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22 Nov

Tag: direitos

Embriaguez do motorista segurado e a cláusula de perda de direitos
Artigo
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Publicação - 12 de junho de 2024

Os contratos de seguro e consumo de álcool sempre foram questões que levantaram diversas discussões entre seguradora e segurado perante o Poder Judiciário. Seja nos contratos de…

Enchentes no RS: Aspectos Legais e Direitos dos Atingidos
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Publicação - 9 de maio de 2024

As recentes enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul causaram significativos danos em ao menos 60 municípios, com relatos de casas submersas e milhares…

Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira sobre o tema
Interesse Público
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Publicação - 6 de fevereiro de 2024

Na maioria das cidades do Brasil o Carnaval não entra na lista dos feriados. Mas quando há na lei municipal a liberação para os dias de folia,…

Setor de seguros passa a prever obrigatoriedade de campo específico para nome social
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Publicação - 31 de janeiro de 2024

Na semana de celebração dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, instituído em 29 de janeiro de 2004, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), em…

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