A Expo ABGR 2019 – XIII Semin\u00e1rio Internacional da ABGR ser\u00e1 realizada nos dias 12 e 13 de novembro. Mais de 3 mil participantes estar\u00e3o presentes neste que ser\u00e1 o maior evento de\u00a0risk managers<\/i>\u00a0da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Entre os temas que ser\u00e3o apresentados e debatidos por especialistas do setor, est\u00e1 a nova Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, n.\u00ba 13.874, promulgada em 20 de setembro de 2019.<\/p>\n
Para o diretor t\u00e9cnico e jur\u00eddico da ABGR, o consultor Walter Polido, que ser\u00e1 o mediador dos debates deste painel, \u201cmuitos dos dispositivos da nova Lei ir\u00e3o afetar positivamente as opera\u00e7\u00f5es do mercado segurador\u201d.<\/p>\n
\u201cRefiro-me aos clausulados de seguros das diversas ap\u00f3lices existentes concebidos sob a orienta\u00e7\u00e3o da Susep, que resulta em clausulados padronizados ou muito pr\u00f3ximos disso, mesmo quando as seguradoras buscam oferecer textos diferenciados\u201d, explica.<\/p>\n
Os resultados desta pr\u00e1tica, segundo o diretor \u201creflete a pouca diversidade de ofertas atualmente encontrada no mercado de seguros nacional\u201d. Segundo o especialista, esse padr\u00e3o inexiste em pa\u00edses com mercados mais maduros, onde as seguradoras t\u00eam a prerrogativa na elabora\u00e7\u00e3o dos seus produtos de seguros, sem a interfer\u00eancia do Estado.<\/p>\n
Para o consultor, a Lei n.\u00ba 13.874\/19 (Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica) traz lume renovado a essa quest\u00e3o. As normas s\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa, sendo que a atua\u00e7\u00e3o do Estado na condi\u00e7\u00e3o de agente normativo fica sujeita a essa determina\u00e7\u00e3o basilar. \u201cOs artigos 170 e 174 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 eram suficientes, mas a nova Lei os ratificou\u201d, explica.<\/p>\n
Do ponto de vista dos contratos, em sua an\u00e1lise, as seguradoras devem ter liberdade. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Susep, portanto, deve ser firme e eficaz na fiscaliza\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es t\u00e9cnicas e das reservas de sinistros, em prol da higidez da mutualidade do sistema, ficando de fora da elabora\u00e7\u00e3o de clausulados\u201d, diz.<\/p>\n
Polido afirma que \u201cas empresas associadas \u00e0 ABGR, representadas por grupos econ\u00f4micos de m\u00e9dio e grande porte, desejam pactuar livremente e longe das amarras representadas pelos produtos padronizados, nem todos eles refletindo as reais necessidades dos interesses segur\u00e1veis atuais e com significativa judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, analisou, acrescentando:<\/p>\n
\u201cAs seguradoras devem possuir v\u00e1rios produtos para um mesmo ramo de seguro. Isso conferiria tratamento\u00a0tailor made<\/i>\u00a0para segurados com diferentes situa\u00e7\u00f5es de riscos, sem a obrigatoriedade de enquadr\u00e1-los num \u00fanico modelo, pois \u00e9 da ess\u00eancia da subscri\u00e7\u00e3o\/underwriting<\/i>\u00a0de seguros esse tipo de atua\u00e7\u00e3o diversificada. \u00c9 inquestion\u00e1vel que a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica chega em boa hora para seguradores e segurados\u201d, finaliza.<\/p>\n
A Expo ABGR 2019 acontecer\u00e1 em S\u00e3o Paulo, tendo como mote o elo entre a gest\u00e3o de riscos e o desenvolvimento sustent\u00e1vel nos neg\u00f3cios.<\/p>\n
VTN Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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