{"id":11611,"date":"2019-09-25T18:26:21","date_gmt":"2019-09-25T21:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=11611"},"modified":"2019-09-25T19:04:27","modified_gmt":"2019-09-25T22:04:27","slug":"fenacor-analisa-medidas-e-apresenta-sugestoes-a-susep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2019\/09\/25\/fenacor-analisa-medidas-e-apresenta-sugestoes-a-susep\/","title":{"rendered":"FENACOR analisa medidas e apresenta sugest\u00f5es \u00e0 SUSEP"},"content":{"rendered":"
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A diretoria da FENACOR esteve duas vezes na sede da SUSEP, somente nos \u00faltimos 10 dias, para tratar de assuntos de extrema relev\u00e2ncia para o setor, especialmente para os corretores de seguros, incluindo a poss\u00edvel divulga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem de seguros, a partir da consulta p\u00fablica n\u00ba 8\/19; a atua\u00e7\u00e3o irregular da empresa Onsurance no mercado de seguros; e os termos de recente carta circular divulgada pela autarquia, segundo o qual o recolhimento ao Fundo de Ensino da comiss\u00e3o de corretagem habitualmente praticada seria opcional na venda direta de seguros, exclusivamente por meio de bilhete.<\/p>\n

Nessas ocasi\u00f5es, foram protocolados tr\u00eas documentos, nos quais a FENACOR, utilizando consistentes argumentos, alerta para as poss\u00edveis consequ\u00eancias negativas que podem advir de tais decis\u00f5es.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico da atua\u00e7\u00e3o da Onsurance no mercado de seguros, o presidente da FENACOR, Armando Vergilio, e o deputado federal Lucas Vergilio – vice-presidente desta Federa\u00e7\u00e3o – entregaram \u00e0 superintendente da SUSEP, Solange Paiva Vieira, um documento contendo grave den\u00fancia baseada, sobretudo, no teor da reportagem \u201cSeguro de carro por minuto \u00e9 at\u00e9 80% mais barato do que o tradicional\u201d, publicada na Coluna \u201cSeu Dinheiro\u201d, da vers\u00e3o digital da Revista Exame.<\/p>\n

A FENACOR solicitou que a SUSEP adote as \u201cdevidas medidas administrativas cab\u00edveis e urgentes\u201d. Em resposta, Solange Vieira respondeu que ir\u00e1 determinar, entre outras medidas, o encaminhamento de procedimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e, possivelmente, o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o judicial na esfera federal.<\/p>\n

COMISS\u00c3O. Em outro documento, a FENACOR demonstrou a sua total contrariedade, a dos Sindicatos filiados e a da pr\u00f3pria categoria econ\u00f4mica dos corretores de seguros, com a proposta contida no inciso IV, do \u00a71\u00ba, do art. 4\u00ba, da Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o do CNSP posta em consulta p\u00fablica (N\u00ba 8\/2019).<\/p>\n

O referido dispositivo estabelece que o \u201cdistribuidor\u201d, cuja defini\u00e7\u00e3o na referida Minuta engloba os corretores de seguros (ali\u00e1s, enquadramento com o qual a FENACOR n\u00e3o concorda) antes do contrato de seguro ou plano de previd\u00eancia complementar aberta ou t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o ser celebrado, disponibilize ao cliente, entre outros, \u201co montante de sua remunera\u00e7\u00e3o objeto do contrato, detalhando os valores referentes a taxas, comiss\u00f5es, ou qualquer outro tipo de remunera\u00e7\u00e3o associada \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o questionou a Autarquia se \u201cj\u00e1 h\u00e1 essa defini\u00e7\u00e3o e\/ou constru\u00e7\u00e3o de um texto tratando do tema\u201d. Caso haja, a Federa\u00e7\u00e3o solicitou acesso ao mesmo para ter uma melhor compreens\u00e3o de como isso se daria na pr\u00e1tica e visando a sua an\u00e1lise e oferecimento de sugest\u00f5es.<\/p>\n

