Desde o dia 11 de novembro de 2019, quando foi editada a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/19, a FENACOR e os SINCOR’S est\u00e3o trabalhando e se articulando em defesa dos interesses dos corretores de seguros. Assim, em menos de 60 dias \u00fateis, j\u00e1 empreendemos v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, que nem sempre chegam ao conhecimento de todos, mas que temos o dever de esclarecer.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o e os Sindicatos agiram em tr\u00eas frentes, nos campos Jur\u00eddico, Pol\u00edtico e Institucional, as quais listamos abaixo:<\/p>\n
1 \u2013 FRENTE JUR\u00cdDICA. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Foi impetrada atrav\u00e9s do Solidariedade, partido do deputado Lucas Vergilio, porque entendemos ser a melhor estrat\u00e9gia. At\u00e9 para que a FENACOR se reservasse, ap\u00f3s eventual resposta a essa ADI, que est\u00e1 sob a relatoria da ministra Carmem Lucia, caso seja necess\u00e1ria uma segunda a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2 \u2013 FRENTE POL\u00cdTICA. Ampla, ostensiva, bem articulada e forte atua\u00e7\u00e3o no campo pol\u00edtico. Os Sindicatos contataram v\u00e1rios deputados em suas bases, os quais apresentaram diversas emendas \u00e0 MP 905\/19.<\/p>\n
No total, s\u00e3o mais de 30 emendas versando exclusivamente sobre os pontos da MP 905\/19 que atingem com a categoria dos corretores de seguros. Essas emendas dever\u00e3o ser analisadas, o que fortalece nossa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, sobretudo, a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se deu na articula\u00e7\u00e3o para que o deputado Lucas Vergilio fosse indicado vice-presidente da Comiss\u00e3o Mista que analisa aquela Medida Provis\u00f3ria. Ele apresentou 5 emendas, cada uma contemplando uma estrat\u00e9gia distinta.<\/p>\n
3 – FRENTE INSTITUCIONAL. Foi realizado um n\u00famero muito grande de a\u00e7\u00f5es, incluindo v\u00e1rias reuni\u00f5es na Susep e em Bras\u00edlia, com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho; na Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, al\u00e9m de outras inst\u00e2ncias governamentais visando a corrigir os equ\u00edvocos que foram cometidos com a simples revoga\u00e7\u00e3o da Lei 4.594\/64 e de alguns dispositivos do Decreto Lei 73\/66, conforme contido no art. 51, incisos III e IV, da MP 905\/19.<\/p>\n
CORRETORES<\/strong>. Agora, chegou o momento de nova a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 decisiva. Para tanto, a FENACOR e os SINCOR\u2019S convocam e concitam os corretores de seguros brasileiros a, mais uma vez, unirem for\u00e7as em prol de uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para a categoria. Nossa sobreviv\u00eancia.<\/p>\n Essa uni\u00e3o e o comprometimento dos corretores ser\u00e3o indispens\u00e1veis para que possamos convencer deputados e senadores, integrantes da Comiss\u00e3o Mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/19, da justi\u00e7a de nossos argumentos e reivindica\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 11 de fevereiro de 2020, \u00e0s 10 horas, no Senado.<\/p>\n A MP 905\/19 revoga a Lei 4.594\/64 \u2013 que regula a profiss\u00e3o de corretor de seguros – e v\u00e1rios dispositivos do Decreto lei 73\/66, sendo, assim, uma grande amea\u00e7a para a sobreviv\u00eancia profissional de nossa categoria e, por conseguinte, para o futuro do mercado e para a adequada prote\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria da sociedade brasileira.<\/p>\n A nossa vit\u00f3ria depende do esfor\u00e7o de cada um. \u00c9 fundamental que corretores e corretoras de seguros procurem os deputados e senadores dos seus respectivos Estados integrantes da Comiss\u00e3o Mista (a lista completa est\u00e1 neste link:\u00a0https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/composicao_comissao?codcol=2314\u00a0<\/a>) e os conven\u00e7am da inadequa\u00e7\u00e3o daquela proposta, inclu\u00edda de forma a\u00e7odada, exagerada e desnecess\u00e1ria na referida Medida Provis\u00f3ria, a qual tem como objetivo primordial criar o \u201cContrato de Trabalho Verde e Amarelo\u201d.<\/p>\n Aqueles que puderem, principalmente os corretores de seguros dos Estados mais pr\u00f3ximos da Capital Federal, devem comparecer \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica para demonstrar a for\u00e7a da nossa categoria. A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plen\u00e1rio n\u00ba 6.<\/p>\n
\nInformamos ainda que o presidente da FENACOR, Armando Vergilio, ir\u00e1 participar como expositor\/convidado da audi\u00eancia p\u00fablica para defender nossa posi\u00e7\u00e3o com base em s\u00f3lidos e irrefut\u00e1veis argumentos.<\/p>\n