O equil\u00edbrio entre as demandas do consumidor e a sa\u00fade financeira das seguradoras, em um contexto de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regula\u00e7\u00f5es, para ampliar as ofertas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 o grande desafio do setor de seguros. O tema foi um dos principais debates da CONSEGURO 2019, o congresso bianual do mercado de seguros, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradores (CNseg), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O\u00a0professor de Direito do Consumidor, Ricardo\u00a0Morishita, introduziu o tema dizendo que a transpar\u00eancia dos debates \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a converg\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n
ANS<\/strong><\/p>\n Para o presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), Leandro Fonseca da Silva, a regula\u00e7\u00e3o que hoje trava o mercado de sa\u00fade suplementar foi feita numa \u00f3tica do consumidor. \u201cA miss\u00e3o das ag\u00eancias \u00e9 buscar o equil\u00edbrio nos mercados em que atuam. Na sa\u00fade temos de entender o contexto do pa\u00eds, que se prestou a oferecer sa\u00fade universal e gratuita\u201d.<\/p>\n Segundo ele, pensando em uma regula\u00e7\u00e3o do futuro, o melhor caminho \u00e9 o da transpar\u00eancia e da an\u00e1lise t\u00e9cnica. \u201cAo darmos transpar\u00eancia, podemos trazer o debate para um n\u00edvel menos apaixonado e mais t\u00e9cnico\u201d, afirmou Leandro Fonseca.<\/p>\n Para o diretor-presidente da ANS, \u00e9 importante existir uma perspectiva de longo prazo para a regula\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade suplementar. No in\u00edcio, a oferta contava com limites de interna\u00e7\u00e3o, contratos com letras mi\u00fadas e a cobertura n\u00e3o era clara. Transformar isso exigiu uma regula\u00e7\u00e3o forte.<\/p>\n O marco legal procurou reduzir a assimetria das informa\u00e7\u00f5es e determinar um patamar m\u00ednimo de coberta que as operadoras deveriam ofertar. O segmento passou, ent\u00e3o, de 30 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios para 47 milh\u00f5es, evolu\u00e7\u00e3o de quase 50%, enquanto a popula\u00e7\u00e3o cresceu 20% no mesmo per\u00edodo. \u201cOu seja, a regula\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um rol m\u00ednimo de procedimentos ajudou a aumentar a cobertura e incentivou o crescimento do segmento\u201d, comentou.<\/p>\n Susep<\/strong><\/p>\n \u201cPara tentar harmonizar o mercado, cabe ao regulador e \u00e0s outras institui\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor estimular o di\u00e1logo entre os diversos stakeholders, como os poderes Executivo, Legislativo, a ind\u00fastria, os \u00f3rg\u00e3os de controles e a sociedade\u201d, defendeu Rafael Scherre, diretor da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep). Para ele, o fundamental \u00e9 \u201centender que tudo tem um custo benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n Senacon <\/strong><\/p>\n Se a regula\u00e7\u00e3o ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, com afirmaram os representantes da ANS e da Susep, o diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Senacon), Fernando Meneguin, questiona como a defesa do consumidor poder\u00e1 ser aprimorada.\u00a0 \u201cTemos grandes desafios diante da enorme variedade de produtos lan\u00e7ados, o que torna a escolha do consumidor ainda mais dif\u00edcil\u201d, afirmou Fernando, complementando que, em alguns casos, o Estado quer defender o consumidor mas, muitas vezes, erra ao tentar resolver uma falha do mercado e gerar uma falha ainda pior, conhecida como falha de governo.<\/p>\n Ele citou alguns exemplos, como a norma da Senacon que, ap\u00f3s diversas interven\u00e7\u00f5es, proibiu a diferen\u00e7a de pre\u00e7os entre homens e mulheres nas baladas. \u201cPor que o estado tem de agir em rela\u00e7\u00e3o a isso? Homens e mulheres poderiam escolher se querem entrar em um lugar que cobre determinado pre\u00e7o. Isso \u00e9 algo para refletirmos\u201d, ponderou.<\/p>\n Superior Tribunal da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A excessiva regulamenta\u00e7\u00e3o foi a preocupa\u00e7\u00e3o levantada pelo ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal da Justi\u00e7a (STJ). Segundo ele, h\u00e1 muitos recursos para evitar o problema. \u201cEsse \u00e9 um tema que tende a revolucionar alguns dos mercados, como o de seguros, como mostrou a Susep ao regulamentar o uso de pe\u00e7as n\u00e3o originais no seguro de carro e a liberaliza\u00e7\u00e3o do seguro intermitente, que possibilita um avan\u00e7o no ambiente regulat\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n Para ele, o ponto principal do debate \u00e9 como o Judici\u00e1rio faz o controle da legalidade da regula\u00e7\u00e3o. \u201cNo STJ isso \u00e9 dram\u00e1tico. Tivemos 514 mil processos em 2018. Isso nos causa at\u00e9 vergonha diante de colegas estrangeiros\u201d, comentou. \u201cBoa parte das demandas v\u00eam de casos envolvendo a sa\u00fade p\u00fablica e a sa\u00fade suplementar\u201d.<\/p>\n Para ele, h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o clara da complexidade da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e isso precisa ser mais bem esclarecido, sendo a transpar\u00eancia com o consumidor um dos pontos de melhoria.\u00a0 \u201c\u00c9 certo que se precisou expandir os direitos dos consumidores, como mencionou a ANS, mas isso levou a extin\u00e7\u00e3o dos planos individuais\u201d.<\/p>\n CDN Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O equil\u00edbrio entre as demandas do consumidor e a sa\u00fade financeira das seguradoras, em um contexto de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regula\u00e7\u00f5es, para ampliar as ofertas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 o grande desafio do setor de seguros. 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