Em mais uma importante a\u00e7\u00e3o visando ao efetivo combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o irregular de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular que operam totalmente \u00e0 margem da lei no mercado legal de seguros, o deputado federal Lucas Vergilio, que \u00e9 vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-GO, foi recebido nesta quarta-feira (21\/08), em Bras\u00edlia, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),<\/b>\u00a0Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli.<\/p>\n
No encontro, o parlamentar relatou ao ministro a preocupa\u00e7\u00e3o do mercado legal de seguros com as poss\u00edveis consequ\u00eancias do avan\u00e7o dessas associa\u00e7\u00f5es e dos danos que v\u00eam sendo causados aos consumidores em diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n
Ele citou ainda a recente decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que acolheu os argumentos da AGU e confirmou julgamentos de inst\u00e2ncias inferiores, declarando ilegal a atua\u00e7\u00e3o de sete associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n
ENCONTROS. Essa foi a segunda importante reuni\u00e3o para tratar desse assunto apenas nesta semana. Na ter\u00e7a-feira, Lucas Vergilio j\u00e1 havia sido recebido, tamb\u00e9m em Bras\u00edlia, pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, recentemente, o deputado entregou um of\u00edcio para a Procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, solicitando a ado\u00e7\u00e3o urgente de medidas en\u00e9rgicas contra a atua\u00e7\u00e3o irregular das associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de prote\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n
Em outras ocasi\u00f5es, a diretoria da Fenacor, acompanhada por Lucas Vergilio, foi recebida pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, aos quais foram feitos relatos detalhados e entregue ampla documenta\u00e7\u00e3o sobre os riscos trazidos a todos os consumidores pelas associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n
Os Sincors de todo o Brasil tamb\u00e9m est\u00e3o se movimentando, atrav\u00e9s do envio de correspond\u00eancias \u00e0s mais altas autoridades do Poder Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal, Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Susep, denunciando as atividades ilegais das tais associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n
DECIS\u00c3O. A a\u00e7\u00e3o julgada pela Justi\u00e7a Federal, que decretou a ilegalidade de sete associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular, foi impetrada pela AGU sob a alega\u00e7\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o dessas entidades desestabiliza todo o mercado legal de seguros no Pa\u00eds, pois n\u00e3o s\u00e3o cumpridas as exig\u00eancias legais e, por isso, esse segmento consegue oferecer valores mais baratos em uma concorr\u00eancia desleal que \u201cpode levar \u00e0 quebra das institui\u00e7\u00f5es regulares\u201d.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa Fenacor\/Jorge Clapp<\/strong><\/p>\n Foto:\u00a0segs.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mais uma importante a\u00e7\u00e3o visando ao efetivo combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o irregular de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular que operam totalmente \u00e0 margem da lei no mercado legal de seguros, o deputado federal Lucas Vergilio, que \u00e9 vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-GO, foi recebido nesta quarta-feira (21\/08), em Bras\u00edlia, pelo presidente do Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/69-6.jpg","yoast_head":"\n