian\u00e7a locat\u00edcia) e nas corretoras cativas, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Nesses casos, as comiss\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o dos corretores de seguros, e sim das grandes lojas e imobili\u00e1rias.<\/p>\n
Ademais, em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses citados como paradigmas para as compara\u00e7\u00f5es estabelecidas pela autarquia aquele que possui a maior e mais absurda carga tribut\u00e1ria \u00e9 justamente o Brasil, sendo que os corretores de seguros assumem todos os custos da opera\u00e7\u00e3o de venda, folha de pagamento e demais custos administrativos e operacionais.<\/p>\n
Sem os corretores de seguros, as seguradoras ter\u00e3o de contratar muitos funcion\u00e1rios e elevar suas despesas com marketing e as vendas diretas, al\u00e9m de necessitarem fazer altos investimentos em estruturas regionais, que, certamente, impactariam nos custos finais do seguro, tornando as despesas mais altas para o consumidor.<\/p>\n
A FENACOR defende o retorno da efic\u00e1cia da Lei 4.594\/64, que regulamenta a profiss\u00e3o de corretor de seguros \u2013 tratando-se, portanto, de legisla\u00e7\u00e3o especial \u2013, com as devidas atualiza\u00e7\u00f5es, a partir de um debate pelo Congresso Nacional, Poder Executivo e representantes da categoria econ\u00f4mica, o que pode ser realizado no \u00e2mbito da pr\u00f3pria MP 905\/19, visando a uma legisla\u00e7\u00e3o mais condizente e consent\u00e2nea com os tempos e pr\u00e1ticas atuais, contemplando, inclusive, a autorregula\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa Fenacor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A FENACOR alerta a sociedade que a desregulamenta\u00e7\u00e3o da atividade exercida pelo corretor de seguros, se aprovada nos moldes propostos pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/19, n\u00e3o trar\u00e1 qualquer ganho para o consumidor de seguros. Muito pelo contr\u00e1rio, pois o segurado ficar\u00e1 exposto a s\u00e9rios e graves riscos caso opte por contratar seguros com pessoas que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13987,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Liberty-Open-Colab-6.png","yoast_head":"\n