A FENACOR prop\u00f4s inicialmente que seja inserida no art. 2\u00ba da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o, uma defini\u00e7\u00e3o legal, espec\u00edfica e pr\u00f3pria para o corretor de seguros, pois a sua atividade \u201cpossui elementos e caracter\u00edsticas que diferem sobremaneira dos demais ali citados, podendo ser mencionados, por exemplo, a sua independ\u00eancia profissional e o seu car\u00e1ter aut\u00f4nomo\u201d, tamb\u00e9m por serem os corretores de seguros oficialmente integrantes do Sistema Nacional de Seguros, conforme disp\u00f4s o Decreto Lei 73\/66.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o destacou ainda que, al\u00e9m da habilita\u00e7\u00e3o legal, da capacita\u00e7\u00e3o e do necess\u00e1rio aprimoramento profissional, os Corretores de Seguros passaram a ter elevadas despesas na capta\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios; na administra\u00e7\u00e3o de riscos; e, principalmente, na assist\u00eancia t\u00e9cnica e atendimento permanente e direto aos seus clientes\/segurados, na contrata\u00e7\u00e3o, na vig\u00eancia, na renova\u00e7\u00e3o do contrato, na necessidade de endossos, e na ocorr\u00eancia de sinistros. \u201cO setor de seguros \u00e9 din\u00e2mico; registra \u00edndices altamente positivos de crescimento; mas guarda situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de mercado que n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de se promover mais regulamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da j\u00e1 existente, sob pena de causar indesejado engessamento do setor\u201d, enfatizou a FENACOR no documento entregue \u00e0 SUSEP.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o argumentou ainda que, tecnicamente, a comiss\u00e3o de corretagem, regulamentada pela Lei n\u00ba 4.594, de 1964, n\u00e3o prev\u00ea a sua divulga\u00e7\u00e3o, a qual j\u00e1 est\u00e1 integrada ao \u201ccarregamento do pr\u00eamio\u201d devido pelo segurado, estando nele contido, inclusive, todas as despesas administrativas e demais rubricas. \u201cEssa pretendida proposi\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias sobre o comissionamento de forma proativa pelo Corretor de Seguros, n\u00e3o deve prosperar, pois, n\u00e3o proporcionar\u00e1, no final, nenhum tipo de benef\u00edcio em prol do consumidor, muito pelo contr\u00e1rio, somente ir\u00e1 prejudic\u00e1-lo, al\u00e9m de criar situa\u00e7\u00f5es de conflitos e de desnecess\u00e1rios constrangimentos na rela\u00e7\u00e3o corretor e segurado, e corretor com outro corretor, gerando uma imagem negativa para o setor, afetando a sua credibilidade, e muito provavelmente prejudicando, frisamos, o pr\u00f3prio segurado que poder\u00e1 n\u00e3o contar com uma assessoria e assist\u00eancia adequadas como a que \u00e9 feita hoje pelos corretores\u201d, advertiu o texto.<\/p>\n

BILHETE. Por fim, no que se refere ao parecer e \u00e0 carta circular divulgados pela autarquia, segundo os quais o recolhimento da comiss\u00e3o de corretagem \u00e9 opcional na venda direta de seguros, exclusivamente por meio de bilhete, a FENACOR alertou que a quest\u00e3o merece uma rean\u00e1lise criteriosa haja vista a exist\u00eancia de alguns pontos considerados como controvertidos no respectivo parecer.<\/p>\n

De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio empregar a devida cautela no uso do instrumento que constitui a \u201cvenda direta\u201d, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, entre seguradora e segurado. \u201cPretender superar a disposi\u00e7\u00e3o legal a pretexto de flexibilizar e criar condi\u00e7\u00f5es para inova\u00e7\u00e3o ou evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na distribui\u00e7\u00e3o de produtos prontos, desenhados pelas seguradoras, com o fito de aumentar o volume de vendas, nesse aspecto e sentido, n\u00e3o deve prosperar, sob pena de colocar o consumidor sob eminente e irrepar\u00e1vel risco e dano\u201d, arguiu a FENACOR.<\/p>\n

O texto acrescenta que ningu\u00e9m pode ser contra a evolu\u00e7\u00e3o, seja ela em qualquer setor econ\u00f4mico. Contudo, a Federa\u00e7\u00e3o entende que \u201cno universo das rela\u00e7\u00f5es civis e comerciais reservadas especificamente para o seguro, existem regras bem definidas e que n\u00e3o se pode desconhecer ou descartar, sob pena de se estar cometendo ilegalidades\u201d.<\/p>\n

Nesse contexto, a Federa\u00e7\u00e3o sugeriu que, juridicamente, \u00e9 preciso buscar, primeiramente, a mudan\u00e7a do marco legal, junto ao Congresso, para alterar ou modificar o Decreto-Lei 73\/66, visando dar a necess\u00e1ria guarida ou seguran\u00e7a jur\u00eddica, no pleito que se pretende implementar, ainda que por per\u00edodo experimental e tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse contexto, a FENACOR argumentou que, na esteira desse entendimento jur\u00eddico, no momento atual, \u201cvenda direta\u201d, na forma de contrata\u00e7\u00e3o por bilhete de seguro, deve ser processada sempre \u201cmediante solicita\u00e7\u00e3o verbal do interessado\u201d, o que \u00e9 indiscut\u00edvel, n\u00e3o implicando ou confundindo com declara\u00e7\u00e3o, recusa e aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1tica ou expressa do produto oferecido com aceita\u00e7\u00e3o de proposta, mesmo que seja o neg\u00f3cio firmado na hip\u00f3tese de emiss\u00e3o de bilhete.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o acentuou ainda que n\u00e3o se pode perder de vista, tamb\u00e9m, o contido no art. 127, do Decreto-Lei 2.063 e em algumas resolu\u00e7\u00f5es do CNSP, estabelecendo que uma Seguradora quando se prop\u00f5e a atuar no territ\u00f3rio nacional, ou em parte dele, adotando o modelo e a forma de comercializa\u00e7\u00e3o baseada no mundo virtual (internet<\/i>), precisa, ainda assim, manter representantes em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o que ela possua riscos vigentes ou responsabilidades n\u00e3o liquidadas.<\/p>\n

A FENACOR e os Sincor\u2019s permanecer\u00e3o atentos e sempre atuar\u00e3o para colaborar com o \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o visando \u00e0 melhoria, o crescimento e o desenvolvimento do setor, cumprindo ainda o seu dever de defender os consumidores e corretores de seguros do Brasil.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa FENACOR\/(JC)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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