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20 Feb

CCS-SP reúne associados para discutir MP 905 e autorregulação

10 de fevereiro de 2020
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O primeiro almoço do ano realizado pelo Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP), no dia de 4 de fevereiro, no Terraço Itália, foi exclusivo para associados. Desta feita, os assuntos em pauta foram a Medida Provisória 905/19 e autorregulação da atividade de corretagem de seguros.

Convidado pelo CCS-SP, Paulo Meinberg, diretor do Ibracor, primeira autorreguladora autorizada pela Susep, comentou a trajetória da entidade que já completou 7 anos de existência. Ele explicou que o Ibracor surgiu como alternativa ao Conselho Federal dos Corretores, um antigo anseio da categoria, seguindo o modelo de autorregulação estabelecido pela Lei Complementar 137/2010.

Atualmente, o Ibracor já conta com mais de 13 mil associados, dos quais 5 mil em São Paulo. De acordo com Meinberg, o Instituto é responsável, hoje, pelo registro de novos corretores, somando até o momento 249 novos registros. Caso a MP 905/19 seja reprovada no Congresso Nacional, ele observou que os corretores voltarão para a supervisão da Susep. “Temos essa consciência, mas estamos atuando para que o mercado não fique desatendido”, disse.

O mentor Evaldir Barboza de Paula aproveitou a ocasião para explicar porque não acredita na aprovação da MP 905. Segundo ele, vencido o prazo de vigência de 120 dias, a MP perderá a sua eficácia. “É difícil porque além do recesso ainda existem alguns recursos no STF e depois haverá o Carnaval. O prazo expirará em 12 de abril”, disse.

Autorregulação é uma conquista

O presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, avaliou como positiva para a categoria a autorregulação. “Agora temos a possibilidade de uma autorregulação mais eficiente e eficaz”, disse. Ele lembrou que antes da edição da MP 905 as autorreguladoras não eram valorizadas pelo mercado. Entretanto, as lideranças do setor souberam reconhecer essa importância a ponto de firmarem consenso em torno de uma única autorreguladora, o Ibracor.

O compromisso foi expresso em um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 2015 pelos sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, pela Susep, Fenacor, CNseg e Abecor. Após a MP 905, Camillo resgatou o TAC e o levou à Susep. Em seguida, a CNseg voltou a divulgar o TAC para lembrar aos seguradores o compromisso firmado. “O propósito foi coibir o que poderia ser uma catástrofe”, disse ele, referindo-se à possibilidade de alguma companhia ignorar a existência do canal corretor de seguros.

Entre a reprovação da MP 905, que faria os corretores voltarem à situação anterior, permanecendo sob a fiscalização da Susep, e a alteração do texto para evitar a revogação da Lei 4.595/64, Camillo prefere a segunda opção. Para ele, “o melhor dos mundos” seria a alteração do texto da MP, porque além de criar a oportunidade de modernizar a lei, também daria à categoria a chance de se autorregular. “Poderíamos tomar conta de nós mesmos”, disse.

Em relação a adesão gratuita ao Ibracor até 2021, cujo prazo se encerrou no final do ano passado, Camillo informou que os Sincors de todo o país estão estudando a possibilidade de subsidiarem seus associados. “Os associados que manifestarem o desejo e autorizarem terão o valor de adesão ao Ibracor subsidiado pelas entidades”, disse.

A ausência dos corretores paulistas nos cargos de liderança da categoria em nível nacional, uma das questões levantadas pelos associados e respondida por Camillo, foi também comentada pelo mentor Evaldir. “É hora de buscarmos o nosso espaço. Mas, tudo tem o seu momento, que precisa ser construído com tranquilidade e de forma articulada”, disse.

Em seguida, ele comentou alguns projetos pendentes e comunicou que em agosto terminará o prazo para apresentação de chapas para eleição de diretoria no CCS-SP, que será realizada em setembro, com a posse em outubro. “A renovação é importante”, concluiu.

Assessoria de Imprensa CCS-SP

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