\u201cO Brasil ingressou recentemente no ambiente benigno mundial da prote\u00e7\u00e3o dos dados individuais. Para al\u00e9m de um novo marco legal – a Lei n\u00ba 13.709\/2018, alterada pela MP n\u00ba 819\/2018 -, o que est\u00e1 em pauta \u00e9 o ambiente complexo de uma etapa superior da transpar\u00eancia e circula\u00e7\u00e3o, em bases planet\u00e1rias, de informa\u00e7\u00f5es pessoais. E de como disciplinar a sua utiliza\u00e7\u00e3o para todas as finalidades, especialmente as mercantis, no nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n
Estima-se que muitos trilh\u00f5es de dados sejam despejados, a cada minuto, em in\u00fameras m\u00eddias, para finalidades distintas. As suas fontes v\u00e3o desde a pr\u00f3pria vontade dos cidad\u00e3os, como nas m\u00eddias sociais, at\u00e9 as recorrentes e indispens\u00e1veis trocas no mundo dos neg\u00f3cios, como as transa\u00e7\u00f5es com o Governo (a Receita Federal concentra a maioria delas), com o sistema financeiro e o sistema de seguros.<\/p>\n
Desde os c\u00f3digos ancestrais de registro de informa\u00e7\u00f5es – o c\u00f3digo de Hamurabi, a B\u00edblia -, passando pela revolu\u00e7\u00e3o da inform\u00e1tica, at\u00e9, atualmente, a disruptiva ci\u00eancia da digitaliza\u00e7\u00e3o, o ser humano se coloca diante do risco da interpreta\u00e7\u00e3o de seus registros e do seu uso para finalidades indesejadas.<\/p>\n
Entretanto, tudo o que se quer disciplinar, regular, sobrepor \u00e0 vontade social por meio do Estado, pode deixar lacunas. Especialmente no universo da informa\u00e7\u00e3o, onde as fronteiras entre o individual, o coletivo e o benef\u00edcio social s\u00e3o t\u00eanues, indissoci\u00e1veis e complexas.<\/p>\n
A disciplina da prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais encontra maior desafio no universo dos seguros, porque a sua base conceitual e de realidade pr\u00e1tica ampara-se precisamente no mutualismo. O princ\u00edpio seminal dos seguros \u00e9 o da vontade individual compartilhada com os outros que querem se proteger de riscos semelhantes. As pessoas, empresas e governos unem o seu destino particular aos dos outros contra infort\u00fanios que podem alcan\u00e7ar todos. E tudo baseado na confian\u00e7a e na solidariedade.<\/p>\n
E \u00e9 precisamente por causa dessa natureza mutualista – que ensejou a forma\u00e7\u00e3o das civiliza\u00e7\u00f5es ao longo de mil\u00eanios -, que a atividade seguradora \u00e9 fundada em dados individuais capturados por declara\u00e7\u00f5es, formul\u00e1rios e sistemas, dados estes que s\u00e3o transformados em informa\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas, depois em tarifas e, finalmente, em pre\u00e7os finais ao consumidor.<\/p>\n
\u00c9 evidente que o ambiente mutualista n\u00e3o se circunscreve ao \u201cpre\u00e7o justo\u201d, calculado a partir da monumental base de dados assim obtida dos segurados. H\u00e1 toda uma cadeia de valor, cadeia de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, que passa pelo escrut\u00ednio entre os dados declarados e aqueles presentes na hora da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, at\u00e9 o c\u00e1lculo de prote\u00e7\u00f5es de ordem mais financeira, como os seguros de vida, sa\u00fade e previd\u00eancia privada.<\/p>\n
\u00c9 inimagin\u00e1vel um mundo protegido pelos seguros em que as informa\u00e7\u00f5es individuais protegidas tenham sua utiliza\u00e7\u00e3o impedida para fins coletivos, o \u00fanico meio que pode conferir par\u00e2metros justos para cada um dos mutu\u00e1rios e para o conjunto dos segurados.<\/p>\n
\u00c9, por todas essas raz\u00f5es, que a Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras est\u00e1 liderando a avalia\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7amento p\u00fablico do debate sobre as virtudes, possibilidades e limites sociais de uma lei t\u00e3o importante. Agora, tendo sido aprovada e aperfei\u00e7oada por Medida Provis\u00f3ria, trata-se de apoi\u00e1-la vigorosamente e traduzi-la para todos os envolvidos no mercado segurador, de modo que o interesse individual seja preservado junto com o princ\u00edpio do mutualismo, em benef\u00edcio de milh\u00f5es de brasileiros\u201d.<\/p>\n
Marcio Coriolano – Presidente da CNseg, a Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras<\/b><\/p>\n
Superintend\u00eancia Executiva de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cO Brasil ingressou recentemente no ambiente benigno mundial da prote\u00e7\u00e3o dos dados individuais. Para al\u00e9m de um novo marco legal – a Lei n\u00ba 13.709\/2018, alterada pela MP n\u00ba 819\/2018 -, o que est\u00e1 em pauta \u00e9 o ambiente complexo de uma etapa superior da transpar\u00eancia e circula\u00e7\u00e3o, em bases planet\u00e1rias, de informa\u00e7\u00f5es pessoais. E […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Marcio-Coriolano_CNseg.jpg","yoast_head":"\n